participação dos trabalhadores na gestão da empresa
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...XV - as condições de liderança da empresa ou pessoa jurídica responsável, na hipótese em que for permitida a participação de consórcio;. XVI - a minuta do respectivo ...X - o concessionário submeter trabalhadores a condições degradantes de trabalho ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e Empresas de Pequeno Porte, com a participação dos órgãos federais competentes e das entidades ...III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro ..., inclusive a descontada dos trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna ... devida ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e ...CAPÍTULO IV Da transferência e da gestão dos recursos. ARTIGO 15. O Poder Executivo ... - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...V- eqüidade na forma de participação no custeio;. VI- diversidade da base de ... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ..., com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo ... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...I - universalidade de participação nos planos previdenciários;. II - uniformidade e ...áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. ... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais ... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;. II – no caso de ...participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade ... infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...e) eqüidade na forma de participação no custeio;. f) diversidade da base de ...áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da , em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. TÍTULO II. Da ... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... do Serviço - FGTS, do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - ... Monetário Nacional, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar e o Conselho ...II - aos contratos pelos quais a empresa se obrigue a vender bens para entrega futura, ...Será aplicado ao salário dos trabalhadores em geral, quando a conversão de seus salários ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ...a) participação acionária;. b) fornecimento de bens ou ... compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administra\xC3"... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... ele incidente, proporcional à sua participação no capital social, ou no resultado, se houver ...e) trabalhadores que prestem serviços a diversas empresas, ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, administração ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ...a) participação acionária;. b) fornecimento de bens ou ... firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...§ 5º A participação da União no Fies dar-se-á exclusivamente ...SEÇÃO II. Da Gestão do Fundo de Financiamento Estudantil. #Redação ..., em caráter individual, ou por empresa", para custeio da formação profissional e tecnol\xC3"ógica e de graduação superior de trabalhadores, na modalidade Fies-Empresa. #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade ... com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento. § 7º A ...I - formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre:. a) ... relacionada no exterior que tenha participação societária na pessoa jurídica residente no ...º 11.326, de 24 de julho de 2006, e trabalhadores rurais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... e programas habitacionais públicos ou de gestão pública. § 7.Fica extinta a Relação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...Esta Lei não se aplica a:. I – empresa pública e sociedade de economia mista;. II – ...§ 5º Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ... ao mandatário prestar contas de sua gestão. § 1º O mandato conferido para representação ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem assim aquele que, regido por ... onde não existam unidades daquela empresa, nos bancos conveniados aplicando-se a estes ... mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do trabalhador na sociedade em ...III - acompanhar e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos, bem como os ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...XIV – Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da ...XV – situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar ...III – promover a participação social, inclusive por meio de consultas ...ção pública federal responsável pela gestão do Sistema Nacional de Informações da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23242/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. INSTITUÍDO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Mediante Convenção Coletiva de Trabalho, estabeleceram os Sindicatos da Categoria Profissional e Econômica condições que passariam a ser observadas pelos Empregadores, no tocante ao que dispõe o art. 461 da CLT, instituindo um Quadro de Carreira. Sendo assim, não se pode afirmar...
...Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato dos Empregadores, que conferira ... sistema atende ao princípio da participação dos trabalhadores na gestão da empresa e ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...VI - empresa brasileira de navegação é a pessoa jurídica ... do Poder Executivo, assegurada a participação da Marinha do Brasil, da Secretaria Especial de ... da República e de empresários e trabalhadores dos setores da Marinha Mercante e da indústria ... - em despesas relativas à arrecadação, gestão e utilização dos recursos do FMM. VII - na ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... o evento cuja realização tenha a participação do Comitê Olímpico Brasileiro, do Comitê ...ção de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento Profissional. #Lei nº ... importação adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
...participação nos processos de formulação de políticas, de ...úblico: o órgão ou entidade, inclusive empresa:. a) do titular, ao qual a lei tenha atribuído ...10 da Lei nº 11.445, de 2007;. IX - gestão associada: associação voluntária de entes ... risco a saúde da população ou de trabalhadores dos serviços de saneamento básico;. II - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em ...VIII – a participação do segurado especial em sociedade empresária ou ...trabalhadores avulsos;. XIII – extrato de recolhimento do ... e municipal para a manutenção e a gestão do sistema de cadastro. § 1º O sistema de que ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ...a) participação acionária;. b) fornecimento de bens ou ...ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração ... fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência ...1º, inciso I);. II - alienação, à empresa que exercer as atividades de factoring, de ... a aquisição de ações ou de participação em empresa, no âmbito do Programa Nacional de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
..., a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ...a) participação acionária;. b) fornecimento de bens ou ...ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de ...