Partes do processo actor e reus
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Ônus da prova
... ), que se assentava na honorabilidade das partes. O subjetivismo de que era provido, contudo, ... , erigindo-se, em seguida, a regra "reus in excipiendo fit actor", que Ulpiano (Digesto, ... por repercutir no próprio Código de Processo" Civil brasileiro, de 1939, em cujo art. 209, § 1\xC2" ...
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Ônus da Prova
... ), que se assentava na honorabilidade das partes. O subjetivismo de que era provido, contudo, ... , erigindo-se, em seguida, a regra “reus in excipiendo fit actor” , que Ulpiano ( ... por repercutir no próprio Código de Processo Civil brasileiro, de 1939, em cujo art. 209, § ...
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Do procedimento comum
PARTE ESPECIAL ... DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... da clássica tríplice identidade: a) de partes; b) de causa de pedir; e c) de pedido. Bulgaro, a ... ção, criando classes distintas de réus para efeito de aplicação dessa penalidade. Em ... em seguida, a regra reus in excipiendo fit actor , que Ulpiano ( Digesto , Livro XLIV, Título l, ...
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Produção de provas
... , erigindo-se, a partir daí, a regra “reus in excipiendo fit actor”, que Ulpiano (Digesto, ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 43 97 ... PRODUÇÃO DE PROVAS ... “incumbe o ônus da prova àquele das partes que alega a existência ou inexistência de um ...
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Jurisprudência e Ementário
... , ainda, a sentença para condenação dos réus, pro rata, quanto aos honorários periciais ... 543-B do Código de Processo Civil: “encontra-se pendente de análise da ... evitar eventuais desequilíbrios entre as partes, especialmente em virtude da hipossuiciência do ... ii. - el actor está ailiado a CEMIC desde agosto de 1994 y se ...
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Da Penhora
... à parte e que não esteja coberto no processo deve ser buscado mediante ação contra a União, ... Art. 848. As partes poderão requerer a substituição da penhora se: ... , assume o ónus de provar essa situação: réus in exceptione actor est. Com essa orientação se ...
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O juizado especial - Competência
... sobre “criação, funcionamento e processo do juizado ... 1. ALVIM, J.E. Carreira ... entender, poderá opor-se à vontade das partes, que optaram por esse juízo comum para processar ... é determinada pelo domicílio do réu (actor sequitur forum rei), ou, a critério do autor, do ... domicílio no Brasil, ou serem diver-sos réus com diferentes domicílios 17 ... Na Lei dos ...
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Jurisprudência e ementário
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO: MS 30824 MC / DF - DISTRITO FEDERAL RELATOR: ... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ... fi xados em R$ 5.000,00 para cada um dos réus, a teor do disposto no Art. 21, parágrafo único ... plena coincidencia “de la persona del actor con la persona a la cual la ley concede la ...
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Decisão da Presidência nº 1043974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... se adequou à espécie: 'actori incumbit et réus in excipiendo fit actor' ... Precedentes ... Com a utilização do processo civil ortodoxo não se atende às necessidades da ... ao bem da vida buscado na ação, não por partes ou por metade ... E isto é o que ocorre quando ...
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A percepção do risco
... – decorrente, especialmente, do processo de industrialização. 9 O surgimento dos ... , trazendo outras causas e portanto outros réus à tona” BECK, Ulrich. Op. cit., 2010, p. 38 ... meaning of the action or the intent of the actor; but it also implies the communication of the ... ípios de seleção e o sujeito que percebe partes integrantes de um mesmo sistema. E continua: ...
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Ação dúplice
... “igual e recíproco é o direito que às partes compete promover, podendo, assim, figurar, ... de iudicia duplicia, pondera que o processo, em linha de princípio, não pode desenvolver-se ... Simplicia sunt veluti in quid bus alter actor, alter reus est, qualia sunt omnia restitutoria ...
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Ônus da prova: ônus e obrigação
... ão quanto a produção da prova no Processo do Trabalho ... Poder contemplar a previsão ... ção e determinasse a intimação das partes sobre a sua decisão ... É claro que no ... ou modificativos deve provar a exceção ( reus in excipiendo fit actor ). O problema, portanto, ...
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O réu sempre fala por último: a propósito do recente julgamento do STF
O réu sempre fala por último: a propósito do julgamento do STF
... , inspira-se no princípio do devido processo legal, consagrado no artigo 5º, inciso LV, da ... a aludida regra, fazendo com que as partes apresentassem os arrazoados finais num mesmo ... primeiro que o réu, guardada a regra: Reus in exceptione actor est” (Compendio de theoria ... -
Controlando a classe política: comportamento judicial, controle criminal e relação entre poderes no Supremo Tribunal Federal
Quais são as possibilidades de controle da classe política exercidas pelo STF? E como essa atribuição ajuda a explicar seu comportamento? Tendo como tema o tribunal enquanto esfera de controle dos políticos, o texto sistematiza essa atribuição e mapeia suas potencialidades, desafios e interações com diferentes competências. Identificam-se, também, contribuições de abordagens estratégicas...
... que têm políticos federais como réus, nos limites xados na Ação Penal nº 937: ... cassados ou que renunciaram após o processo de cassação. Discussões sobre o alcance das ... ser frutí- feras: coletas baseadas nas partes do processo, em dispositivos de lei e/ou em ... their institutional design and external actor ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃODE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. TRANSFERÊNCIADO VALOR REALIZADO COMO DOAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016: Aos recurso interpostos com fundamento no CPC/2015(relativos a decisões...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUALCIVIL E CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E OBSCURIDADE.RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO. EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO.LEGÍTIMA. ANÁLISE. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAMEDE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Todas as matérias foram devidamente enfrentadas...
Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas,acordam os Ministros da QUARTA ... -
Despacho saneador, audiências preliminares ao julgamento, saneamento e considerações sobre o gerenciamento do processo (case management) no Brasil
... Saneou-se a atividade do juiz e a das partes, muito embora os efeitos da decisão tenham ... 2) Contestación por el actor de las excepciones opuestas por el demandado y ... de questões, pluralidade de autores ou réus ou qualquer outra circunstância que afaste a ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... Examinados os elementos havidos no processo, DECIDO. 4. O art. 544 do Código de Processo ... , as causas e conflitos de que sejam partes, em campos opostos, a União e qualquer dos ... 3. A autora obteve a condenação dos réus a realizarem tomografia computadorizada de ... , cuando la acusación formulada por el actor es comprensible y de fácil entendimiento;(ii) ... -
Acórdão Nº 4003116-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... õe o artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil.3. Os documentos acostados às ps. 349-355 ... alegar na exceção, como se autor fosse (reus in exceptione actor est)" (Código de Processo ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de ...
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Acórdão nº 0007683-26.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
AÇÃO MONITORIA - ASPECTO FORMAL JURIDICAMENTE PERFEITO - PROVA DE QUITAÇÃO PELA DEVOLUÇAO DOS PRODUTOS - MERAS ALEGAÇÕES - DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, INCISO Il, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REJEIÇÃO - RECONVENÇÃO – PEDIDO DE RESTITUIÇAO EM DÓBRO - DANOS MORAIS E MATERIAIS POR QUEBRA DE EXCLUSIVIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO – SENTENÇA ESCORREITA. Recurso conhecido, porém desprovido.1. Se o réu...
... 373, INCISO Il, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REJEIÇÃO - RECONVENÇÃO – PEDIDO DE ... cabe então ao réu provar a sua exceção, réus in 'exceptione actor est”, ... 2. Não se ... nos autos e o ônus da prova imposto às partes pelo artigo 373, incisos | e Il do Código de ... -
Repactuação de contratos durante a pandemia: comentários com base na análise econômica e comportamental do Direito
... ter contribuído para a disposição das partes, ou não, em repactuar contratos durante a ... novo Código de Processo Civil 5 e em normativo do Conselho Nacional de ... to engage in legal proceedings, a rational actor often has good reason to apply informal norms, ... de êxito como potencial ganho, enquanto os réus ou as partes requeridas percebem as chances de ...
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Análise das Convenções sobre Restituição de Crianças Indevidamente Transportadas ou Retidas à Luz da Teoria dos Regimes Internacionais
Neste artigo se examina a formação de regimes que tratam da subtração internacional de crianças, a partir da teoria das relações internacionais, demonstrando ser adequada a cooperação mesmo em hipóteses alheias a questões econômicas ou de segurança. Adota-se o método qualitativo, partindo do exame da formação dos regimes tratados, em seguida faz-se a análise dos modelos teóricos das relações...
... O processo de globalização, dentre outras consequências, ... para trás, uma vez que cada uma das partes, seja por invocação da nacionalidade, seja por ... GHFLVLRQ making procedures around which actor expectations converge in a given issue-area” ... HURD, Ian. Constructivism ... In : REUS-SMIT, Christian; SNIDAL, Duncan (Org.). The ... -
Jurisdição brasileira nos processos coletivos transnacionais: o que podemos aprender com as discussões enfrentadas no contexto europeu?
O presente artigo objetiva a analisar o tema da jurisdição brasileira nos processos coletivos transnacionais. Para isso, realiza-se uma abordagem de conceitos centrais ao assunto e, posteriormente, examina-se algumas discussões que já estão sendo enfrentadas na União Europeia quanto à competência internacional em casos coletivos transnacionais, especialmente sob a ótica do instrumento Bruxelas I
... ao Grupo de Pesquisa Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo – FPCC (UFES). Monitora ... , esse artigo estrutura-se em três partes: A primeira trata de conceitos centrais à ... Regulation of the Transnational Corporate Actor”. Utrecht Journal of International and ... -se dois pontos relevantes: a) havendo réus com domicílios distintos, basta que um deles ... -
Algumas reflexões acerca do compêndio de paula baptista com vistas ao cpc/2015
... As concepções de ação e de processo em Paula Baptista: a ideia de participação, de ... a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate ... primeiro que o réo, guardada a regra; reus in exceptione actor est ”. 41 A razão é tão ...
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Decisao Nº 8025569-80.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2022
... Processo : AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. ... as alegações finais de ambas as partes, sobreveio sentença condenando o apelante à ... ção a máxima actori incumbit probatio et reus in excipiendo fit actor”. (Processo Penal, ...