partes no processo trabalhista
-
Acórdão nº 2009/0207842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO EM SENTENÇA TRABALHISTA. EFEITOS ... Código de Processo Civil ... identidade de partes ...
-
Acórdão nº 2014/0148293-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... partes ... para a Justiça Trabalhista". Portanto, o ... com o art. 460 do Código de Processo Civil, é defeso ao juiz proferir ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000925-15.2015.5.07.0013), 2016-07-27
... RAZÕES DE DECIDIR ... Incontroverso que as partes mantiveram vínculo empregatício no período de 02.01.2014 a 10.06.2015 ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000563-10.2015.5.07.0014), 2016-07-08
... Juízo a relação empregatícia mantida entre as partes e tendo em vista ter sido deferido ao Reclamante aviso ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001239-98.2014.5.07.0011), 2015-11-18
... REJEITO ... DO MÉRITO ... Incontroverso que as partes mantiveram pacto laboral no período de 01.12.2011 a 05.05.2014; que a ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000973-71.2015.5.07.0013), 2016-07-27
... RAZÕES DE DECIDIR ... Incontroverso que as partes mantiveram vínculo empregatício no período de 28.08.2014 a 03.06.2015, ... ízo não serem devidos honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da Lei nº. 5.584/70, tendo em ...
-
Da fraude à execução no processo do trabalho
... de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de ... de seu direito, bem como todos os percalços da execução trabalhista". A fim de prestigiar os princípios do acesso real do trabalhador à justi\xC3" ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... só por esses órgãos, mas também pelas partes do litígio. O direito processual tem por ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ...
-
Acórdão nº 2013/0378832-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL. INEXISTÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA. ARTS. 88 E 89 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA RELATIVA. I - A simples notificação da interessada acerca de ação trabalhista em curso na Justiça rogante n
... DE PRIMEIRA INSTÂNCIA TRABALHISTA" DO ... PRIMEIRO TURNO DA CIRCUNSCRI\xC3" ... PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA RELATIVA ... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, a ... -
Acórdão nº 2012/0036327-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Não ocorre...
... os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150700-67.2000.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ão para habilitação do crédito trabalhista no juízo universal a Justiça do Trabalho é ... ), XXXVI (coisa julgada), LIV (devido processo legal) e LV (contraditório e ampla defesa), da ... PARTES". A argumentação recursal demonstra que a quest\xC3" ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... “Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma ... concepção é aplicável tanto no processo comum quanto no trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ...
-
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... servidores regidos pela legislação trabalhista que prestam serviços à administração pública ... aquele que, não tendo sofrido qualquer processo de industrialização, provenha de origem vegetal ... Art. 175 - São partes legítimas para subscreverem os recursos: ... I - ...
-
Acórdão nº 2014/0049979-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... quando da extinção do processo de ... os autos em que são partes as acima ... execução trabalhista ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... ções de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer ... os autos em que são partes ...
-
Acórdão nº 2014/0081341-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIAS ORDINÁRIAS RECURSAIS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. A insurgência é dirigida contra a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de...
... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE \xC2" ... 3. O Código de Processo ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ... -
Acórdão nº 2007/0265225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... processo ... ção do dispositivo na Lei Trabalhista. ... e discutidos os autos em que são partes ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... da flora regionais, em conformidade com processo produtivo básico ... #Redação dada pela ... e outros veículos terrestres, suas partes e peças, excluídos os das posições 8711 a ... pessoal sob o regime de legislação trabalhista, cujos níveis salariais serão fixado pelo ...
-
Acórdão nº 2012/0097615-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL. ADVOGADA DENUNCIADA POR SUPOSTA IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO A MAGISTRADA TRABALHISTA NA REDAÇÃO DE PEÇA DE CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO PRÉVIO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A partir do...
... PREVARICAÇÃO A MAGISTRADA TRABALHISTA" NA ... REDAÇÃO DE PEÇA DE CORREIÇÃO\xC2" ... do art. 41 do Código de Processo Penal -, é possível se ... e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2013/0273813-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ) e na legislação trabalhista" para reputar ... como especial ... o\xC2" ... e discutidos os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão nº 2015/0313496-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ... os autos em que são partes as acima ...
-
Acórdão nº 2009/0107388-8 de T4 - QUARTA TURMA
... os autos em que são partes as acima ...
-
Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do ... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... que não há vínculo de emprego entre as partes, a presença do advogado é obrigatória (não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1007/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
... de mérito proferida em Reclamação Trabalhista idêntica à que se refere a decisão ... ção a inexistência de controvérsia das partes sobre o fato e que tampouco tenha havido ... e economia processuais, que informam o processo trabalhista. Conforme pacífica jurisprudência ...
-
Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... I - o processo de qualificação vinculará as partes à ... ção de regularidade fiscal, trabalhista e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...