participação dos trabalhadores na assembléia de credores
24342 resultados para participação dos trabalhadores na assembléia de credores
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... º deste artigo, ou da realização da assembleia-geral de credores referida no § 4º do art. 56 ... § 5º Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou ... empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de ... , poderá ser-lhe arbitrada pela assembléia geral uma gratificação nunca excedente da ... ções à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- eqüidade na forma de participação no custeio; ... VI- diversidade da base de ... , com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo ... do empreendimento, seja eleito, por assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das ... de falência, concordata ou concurso de credores", às disposições atinentes aos créditos da Uni\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 5º A participação da União no Fies dar-se-á exclusivamente ... de 1999 poderão ser renegociados entre credores e devedores, segundo condições que ... ógica e de graduação superior de trabalhadores, na modalidade Fies-Empresa ... #Redação ... § 2o A representação da União na assembleia de cotistas ocorrerá na forma estabelecida no ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... , que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar ... empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de ... e 7º deste artigo serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores, na forma do art. 612 ... ções à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (NR) (Redação ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... deferida pelo juiz ou consentida pelos credores 1 ... A falta de familiaridade dos ... , os quais eram submetidos a uma única assembleia de credores 5 (tudo, repita-se, sem autorização ... poderia dificultar a participação dos credores na assembleia geral 26 ... Na ... ção dos credores, notadamente os trabalhadores, nos conclaves assembleares realizados em ...
-
Análise econômica da falência
... resumo dos institutos, analisar a assembleia de credores (e o comitê de credores) sob este ... Esta conta com a participação de todos os credores sujeitos ao plano, divididos ... Isso abrange inclusive os trabalhadores que não estão mais empregados na empresa, ou ...
-
Análise econômica da falência
... resumo dos institutos, analisar a assembleia de credores (e o comitê de credores) sob este ... Esta conta com a participação de todos os credores sujeitos ao plano, divididos ... Isso abrange inclusive os trabalhadores que não estão mais empregados na empresa, ou ...
-
A consolidação substancial
... do devedor para pagamento dos seus credores, segundo uma ordem preestabelecida (o que ... ário o poder de decidir sobre a participação do devedor no procedimento de coordenação de ... exceto no caso de dívidas para com trabalhadores ou pensionistas, cuja preferência se estenderá ... separados 266 ) realizada, numa única assembleia, pelo conjunto de credores de todos os devedores; ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... apenas das despesas feitas para participação na recuperação judicial ou na falência, ... , vez serem maiores os créditos dos trabalhadores que o valor do imóvel, que também foi avaliado ... ção do plano de recuperação pela assembleia de credores, por fim, sobreveio em 17⁄12⁄2009 ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, ... de participar das deliberações da assembleia-geral.” (LOBO, 2010, p. 171-172) ... Não é ... 56.7 Princípio da participação ativa dos credores ... É desejável que os ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de quaisquer ... Mas sabemos também que a simples participação do Estado como sujeito de uma relação jurídica ... ao cargo de diretor, eleito pela assembleia geral, terá o seu contrato suspenso, e o tempo ... na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e) eqüidade na forma de participação no custeio; ... f) diversidade da base se ... ção da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... capítulo II ... do empreendimento, seja eleito, por assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das ... de falência, concordata ou concurso de credores", às disposições atinentes aos créditos da Uni\xC3" ...
-
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... analisar o mérito das decisões da assembleia-geral de credores – 2.4 Voto abusivo do ... da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, ... , assim, quais os limites dessa participação mais incisiva do Poder Judiciário em matéria ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de evitar novos sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais pobres. A retomada do ... público, a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de desenvolvimento. A ... , será oferecida à apreciação da Assembléia Nacional Constituinte. O seu núcleo é uma ampla ... margens e comissões cobradas pelos credores externos e do nivel relativamente elevado das ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... , que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar ... empregados e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de ... e 7º deste artigo serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores, na forma do art. 612 ... ções à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (NR) (Redação ...
-
Recuperação judicial. Aditamento do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições, efeitos e votação
... II.3 – Tratamento isonômico dos credores", votação por classes e controle judicial. II.4 \xE2" ... determinados aspectos relacionados à assembleia geral de credores realizada no dia 08.09.2020 ... da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, ... que, a princípio, obriga a participação efetiva de todos os credores representados em ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... II - os trabalhadores rurais assim entendidos, os que cultivam a terra ... em geral, bem como editar, com a participação daquelas, uma revista técnica; ... XVIII - ... não confederadas, bem como pela Assembléia geral dos sindicatos nacionais na proporção de ... de falência, concordata ou concurso de credores, os créditos das instituições de previdência ...
-
Recuperação judicial. Tratamento isonômico de credores e abuso do direito de voto
... II.5 – A participação dos credores na recuperação judicial. II.6 – ... ção dos seus respectivos votos na assembleia de credores que deliberaria sobre o plano de ... da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e a compor os interesses dos credores, ...