Partes no processo
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Cooperação : os deveres do Juiz e das partes no novo código de processo civil
por:
Casa do Direito, 2017
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... ARTIGO ... SEÇÃO III Das partes ... ARTIGO 8 ... Não poderão ser partes, no processo ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
... terem capacidade de ser parte em qualquer processo judicial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... criados nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de reduzido valor ... e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação das partes ... Art. 3º - Consideram-se causas de reduzido valor econômico as que ...
- As partes no processo de execução (ii)
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O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
... igo, segundo a adoção de um modelo cooperativo de processo.
- Óbices à Participação Efetiva e Isonômica das Partes no Processo Trabalhista
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... § 5º Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma deste artigo possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... ARTIGO 5 ... Aquele que ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Parágrafo único. O processo suspende-se ou extingue-se nos casos previstos neste Código ... TÍTULO VI Do juiz, auxiliares e partes do processo ... CAPÍTULO I Do juiz e seus auxiliares ... SEÇÃO I Do Juiz ... Função do juiz ... ARTIGO 36 ... O juiz ...
- Da manifestação das partes no processo de mandado de segurança
- Boa-Fé das Partes no Processo de Execução Trabalhista
- Das partes no processo de execução
- As partes no processo de execução (i)
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... § 4º Fica assegurado às partes o amplo acesso aos autos acautelados na secretaria do juízo das garantias ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... arbitragem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes ... § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de ... a lavratura do compromisso arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito ... § 6º Não comparecendo o réu à ...
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Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia; ... c) ter ... processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade ... partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... 1 Em audincia, ao aduzir razes finais, poder qualquer das partes, impugnar o valor fixado e, se o Juiz o mantiver, pedir reviso da deciso, ... em que os empregados ou empregadores reclamarem pessoalmente, o processo poder ser impulsionado de ofcio pelo Juiz ... ARTIGO 5 ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de menor renda, em imvel declarado de utilidade pblica, com processo de desapropriao judicial em curso e imisso provisria na posse, desde que ... o contrato houver sido firmado por procurador de qualquer das partes, ser obrigatrio o arquivamento da procurao no registro imobilirio ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... resoluo, Varas Criminais Colegiadas com competncia para o processo e julgamento: ... #Includo pela Lei n 13.964 de 24/12/2019 ... I ... , o Ministrio Pblico ter vista, por igual prazo, aps as alegaes das partes ... 3 O relator poder, aps as alegaes escritas, determinar de ofcio ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... , rgos, glndulas ou hormnios, bem como quaisquer substncias ou partes do corgo humano, ou utiliz-los contrariando as disposies legais e ... XVI - alterar o processo de fabricao dos produtos sujeitos a controle sanitrio, modificar os seus ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 11-A ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... #Incluído pela Lei nº ... 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... , inclusive com a inverso do nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil a alegao ou quando for ele ... de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituio das partes viciadas ... 1 No sendo o vcio sanado no prazo mximo de trinta ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código ... esclarecidas pelas alegações e provas apresentadas pelas partes", mencionando, de cada crédito, o valor e a classificação; ... III \xE2" ...