partes no processo trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08241225120194058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0824122-51.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. S. V. REPRESENTANTE(PAIS): Juraceia Soares Viana Pinto ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola REPRESENTANTE(PAIS): JURACEIA SOARES VIANA PINTO APELADO: JURACEIA SOARES VIANA PINTO ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola APELADO: THAMILE SOARES VIANA ADVOGADO: Clara Rachel...
... em sentença homologatória de acordo em ação judicial trabalhista, e o consequente direito ao benefício pensão por morte por suas ... ência, duração e natureza do vínculo jurídico alegado entre as partes" referidas ... Sem ser reconhecido o vínculo empregatício do sr. ERGAM\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... artigo será livremente pactuado pelas partes e expressamente quantificado no instrumento ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... #art. 29, al ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... , meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0045500-28.2003.5.06.0411 (00455-2003-411-06-00-0)), 30-01-2014
EMENTA: INSTITUTO DA CONFUSÃO. ART. 381 DO CÓDIGO CIVIL. SUBSISTÊNCIA DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. Ante a aplicação do art. 381 do Código Civil, que extingue a obrigação, tal fato jurídico se verifica apenas em relação às partes no processo trabalhista. Subsiste em relação a terceiros, inclusive quanto ao órgão previdenciário. A mens legis de tal instituto é esta. Tanto isto é verdadeiro que tal...
... obrigação, tal fato jurídico se verifica apenas em relação às partes no processo trabalhista. Subsiste em relação a terceiros, inclusive ... - Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... partes que não contiverem informações sigilosas; ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... às fiscalizações registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente figure como parte ... partes interessadas; ... IV – a elaboração de cartilhas e manuais; ... V – ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ... , independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... § 3° Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ... , inclusive a decorrente de acordo entre as partes, de que resultar pagamento de remuneração ao ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... partes dos aparelhos, acessórios, dispositivos e outras ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... como a que inclua paredes e quotas-partes comuns, quando se tratar de apartamento, de ... trabalhista ... Vetado ... § 6.- Os servidores da ... modo a que sejam simplificados todos os processo e métodos pertinentes às respectivas ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... desta Lei, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ... transferidos, por sucessão trabalhista, na data da transferência do Sistema de Trens ...
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nº 2004.01.00.022916-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2004
PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO. DEPOSITÁRIO INFIEL. SOLTURA. PERDA DO OBJETO. 1. Celebração de acordo entre as partes no processo trabalhista. Expedição de alvará de soltura. 2. Pedido prejudicado. Perda de objeto.
... Autuado em: 2/6/2004 17:40:01 ... Processo Originário: 64119960042300-5/mt ... HABEAS ... : JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA TRABALHISTA DE CUIABA ... PACIENTE: MILTON PEREIRA DE ... a existência de acordo entabulado pelas partes nestes autos ... Outrossim, informo-o de que foi ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais ... Parágrafo único. Reverterá em ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-748/1998-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... lei para a manifestação de vontade das partes no processo, tampouco há preceito vedando, em ordo trabalhista, a outorga de quitação pelos pedidos formulados ...
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Em vigor
Código Penal
... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; ... #Incluído pela Lei nº ... ção de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... , juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ...
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nº 2001.01.00.019409-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Septiembre de 2001
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DECRETADA POR JUÍZO TRABALHISTA. DEPOSITÁRIO INFIEL. ACORDO ENTRE AS PARTE. HOMOLOGAÇÃO. ORDEM PREJUDICADA. 1) Com a homologação do acordo entre as partes no processo trabalhista, prejudicada restou a ordem impetrada, eis que não mais subsiste qualquer ameaça à liberdade de locomoção do paciente. 2) Ordem prejudicada.
... Autuado em: 2/4/2001 16:05:18 ... Processo Originário: 4779-7/ac ... HABEAS-CORPUS Nº ... e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: ... Decide a Terceira Turma ... Velho, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 477/97, por não ter sido localizado para a ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção da política de transações com partes relacionadas; ... IV - análise das condições ... de governança e a confiabilidade do processo" de coleta, mensuração, classificação, acumula\xC3" ... , comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto básico, pessoa física ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... I - os nomes das partes contratantes devidamente individualizadas e ... ) dias contados da instauração do processo ... Parágrafo único. O ajuizamento da reclamação trabalhista, após o prazo a que se refere este artigo, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... só por esses órgãos, mas também pelas partes do litígio. O direito processual tem por ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... á realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 ... , obrigações e responsabilidades das partes, incluídas, obrigatoriamente, as que determinem: ... os demais, exceto os de natureza trabalhista e tributários ... #Incluído pela Medida ...