partes no processo trabalhista
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... , através de livre negociação entre as partes, ou judicialmente, a fim de adequá-los aos ... ção específica, e após o devido processo legal, acarretará a perda do valor excedente dos ... , comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por essas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as ... da autorização serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas participantes do espetáculo ... do parágrafo anterior não prescinde do processo administrativo no qual sejam assegurados o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... , juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Art. 48. São tributáveis os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000379-95.2018.5.07.0031), 2020-06-29
... legalmente constituídos , ajuizou a presente Reclamação Trabalhista, em face de JASMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - EPP , em ... b9cc92c. As partes apresentaram suas manifestações acerca do laudo apresentado. Designada ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS JUÍZOS APONTADOS COMO SUSCITADOS EM UMA MESMA DEMANDA. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. Para a caracterização do conflito de competência, nos moldes estabelecidos no art. 66, c/c o art. 953, I, paragrafo único, todos do CPC/2015, faz-se necessário que os...
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS\xC2" ... trabalhista ... os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0300654-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA". TERMO INICIAL PARA ... CONTAGEM DO\xC2" ... e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0092892-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... social e trabalhista", não possui caráter de imposto \xC2" ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0131123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0308868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo ... de índole social e trabalhista, não possuindo caráter de ... e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2012/0158462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRABALHISTA" \" ... Documento: 57477492 - EMENTA / ACORD\xC3" ... e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME CELETISTA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR QUE SE BASEIAM EM NORMAS TRABALHISTAS. AGRAVO REGIMENTAL DA EMEPA DESPROVIDO. 1. A determinação da competência para o processo e o julgamento das demandas envolvendo...
... TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO ... ão da competência para o processo e o ... partes ... -
O Processo do Trabalho e o Princípio Protetor
... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado de conflito de grupo, de classes ou de categorias ... (a) o conjunto nos dá a ideia de um todo, composto de várias partes, formando um sistema, cujo núcleo é constituído pelos princípios; ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições ... e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da ... ção pública não gera vínculo trabalhista com o ente transferidor ... § 2º A ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência de que trata este artigo dar-se-á por sucessão trabalhista e não caracterizará rescisão contratual ... § 2o Os empregados ... 5o nas partes ...
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Acórdão nº 2004/0164165-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO E TODAS AS TESES DAS PARTES. DESNECESSIDADE. VERBA HONORÁRIA EM AÇÕES ... ÇÃO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ...
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Acórdão nº 2015/0305981-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA LABORAL, JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF). RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ALTERAÇÕES UNILATERAIS PROMOVIDAS PELO EMPREGADOR. REFLEXOS NAS...
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA ... (FUNCEF). RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ALTERAÇÕES UNILATERAIS ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0152141-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE UM DOS JUÍZOS APONTADOS COMO SUSCITADO. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. Para a caracterização do conflito de competência é necessário que os juízos divirjam a respeito da competência para exame de uma mesma demanda ou sobre a reuni
... PROCESSO ... trabalhista em questão. ... os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0012851-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHISTA ... ção do respectivo crédito (processo de conhecimento), ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ...
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Acórdão nº 2012/0123646-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... devem ser classificadas, no processotário ... trabalhista. Precedentes do STJ ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ...
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Acórdão nº 2014/0124735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA ... virtude de reclamatória trabalhista", ... ressalvadas duas hipóteses: a) \xC2" ... e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2013/0381681-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHISTA ... de Processo ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Após o deferimento da recuperação judicial, é do juízo de falências e recuperação judicial a competência para o prosseguimento dos atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa...
... JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA". PROSSEGUIMENTO. ATOS DE ... CONSTRIÇ\xC3" ... respectivo crédito (processo ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil, razão pela qual ... trabalhista" do ... suscitante ajustado por acordo\xC2" ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0194804-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICO-LITIGIOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que...
... ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. ... TRABALHISTA. PRECEDENTES ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0263759-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
... quando da extinção do processo de ... os autos em que são partes as acima ... Neto, objeto da Execução Trabalhista" nº 01915003020065020014, nos termos ... do\xC2" ...