partes um jornal
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... VI- os direitos conferidos às partes beneficiárias, se houver; ... VII- a época e o lugar da reunião da ... do estatuto e do prospecto, assinados pelos fundadores, bem como do jornal em que tiverem sido publicados; ... II- a relação completa, ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... 1 Em audincia, ao aduzir razes finais, poder qualquer das partes, impugnar o valor fixado e, se o Juiz o mantiver, pedir reviso da deciso, ... por edital afixado na sede do juzo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedncia de vinte (20) dias ... 1 A ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3º O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que ... , não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes ... ARTIGO 221 ... É anulável a votação: ... I - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do ... á determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... ário em geral, no âmbito do SFI, serão livremente pactuadas pelas partes, observadas as seguintes condições essenciais: ... I - reposição ... jornal de maior circulação local ou em jornal de comarca de fácil acesso, se o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo ... á à autoridade competente, para a suspensão da circulação do jornal ... Em igual pena de suspensão incorrerá a empresa que deixar de ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ... ça ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... oficiais adotarão o melhor regime interno de modo a assegurar às partes a ordem de precedência na apresentação dos seus títulos, ... a) título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... se far apenas num dos jornais locais, se houver, ou, no havendo, em jornal da regio ... 4 - O Oficial do Registro de Imveis que efetuar o ... o contrato houver sido firmado por procurador de qualquer das partes, ser obrigatrio o arquivamento da procurao no registro imobilirio ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... III - a distribuio objetiva de riscos entre as partes, includo o risco pela variao do custo das desapropriaes em relao ao ... a oferta do preo e ser instruida com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriao, ou cpia ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... TÍTULO VI Do juiz, auxiliares e partes do processo ... CAPÍTULO I Do juiz e seus auxiliares ... 1 ° Além da publicação por três vêzes em jornal oficial do lugar ou, na falta deste, em jornal que tenha ali circulação ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis, a critério das partes; ... VII - a identificação dos créditos caucionados e seu valor; ... , com o mesmo prazo fixado no § 2º, publicado por duas vezes em jornal local de grande circulação ... § 4º Presumir-se-á a anuência ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: ... O Município fará publicar, em órgão oficial e em pelo menos um jornal local ou regional de grande circulação, edital de aviso da notificação ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... artigo, o edital deverá ser publicado, pelo menos 1 (uma) vez, em jornal de grande circulação local." ... "Art ... II - por acordo entre as partes; ... III - pela remissão do foro, nas zonas onde não mais subsistam ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , serão afixadas cópias deste artigo em lugares visíveis nas partes interna e externa das seções eleitorais ... #Incluído pela Lei ... ção paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casos previstos nesta Lei ... ARTIGO 38 ... O autor tem o ... ízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 4º Fica assegurado às partes o amplo acesso aos autos acautelados na secretaria do juízo das ... oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... , será intimada de todos os atos processuais subseqüentes, pelo jornal ... ão é atribuída legitimidade para interpor recursos, quando as partes ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... partes e peças, quando vendidas à União ... #Incluído pelo Decreto-Lei ... do inciso XII, a cessão do papel só poderá ser feita a outro jornal, revista ou editôra, mediante prévia autorização da repartição ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Gestão fará notificação por edital, por meio de publicação em jornal de grande circulação no local do trecho demarcado e no Diário Oficial ... partes interessadas se comprometam a aceitar a decisão que fôr proferida em ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... relativas ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados ... § 2º Quando não ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... III - jornal; ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... IV - revista; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ... As vias das notas fiscais não poderão ser impressas em papel jornal ... ARTIGO 424 ... As unidades federadas poderão autorizar a ...