participação dos trabalhadores nos lucros
- Em vigor Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12832, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera Dispositivos das Leis Nos 10.101, de 19 de Dezembro de 2000, que Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa, e 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados das Empresas e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos ... perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ... XV - participação nos lucros ou resultados da empresa ... § 1o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade ... infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por ... de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do contratado, ou que estabeleçam ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68, inciso III); ... Lucros e Dividendos Distribuídos ... XXVI - os ... ele incidente, proporcional à sua participação no capital social, ou no resultado, se houver ... e) trabalhadores que prestem serviços a diversas empresas, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ... de participação dos trabalhadores nos lucros; ... IV – adotar medidas que visem à ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ... de participação dos trabalhadores nos lucros; ou ... f) que atuem no setor de turismo, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; ... ído órgão colegiado, com a participação das organizações dos agricultores familiares e ... II- dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, ...
- Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa
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Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
... I - pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1698-051, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-035, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-034, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1204, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1006, DE 25 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1136, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 860, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados das Empresas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1878-063, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 25 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- Participação dos trabalhadores nos lucros
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de ... de participação dos trabalhadores nos lucros; ... IV - adotar medidas que visem à ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1769-055, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1698-046, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.