partes da narração

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  • Acórdão nº 2003.33.00.005679-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junho de 2012

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARCINICULTURA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MANGUEZAL). AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO. DANO AMBIENTAL. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A narração dos fatos, na inicial, pode levar à nulidade do processo se houver prejuízo à defesa. A sentença pode padecer de nulidade, se debruçar sobre matéria (causa de pedir) estranha à lide ou se o provimento não se ativer aos...

    ...Não obstante, o conjunto probatório aponta e as próprias partes concordam que a "região do Canto Escuro" e a "Fazenda Bulcão" estão ...Na verdade, a narração dos fatos poderia levar à nulidade do processo se houvesse prejuízo à ...
  • Acórdão nº 2003.33.00.005679-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junho de 2012

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    ...Não obstante, o conjunto probatório aponta e as próprias partes concordam que a "região do Canto Escuro" e a "Fazenda Bulcão" estão ...Na verdade, a narração dos fatos poderia levar à nulidade do processo se houvesse prejuízo à ...
  • Acórdão nº 2003.33.00.005679-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junho de 2012

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  • Acórdão nº 2003.33.00.005679-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junho de 2012

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  • Processo Penal
    ...a) Narração dos fatos, com todas as suas circunstâncias: Implica a indicação do ... acusatório puro, o Juiz deve atuar acima dos interesses das partes, de maneira neutra. Em razão disso, o legislador enumerou no art. 254 do ...
  • Acórdão nº 2003.33.00.005679-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Junho de 2012

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    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARCINICULTURA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (MANGUEZAL). AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO. DANO AMBIENTAL. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A narração dos fatos, na inicial, pode levar à nulidade do processo se houver prejuízo à defesa. A sentença pode padecer de nulidade, se debruçar sobre matéria (causa de pedir) estranha à lide ou se o provimento não se ativer aos...

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