partes da narração
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Acórdão nº 1.0000.21.144626-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO DA LIDE EXTRAJUDICIALMENTE - PRESCINDIBILIDADE - INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.- À luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição conclui-se que a prévia tentativa de conciliação extrajudicial não é requisito de...
... 2.3, decorrendo a necessidade da prpria previso legal que obriga as partes interveno jurisdicional. (NEVES, Daniel Amorim Assumpo. Manual de direito ... -
Acórdão Nº 0302132-95.2018.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... 10 DO CPC.IMPOSIO LEGAL A QUAL TORNA OBRIGATRIA A INTIMAO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM PREVIAMENTE DECISO JUDICIAL, SOBRE FUNDAMENTO A ...
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Acórdão Nº 0302168-40.2018.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... 10 DO CPC.IMPOSIO LEGAL A QUAL TORNA OBRIGATRIA A INTIMAO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM PREVIAMENTE DECISO JUDICIAL, SOBRE FUNDAMENTO A ...
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Acórdão Nº 0302185-76.2018.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... 10 DO CPC. IMPOSIO LEGAL A QUAL TORNA OBRIGATRIA A INTIMAO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM PREVIAMENTE DECISO JUDICIAL, SOBRE FUNDAMENTO A ...
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Acórdão Nº 0302149-34.2018.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO CORRESPONDEM À CONCLUSÃO. PEDIDOS COMPATÍVEIS ENTRE SI. PRELIMINAR DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO...
... 10 DO CPC.IMPOSIO LEGAL A QUAL TORNA OBRIGATRIA A INTIMAO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM PREVIAMENTE DECISO JUDICIAL, SOBRE FUNDAMENTO A ... -
Acórdão Nº 0302173-62.2018.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... 10 DO CPC.IMPOSIO LEGAL A QUAL TORNA OBRIGATRIA A INTIMAO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM PREVIAMENTE DECISO JUDICIAL, SOBRE FUNDAMENTO A ...
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Acórdão nº 1.0701.10.033878-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO- Deve-se acolher parcialmente os embargos de declaração quando houver omissão parcial no acórdão.- Havendo conclusão lógica em relação aos fatos narrados na exordial, não há que se falar em inépcia da petição inicial.- Não se admite reexame da matéria julgada em embargos de declaração.
... petio inicial quando possvel a identificao da narrao dos fatos, das partes, do pedido e da causa de pedir. - Cumprindo a petio inicial os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0701.10.033878-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO- Deve-se acolher parcialmente os embargos de declaração quando houver omissão parcial no acórdão.- Havendo conclusão lógica em relação aos fatos narrados na exordial, não há que se falar em inépcia da petição inicial.- Não se admite reexame da matéria julgada em embargos de declaração.
... petio inicial quando possvel a identificao da narrao dos fatos, das partes, do pedido e da causa de pedir. - Cumprindo a petio inicial os requisitos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147966-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Não há que se falar em inépcia da petição inicial pela ausência de requerimento administrativo, se a parte cumpriu todos os requisitos necessários à correta...
... possvel a identificao na petio inicial da narrao dos fatos, das partes, do pedido e da causa de pedir, bem como de todos os documentos essenciais ... -
Acórdão Nº 0067416-32.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... hipótese, serem verdadeiros seus argumentos e narração dos fatos ... 2. Com base nas alegações da parte autora, deverá o ... subjetiva entre as partes apontadas e o pedido formulado, o que não se ... confunde com a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0177367-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão há falar em inépcia quando possível a identificação da narração dos fatos, das partes, do pedido e da causa de pedir, o que foi ...
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Acórdão Nº 0316371-29.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... imvel e tem como requisitos a prova do negcio realizado entre as partes, quitao das obrigaes do comprador e resistncia do vendedor em transferir a ...
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Contestação
... ções distintas e independentes, a primeira envolvendo o juiz e as partes", de cunho estritamente processual, e a segunda envolvendo apenas autor e r\xC3" ... III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ... IV – contiver ...
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Acórdão Nº 0007864-09.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-04-2023
... que pretende declarar a nulidade, da narração dos fatos decorre logicamente a ... conclusão; os pedidos são ... partes; foi realizado pedido certo e determinado e indicada causa de pedir, ...
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Acordao N° 1275347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento da denunciação da lide e da produção de provas. Rejeição. Contrato de prestação de serviços de assessoria tributária. Obrigação de resultado. Inexecução contratual. Danos materiais. Reparação. Art. 475 do código civil. Danos morais. Pessoa jurídica. Necessidade de efetiva comprovação. Reconvenção. Ausência de pressuposto...
... -se que o contrato de assessoria tributária celebrado entre as partes teve como objeto ... uma obrigação de resultado consistente na efetiva ... , da leitura da petição da reconvenção, verifica-se que da narração dos fatos não ... decorre logicamente a conclusão (CPC, art. 330, § ... -
Acórdãos nº 1015871-39.2015.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... , com alegação de inépcia da inicial, porque da narração dos fatos não decorre conclusão lógica e, no ... Trata- se de conversa entre o embargado e a nora das partes, em ambiente público, ônibus, onde não existe sigilo ...
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Acordao N° 1394804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Preliminar de inépcia da petição inicial do recurso. Rejeitada. Liquidação de sentença. Centro clínico sem habite-se definitivo. Desvalorização do imóvel. Apuração do valor. Perícia judicial. Liquidação zero. Possibilidade. Critérios de avaliação. Análise técnica e científica. Método. Demonstração. Matéria suficientemente esclarecida. Nulidade da perícia ou nova perícia. Não
... verificado que a pretensão do agravante decorre logicamente da narração dos fatos, não há ... que se falar em inépcia da inicial, afastando-se ... dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público, assim como esclarecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 188 a 197 do CPP, destacando-se o direito a reperguntas às partes e a interpretação da confissão segundo os demais elementos de ... Queixa recebida. 1. A verificação acerca da narração de fato típico, antijurídico e culpável, da inexistência de causa de ...
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Processo nº 0017176-60.2014.8.19.0207 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... partes na ... vez que não se depreende da narração dos fatos contidos na ...
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Acordao N° 1631367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelações. Civil e processual civil. Preliminares de inépcia da petição inicial, de ilegitimidade ativa e de nulidade da sentença por ausência de fundamentação rejeitadas. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Impugnação à gratuidade de justiça. Acolhimento. Mérito. Contrato de permuta. Inadimplemento contratual. Inexistência de cláusula penal quanto ao atraso na entrega dos imóveis permutados.
... 1. Se a pretensão do autor decorre logicamente da narração dos fatos, bem como que não houve, na ... hipótese, pedido indeterminado ... 3.O não acolhimento dos argumentos lançados por qualquer das partes não se confunde com a ... ausência ou deficiência de fundamentação, ... -
Processo nº 0001955-77.2007.8.19.0079 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... partes. ... revela extra petita. ... 4. Da narração dos fatos não restou demonstrado dano ...
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Acordao N° 1290945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Inépcia da inicial. Coisa julgada. Direito do consumidor. Apelação cível. Cadeia de fornecimento. Solidariedade. Contrato de financiamento consignado. Portabilidade. Valor. Cobrança. Dano moral. Não configuração. Repetição do indébito. Em dobro. Requisito indispensável. Má-fé. Inocorrência. Devolução simples. Dano moral. Cabimento. Excepcionalidade. Litigância de
... concatenados com a causa de pedir, e que da narração" é possível extrair conclusão lógica, além do que ... as pretensões n\xC3" ... A ... relação jurídica existente entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mostrando-se ... cabível ... -
Acórdãos nº 1011186-78.2018.8.26.0161 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... da dívida Inadmissibilidade Narração adequada dos fatos em que fundamenta o pedido certo e ... /2017, sem rescindir o contrato existente entre as partes tampouco declarar a inexigibilidade de eventuais débitos ...
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Acórdão Nº 0003828-37.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... contrato que pretende declarar a nulidade, da narração dos fatos ... decorre logicamente a conclusão; os pedidos são ... existência da relação jurídica entre as partes; foi realizado pedido ... certo e determinado e indicada causa de pedir, ...