partes no processo trabalhista
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000103-72.2015.5.07.0030), 2015-12-08
... que inexistiria relação de emprego entre as partes. Conforme a teoria da asserção, as condições da ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000499-97.2015.5.07.0014), 2016-02-18
... Juízo a relação empregatícia mantida entre as partes e tendo em vista ter sido deferido ao Reclamante aviso ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000497-30.2015.5.07.0014), 2016-05-11
... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ... a possibilidade de exercício do jus postulandi diretamente pelas partes no referido processo, em face do disposto no art. 839 da CLT ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-09.2011.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... 267, IV, do Código de Processo" Civil, o juiz extinguirá o processo sem resoluç\xC3" ... atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito tem na ...
-
Acórdão nº 2013/0400456-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ... nos arts. 536 do Código de Processo Civil, os ... os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão nº 2013/0184660-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA E PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA.
... TRABALHISTA" ... E PERIGO PARA A VIDA OU A\xC2" ... Processo ... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0031368-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... despesa, maxime se o processo" foi trabalhoso, obrigando o advogado ... a\xC2" ... os autos em que são partes ...
-
Jus postulandi na resolução 174/16 do CSJT: vedação ou esquecimento?
Opinião: jus postulandi na resolução 174/16 do CSJT
... após aduzidas as razões finais pelas partes, art. 850 da CLT, ensejando nulidade do ... Assim, é praxe na Seara Trabalhista a provocação das partes para a composição ... 791 da CLT, viabilizando que o processo siga seu trâmite com o impulso realizado pelo ... -
Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... d) regularidade fiscal e trabalhista; e ... e) cumprimento do disposto no inciso ... O poder concedente e o arrendatário são partes competentes para iniciar o processo de ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... para identificação e habilitação das partes beneficiadas; ... II - fonte e montante máximo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-85.2008.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ... a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001180-90.2017.5.07.0016), 2019-03-08
... Ausentes as partes ... Vistos, etc ... CLAUDIUS MARCONI MENDES CIARLINI e BANCO DO BRASIL ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1153-80.2010.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, seja porque não há identidade de ... 8.078/90, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, dispõe expressamente que as ações ... duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... processo administrativo, assegurado o contraditório e a ... direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre ... ção e interpor recurso qualquer das partes que, nos termos deste Decreto, haja sido regular ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional ... se pautou nas questões suscitadas pelas partes litigantes, sem ultrapassar os limites e ... realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-83.2006.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... acordo com a quesitação proposta pelas partes, todos os numerosos questionamentos que lhe foram ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL ... -1 desta Corte, a partir do julgamento do Processo nº RR - 640-42-2007-5-04-0221 - Redator Ministro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-67.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, seja porque não há identidade de ... 8.078/90, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, dispõe expressamente que as ações ... ação idêntica, entre as mesmas partes, repetindo-se a ação que (ao contrário da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-22.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL - ATO QUE NÃO ALCANÇA SUA FINALIDADE - DESERÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que, a despeito de o processo do trabalho estar sujeito a formalismos e possuir rotinas indispensáveis à seguranç
... - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA ... - VALOR NÃO DIRECIONADO AO TESOURO NACIONAL ... no sentido de que, a despeito de o processo do trabalho estar sujeito a formalismos e possuir rotinas indispensáveis à segurança das partes, se o equívoco havido na eleição da guia para ... -
Do ato atentatório à dignidade da justiça
... Considerando-se o caráter publicista do processo e o relevante interesse social que envolve a sfação do crédito trabalhista, o executado deve resistir à execução ... , do diploma processual comum, compete às partes e aos seus procuradores proceder com lealdade e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209800-84.2000.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. A alegação de violação do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal mostra-se razoável, tendo em vista a v. decisão regional, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e o entendimento desta Corte quanto à questão, consagrado na Súmula 114, de que "é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição
... SÚMULA 114/TST. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTÓRIO TRABALHISTA ... 1. Tanto o credor ... executivo que obriga e vincula ambas as partes. Nesse contexto, deve ser reformada a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-56.1995.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. A alegação de violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal mostra-se razoável, tendo em vista a v. decisão regional, que entendeu pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e o entendimento desta Corte quanto à questão, consagrado na Súmula 114, de que -É inaplicável na Justiça do...
... SÚMULA 114/TST. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTÓRIO TRABALHISTA ... 1. Tanto o credor ... executivo que obriga e vincula ambas as partes. Nesse contexto, deve ser reformada a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-83.1995.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. A alegação de violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal mostra-se razoável, tendo em vista a v. decisão regional, que entendeu pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e o entendimento desta Corte quanto à questão, consagrado na Súmula 114, de que "É inaplicável na Justiça do...
... SÚMULA 114/TST. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTÓRIO TRABALHISTA. 1. Tanto o credor quanto ... executivo que obriga e vincula ambas as partes. Nesse contexto, deve ser reformada a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-607-40.2012.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE. A alegação de violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal mostra-se razoável, tendo em vista a v. decisão regional que entendeu pelo reconhecimento da prescrição intercorrente e o entendimento desta Corte quanto à questão, consagrado na Súmula 114 de que -É inaplicável na Justiça do Trabalho
... SÚMULA 114/TST. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTÓRIO TRABALHISTA ... 1. Tanto o credor ... executivo que obriga e vincula ambas as partes. Nesse contexto, deve ser reformada a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29500-13.2007.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... sentido de que as ações de natureza trabalhista serão processadas na Justiça especializada até ... concluiu que a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a ... no polo passivo da demanda, pois, sendo partes ilegítimas, deve ser afastada a sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2786-72.2010.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Este preceito tem na de do processo seu principal fundamento. A aplicação do ... 846), cabendo, no processo trabalhista, a qualquer momento. 1.3. Assim é que, a teor do ...