partes da narração
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Petições Iniciais Específicas
... audiência para a instrução oral do procedimento (depoimento das partes, inquirição das testemunhas e o mais), adução de razões finais e ... exposição, o legislador, de um lado, procurou fazer com que a narração da causa petendi se harmonize com o traço de sumariedade, que ...
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Petições Iniciais Específicas
... audiência para a instrução oral do procedimento (depoimento das partes, inquirição das testemunhas e mais), adução de razões finais e ... exposição, o legislador, de um lado, procurou fazer com que a narração da causa petendi se harmonize com o traço de sumariedade, que identifica ...
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Acordao N° 1403484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Contrato de locação. Ação reparatória. Legitimidade ad causam. Necessidade de incursão no mérito. Incidencia da teoria da asserção. Fatos constitutivos do direito. Ausencia de comprovação. Julgamento com resolução de mérito. Sentença mantida. 1. Em relação à legitimidade ativa, o código de processo civil em seu art. 17 dispõe que ?para postular em juízo é necessário ter interesse...
... em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. 1.1. As partes são legítimas quando se reconhece ... identidade entre a titularidade ... Assim, se da narração autoral ressai a relação ... jurídica alegada, qualquer discussão ... -
Acordao N° 1327338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil. Processo civil. Inépcia da inicial. Inocorrência. Revisional de alimentos. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Quantum arbitrado em sentença. Razoabilidade. Custeio integral do plano de saúde para dependente. Mensalidade escolar. Nota fiscal. Emissão em favor do alimentante. Possibilidade. 1. A inépcia da inicial apenas restará configurada se entre a narração dos fatos não decorrer...
... A inépcia da inicial apenas restará configurada se entre a narração dos fatos não decorrer ... logicamente a conclusão, quando o pedido for ... seja garantida a sua compatibilidade com a condição social das partes ... 3. Constatado que o valor arbitrado a título dealimentosse mostra ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , conglomerar, solidificar numa agregação organizada todas as partes esparsas de um todo. Aplicado às leis, pois, o vocábulo exprime a ... 282, III, CPC, art. 329, III, CPCn), a narração do fato e do fundamento em que se respalda o pedido, exigência essa ...
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Acordao N° 1396735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Falta de condições da ação rejeitada. Incompetência em razão da matéria. Inépcia da petição inicial. Litispendência. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Exibição de documentos. Sentença mantida 1. No ordenamento jurídico pátrio, com o advento do código de processo civil de 2015, duas são as condições da ação: interesse de agir e...
... existente entre as partes, exigindo-se apenas que haja correlação entre os indicados na relação ... discriminados; da narração dos fatos decorre conclusão lógica; não há incompatibilidade de ... -
Acórdão Nº 0804179-27.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2020
... Art. 97, da CF/88. Inépcia da inicial. Narração ilógica dos fatos. Rejeitada. Mérito. Inconstitucionalidade formal e ... ÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os senhores Desembargadores do Pleno do ...
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Relatório e Voto com número 5237240-52.2022.8.09.0067 da 2ª Câmara Cível, 18-05-2023
... Vislumbra-se que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, ao teor do artigo 330, ... à retificação dos seus pedidos e causa de pedir de acordo com as partes envolvidas no processo, não ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
- Processo nº 0009817-41.2016.8.19.0061 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
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Contraditório, cooperação e precedente: a ampliação do diálogo processual sob a ótica do novo código de processo civil
A pesquisa objetiva averiguar, sob a ótica da fundamentação das decisões judiciais, se a institucionalização de um sistema de precedentes tem o condão de ampliar o debate processual, bem como se o contraditório substancial e o dever de diálogo são pressupostos à aplicabilidade de uma teoria de precedentes obrigatórios. A título de resultados, constatou-se que existem influências recíprocas entre...
... ões cujos fundamentos sequer foram previamente debatidos entre as partes, sob a justificativa de que o “juiz conhece o direito” ( iura novit ... da discussão das partes, visto que a estas incumbe somente a narração dos fatos. Tais máximas devem, no entanto, ser compreendidas em ... -
Acórdãos nº 1031193-25.2014.8.26.0002 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... 1 ) Inépcia da inicial não verificada. Narração dos fatos que guarda congruência com os pedidos e ... da garantia cotratual estipulada entre as partes. 3 ) Ilegitimidade passiva não configurada, tendo em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.077888-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - ORDEM DE EMENDA CUMPRIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC - SENTENÇA CASSADA. A fundamentação concisa não representa vício a dar causa à decretação de nulidade da sentença. Não é inepta a petição inicial que, após a...
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Acórdão nº 1.0000.21.077888-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - ORDEM DE EMENDA CUMPRIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC - SENTENÇA CASSADA. A fundamentação concisa não representa vício a dar causa à decretação de nulidade da sentença. Não é inepta a petição inicial que, após a...
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Acórdãos nº 1000002-43.2011.8.26.0106 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... mutatio libeli , sem abertura de vista às partes. Juízo a quo não alterou a narração fática, mas ...
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Acórdão nº 0009899-57.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE CARRO USADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CARRO APREENDIDO EM RAZÃO DE ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO EMITDA ANTERIORMENTE A VENDA REALIZADA. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO A LIDE REJEITADA. INCIDÊNCIA DO CDC. VEDAÇÃO A DENUNCIAÇÃO A LIDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEITADA....
... narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos ... , têm um fim unitário comum, sendo ambos, em essência, partes integrantes de uma mesma operação econômica global, de tal arte que ... -
Acordao N° 1691865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Preliminares. Tempestividade. Embargos. Mérito analisado. Interrupção do prazo recursal. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Rejeitadas. Preliminar de ofício. Tutela de urgência. Pedido no recurso. Via inadequada. Não conhecido. Mérito. Relação de consumo. Queda no estabelecimento comercial.
... ficar constatado nos autos que houve a devida informação às partes sobre ... a data e hora da realização do trabalho (arts. 466, § 2º e ... 5. Não configura inépcia da inicial que contém a narração dos fatos, a causa de pedir e o pedido, não ... havendo descompasso ... -
Processo nº 0321018-45.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... narração fática decorrem ... ambas as partes, contendo previsão expressa acerca ...
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Acordao N° 1397075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação. Associação de moradores. Condomínio irregular. Inépcia da inicial. Irregularidade de representação. Ilegitimidade passiva. Ilegitimidade ativa e ausência de interesse. Rateio de despesas comuns. Contribuições devidas. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Prova do pagamento. Ônus do devedor. Não demonstrada. Repetição do indébito. Descabida.
... 319 do Código de Processo Civil, pois decorrem os pedidos da narração dos fatos, ... deduzidos de forma compreensível, de forma suficiente a ... ao julgamento, sem que isso implique afronta ao direito dedefesadas partes ... 7.1. O julgamento antecipado da lide não importa ... -
Acórdão Nº 0015366-51.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... DISTRIBUÍDA ENTRE AS PARTES – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... PARCIALMENTE OBSERVADO – RECURSO ... ENTENDIA CORRETO - CAUSA DE PEDIR PRESENTE – NARRAÇÃO ... LÓGICA DOS FATOS – INÉPCIA AFASTADA. PRESUNÇÃO DE ... VERACIDADE ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ção de técnicas de reprodução de sons e imagens, a narração torna-se cada vez mais escassa ... Hoje, com a popularização do ... e jurisprudencialmente, “os riscos de contratos eletrônicos com partes incapazes correm por conta do fornecedor.” Ainda, conclui que, medidas ...
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Acórdão Nº 0003403-91.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... contrato que pretende declarar a nulidade, da narração dos fatos ... decorre logicamente a conclusão; os pedidos são ... existência da relação jurídica entre as partes; foi realizado pedido ... certo e determinado e indicada causa de pedir, ...
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Acordao N° 1404675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Inépcia da inicial. Extinção da relação jurídica processual. Emenda à inicial. Instrumentalidade do processo. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Sentença desconstituída. 1. Na presente hipótese o juízo singular extinguiu a relação jurídica processual com fundamento no art. 485, inc. I, do código de processo civil. 2. Proposta a demanda é dever do juiz
... narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou mesmo se contiver ... litigância entre as partes no plano fático, o que não se ajusta aos aludidos escopos da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022114-22.2019.8.19.0208 (Cível), 31-03-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022114-22.2019.8.19.0208 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: PAULO CEZAR MORAES RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR TERCEIROS FRAUDADORES. 1.Responsabilidade civil objetiva. Art. 14, CDC. 2....
... em que se permite o pedido genérico; ... III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a ... conclusão; ... IV - contiver ... judicial ou pelas partes. Nenhum outro fato que não aqueles ... expressamente previstos pelo ... -
Acórdão Nº 0003079-98.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... partes é um documento essencial para a solução da demanda, contudo, a autora ... 3. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
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Acórdão Nº 0017392-67.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-07-2023
... que pretende declarar a nulidade, da narração dos fatos decorre logicamente a ... conclusão; os pedidos são ... partes; foi realizado pedido certo e determinado e indicada causa de pedir, ...