partes no processo trabalhista
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Após o deferimento da recuperação judicial, é do juízo de falências e recuperação judicial a competência para o prosseguimento dos atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa...
... JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA". PROSSEGUIMENTO. ATOS DE ... CONSTRIÇ\xC3" ... respectivo crédito (processo ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil, razão pela qual ... trabalhista" do ... suscitante ajustado por acordo\xC2" ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0194804-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICO-LITIGIOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que...
... ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. ... TRABALHISTA. PRECEDENTES ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0263759-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
... quando da extinção do processo de ... os autos em que são partes as acima ... Neto, objeto da Execução Trabalhista" nº 01915003020065020014, nos termos ... do\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0180806-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Não se conhece de conflito de competência quando já há trânsito em julgado do processo com satisfação da obrigação (entrega da carta de arrematação) e arquivamento...
... - FALÊNCIA - EXECUÇÃO TRABALHISTA ... processo com satisfação da obrigação ... os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0013311-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIDOS EM AÇÃO TRABALHISTA". OBRIGAÇÃO EX ... REPETIÇÃO ... IND\xC3" ... processo trabalhista, ... e discutidos os autos em que são partes ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... á a ideia de um todo, composto de várias partes, formando um sistema, cujo núcleo é ... A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO TRABALHO 13 ... 6119.5 - A Reforma ...
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Acórdão nº 2014/0143652-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 59/STJ. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COISA JULGADA FORMAL. DISCUSSÃO EM OUTROS AUTOS. POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RELAÇ&
... pleitos autorais em outro processo". Hipótese em que inaplicável o óbice da\xC2" ... derivados do vínculo trabalhista ... partes ... -
Acórdão nº 2014/0227883-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ... ão da competência para o processo e o julgamento das ... ção jurídica estabelecida entre as partes" encontra-se ... amparada pelos preceitos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0108125-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. AVOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EM TRÂMITE. JUSTIÇA TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO SÓCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 5
... IMPOSSIBILIDADE. ... TRABALHISTA ... artigo 535 do Código de Processo" ... Civil, mas traz somente alegação gen\xC3" ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Processo" Civil de 1973 (Enunciados Administrativos n\xC2" ... trabalhista ... relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO" TRABALHISTA APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA.\xC2" ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0242022-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMPRESA NÃO PARTICIPANTE. AUSÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na linha do entendimento predominante nesta Corte Superior, não há como submeter a ação trabalhista em questão
... como submeter a ação trabalhista em questão ao Juízo da ... não se encontra incluída no processo de soerguimento ... os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0067584-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. TRÂNSITO EM JULGADO COM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SÚMULA N. 59/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de conflito de competência quando já há trânsito em julgado do processo com satisfação...
... PROCESSO ... ÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2009/0137400-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... QUESTÃO INCIDENTAL NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EFEITOS RESTRITOS ÀS PARTES. PEDIDO PRINCIPAL ... , por decisão a ser tomada em processo outro, perante a Justiça comum ... 6. Agravo ...
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Acórdão nº 2016/0067162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... o ajuizamento da demanda trabalhista" em ... 2008 em nada se relaciona com o\xC2" ... os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE
... da relação jurídica trabalhista. Por outro lado, no mesmo ... " (ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de ... os autos em que são partes ... -
Acórdão Nº 7186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... defender os interesses da advocacia trabalhista, ... reunindo, para isso, todas as associações ... 13.467/2017 manteve o jus postulandi das partes [ ... ]” ... (pág. 5 do documento eletrônico ... da República, o devido processo legal e o direito de defesa ... assegurados pelos ...
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Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no art. 191 do Código de Processo ... ou mesmo trabalhista". A relação anual de informações sociais\xC2" ... os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2013/0397575-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... quando da extinção do processo de ... os autos em que são partes as acima ... Trabalhista" ... 0228100-84.2005.5.02.0014, nos termos do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260227-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem se manifestou de forma expressa e inequívoca quanto à matéria tida por omissa ao afirmar que "os juros moratórios foram recebidos por...
... reclamatória trabalhista" e fora do contexto da rescisão\xC2" ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... partes em ... -
Acórdão nº 2012/0085054-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ASSEGURADO ... TRABALHISTA". ... EMPREGATÍCIO. CONDUTA QUE NÃO \xC2" ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2011/0151776-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO. CRIME DE EXTORSÃO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 158, § 1º). DOLO DO AGENTE. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE OS ACUSADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM ECONÔMICA. COGITADA COBRANÇA DE VERBAS...
... da ação ajuizada na Vara trabalhista, que reconheceu o ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0180598-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHISTA ... competência para o processo ... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2014/0140168-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. De acordo com o entendimento da Primeira Seção desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para o processo e julgamento de causas propostas por servidores públicos...
... TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... é competente para o processo e julgamento de ... os autos em que são partes as acima ...