participação do brasil nas olimpiadas
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... V - da participação na organização desportiva do País ... denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas", ...
-
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do desporto educacional e de participação indicados pelo Presidente da República;” (AC) ... ções “jogos olímpicos”, “olimpíadas”, “jogos paraolímpicos” e ... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil;” (NR) ... “IV - um representante dos ...
-
Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRAMA BOLSA-ATLETA.INCLUSÃO NA CATEGORIA ATLETA PARAOLÍMPICO POR DECISÃO JUDICIALPROFERIDA NO ÂMBITO DAS OLIMPÍADAS LONDRES 2012. DESCUMPRIMENTO.OCORRÊNCIA. PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE LIMITOU A DETERMINADOCICLO OLÍMPICO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra atosupostamente praticado pelo Ministro de...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; XII - liberdade; XIII - participação; XIV - qualidade; XV - saúde; XVI - segurança ... denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paralímpicos" e "paralimpíadas", ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... voltadas para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016; ... r) demonstrativo ...
-
LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... ímpicos Rio 2016", "XXXI Jogos Olímpicos", "Rio 2016", "Rio Olimpíadas", "Rio Olimpíadas 2016", "Rio Paraolimpíadas" e "Rio Paraolimpíadas ... cerimônias de premiação e de entrega de medalhas com a participação de atletas brasileiros deverão ser disponibilizadas pelas entidades ...
-
Direito Desportivo Internacional
... manipulação de resultados e “participação cruzada” em clubes ... O Conselho da ... princípios para a organização das Olimpíadas e do Movimento Olímpico, tendo seu conteúdo ... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção de matérias jornalísticas a respeito do caso e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos, não conduzindo à ... PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo e Olimpíadas - na linguagem da Teoria dos Jogos, constituíam a sinalização de que o ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A participação na sociedade confessional é convidativamente ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... nestes períodos, especialmente nas Olimpíadas. São substâncias proibidas, por exemplo, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8946, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, Integrado Ao Sistema Brasileiro de Desporto.
... olimpíadas estudantis em âmbito nacional, nas diversas ... ção das seleções que representarão o Brasil em olimpíadas estudantis internacionais ... lei disporá sobre a forma de participação das entidades de representação estudantil das ...
-
Jaqueline Mourão termina em 77º lugar no biatlo em Sochi
SOCHI, Rússia - Primeira atleta do Brasil a competir nas Olimpíadas de Inverno de Sochi, aqueline Mourão teve participação discreta na prova de biatlo Sprint 7,5 km. Ela ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... este liderava a prova da maratona nas Olimpíadas de Atenas em agosto de 2004, indubitavelmente ...
-
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... participação popular e criada por Assembleia Nacional ... Unificado – 2016.3) Finalizadas as Olimpíadas ...
-
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... um senso de vergonha e participação 3 ... Cético em relação à solução por meio ... 2016 ... 140 “As olimpíadas mais caras da história foram as duas últimas. O ...
-
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... trajetória da questão da deficiência no Brasil, para demonstrar sua importância no processo de ... a década de 1980, que contou com participação ativa das pessoas incapacitadas. 12 Merece ... Jogos Paralímpicos, diferente das Olimpíadas, foi grande a dificuldade para a venda de ...
-
Licitações
... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ... 161); a que valoriza mecanismos de participação por audiências e consultas públicas (art. 21); ...
-
Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... “grandes eventos” (Copa do Mundo e Olimpíadas). Toma-se como estudo de caso a reformulação do ... No Brasil, o urbanismo fugiu à política e travestiu-se de ... tem que ser o fruto do trabalho e participação coletivos de uma sociedade e o lugar onde se ... -
Licitações
... ório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas; ... b) ... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... no Brasil – Copa do Mundo e Olimpíadas, desde que não compreendam a elaboração de ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... voltadas para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016; ... q) ...
-
Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
Como torcedores tiveram seus direitos desrespeitados nas Olimpíadas
Em 15 de maio de 2003, o Brasil foi contemplado com a edição da Lei 10.671 que instituíra o Estatuto do ... em prol dos torcedores somente poderá ser alcançada com a participação consciente de toda a sociedade civil e do Poder Público ... *Esta coluna ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Beneficios Agravado: Honda Automoveis Do Brasil Ltda Decisão: .diario { font-weight: ... que se encontra posta, obsta a sua participação no procedimento licitatório ... ” (ID 148832786) ... Olimpíadas de Tóquio e para a próxima edição dos Jogos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... voltadas para a realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016; ... r) as ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ...
-
Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
... EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO" – EXCEÇÃO PREVISTA ... NA PARTE FINAL DO § 2\xC2" ... denominações 'jogos olímpicos', 'olimpíadas', ... 'jogos paraolímpicos' e 'paraolimpíadas', ... em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure ... reciprocidade ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA AJUIZADAPELO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB. "FOGO OLÍMPICO" PARAIDENTIFICAR ÁLCOOL E ÁLCOOL ETÍLICO.1. Como de sabença, a distintividade é condição fundamental para oregistro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera váriossinais não registráveis, tal como aqueles de uso comum, genérico,vulgar ou meramente descritivos, porquanto