participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento

13132 resultados para participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento

  • Direito Constitucional
    ... membros da federação brasileira, mesmo quando exercitado na modalidade derivada, considera-se ... , ao lado da virtude cívica e da participação política. Como afirma Daniel Sarmento, liberdade ... diferenciação entre texto legal e norma, passou a admitir-se a interpretação das normas ... ça, é correto afirmar: (A) O pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias ... (A) o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos ... é constitucionalmente permitida, e os resultados eventualmente produzidos são atípicos, ou seja, ... lucros (art. 173, § 4º, CF/1988) ... Letra C está ...
  • A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
    ... de soluções para os problemas concretos quando lhe são apresentados em nome do argumento de ... social, sem que para isso haja a participação do CADE e a invocação dos dispositivos da Lei ... principal objetivo a maximização dos lucros diante da minimização dos custos para, então, ... A locução passou por várias fases e, por vezes, tem sido ... não existe prova que a ausência de pagamento" das parcelas, deferidas na r. sentença, por icç\xC3" ... a dois procedimentos diversos e resultados potencialmente contraditórios ... A ... 29 da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório. Revista Direito, Trabalho e Política Social, v ...
  • Práticas Antissindicais
    ... De positivo muito pouco ou quase nada. Quando positivo, nem sempre a manchete revela a ... se situou só no direito norte-americano; passou pela legislação dos principais países e é ... sua filiação sindical ou de sua participação em atividades sindicais fora do local de trabalho ... os funcionários ( ... ) demitidos e o pagamento dos salários do período em que estiveram ... , agrária, a limitação de remessa dos lucros, a desnacionalização da indústria nacional, o ... de chapa nas eleições, era obrigatório ter candidatos para todos os cargos. Claro que o ... ão penal que a seu ver tem dado bons resultados, no que é seguido por Walkure Lopes Ribeiro da ...
  • Acórdão Nº 0021088-40.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
    ... parágrafo segundo do artigo 224 da CLT, quando não revelada a existência de fidúcia ... , a partir de 16.10.2015 quando a autora passou a exercer suas funções no setor CGA e acrescer a condenação no pagamento das diferenças salariais decorrentes, com ... prévio, gratificação semestral, Participação nos Lucros e Resultados e FGTS acrescido da multa ... ter CPA10, mas isto não é obrigatório no GGA" ... (grifamos) ... A testemunha do ...
  • Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
    ... 482, quando por sua repetição ou natureza representem ... participação obreira nos estabelecimentos e empresas do País ... irá concretizar-se apenas depois dos resultados da sindicância efetivada ... Finalmente, ... ou a fraude, ainda mais para obtenção de lucros em detrimento do bem-estar, segurança e saúde ... do contrato de aprendizagem, sem o pagamento, pelo empregador, da indenização do art. 479 da ... ser utilizado para esse fim o exame obrigatório previsto na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de ... 235-B, VII, somente passou a vigorar em 17.4.2016, prevalecendo até essa ...
  • Língua portuguesa
    ... em “em cuja cama”, mas não é obrigatório, bem como uma vírgula antes da oração reduzida ... minha cabeça dançavam hieróglifos; de quando em quando consultava as minhas notas; entrava ... do texto, nota-se que o senhor Castelo passou a noite estudando e depois, pela manhã, quando ... pela outra Parte somente após o pagamento de sua parte equitativa do Contrato ou outra ... Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a ... em sentido contrário, atraído pelos lucros do comércio e ... 40 não pelo comércio ... não participara integralmente dos resultados trazidos pela Revolução Industrial e pela ...
  • Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
    ... Quando se trata do trabalhador comum não há a menor ... 28, VI (245) que passou a disciplinar que a jornada desportiva normal do ... as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras ... Também não há que se falar em pagamento de adicional de transferência durante este ... , será considerado de recesso obrigatório para todos os atletas profissionais de futebol ... fatores intangíveis, que a ajudam a obter lucros, tais como reputação, localização, fidelidade ... , maiores em função de resultados importantes e decisivos (jogoschaves); por ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... e deixar para adimplir o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... , também aqui haverá ‘participação’ e atuação do réu, que tem o direito de ser ... na Justiça do Trabalho e tem dado resultados satisfatórios. O próprio Código de Processo ... ônio auferido com a força de trabalho passou às mãos da sucedida. Ao referir uma hipótese ... , em regra, não há distribuição de lucros, bonificações ou concessão de vantagens a ... Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo ...
  • Princípio da Adequação Setorial Negociada
    ... doutrina e jurisprudência justrabalhista quando se está diante dos conflitos entre diferentes ... É claro que essa participação assume formas muito diversas e variáveis segundo ... caso de aplicação da teoria “os resultados" jurídicos seriam casuísticos e incomunicáveis\xE2\x80" ... As empresas querem aumentar os lucros, alargar a produção, estruturar-se em ... requer a condenação da empresa no pagamento da hora extra intervalar gozada de maneira ... 71 da CLT dada pela Lei n. 12.619, o qual passou a viger com o § 5º, em que sequer se cogita da ... ção assistencial, mas em caráter obrigatório. Isto é, filiação compulsória de ...
  • Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
    ... pela legislação examinada, evitando resultados interpretativos que conspirem ou inviabilizem a ... quando essa interpretação conduzir a regra examinada ... artificiais, em que a participação societária de um ou outro sócio nas empresas ... da CLT, essa responsabilidade subsidiária passou a contar, ademais, com dispositivo expresso no ... consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3º, estando também limitadas a ... fixado como intervalo mínimo obrigatório ... Por outro lado, igualmente a interpretação ... das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ...
  • Gerenciamento de resultados por meio da perda estimada de créditos em bancos brasileiros e luso-espanhóis

    O estudo avaliou a existência de gerenciamento de resultado nas instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas utilizando as estimativas de perda sobre operações de crédito. As estimativas sobre as operações de crédito constituem a principal estimativa das instituições financeiras, dadas as características das instituições, o gerenciamento de resultado no sistema bancário é especialmente...

    ... de resultados pode ser aplicado quando da manipulação operacional ou pela ... para eliminar pequenas diminuições de lucros ... Dada a sua natureza, um aspecto ... financeiras e das instituições de pagamento em funcionamento no país, com vistas a assegurar ... de julho de 2002, introduziu o uso obrigatório das normas internacionais na União Europeia ... A partir de 1º de janeiro de 2018, passou ... 145 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, ... que compõem a amostra têm participação de 96,72% no “Consolidado bancário I” e ...
  • Relação Jurídica de Previdência Social
    ... Por força da obrigatoriedade da participação, compulsoriedade da proteção, observância de ... Elas resolvem se se filiam e, quando o fazem, poderão se afastar, sempre por sua ... devem inscrever-se - mediante o pagamento de contribuição - logo no início da ... Quando indevida, não produz resultados" jurídicos. Se não há filiação ou se a inscri\xC3" ... verdadeiro hermafrodita jurídico: obrigatório, pode contribuir como facultativo ... a parte do capital e a auferir os lucros, ao final do exercício. Ocorrendo retirada pro ... A partir da Lei n. 8.212/1991, passou a ser a média das últimas seis bases de ...
  • Governança jurídica nas empresas familiares
    ... , optando por assumir riscos com o pagamento futuro de eventuais medidas corretivas (ainda ... da corporação (busca por melhores resultados) e, ainda, a prevenção de conflitos ... Quando se toma a palavra “governança ” e a ... ou instruções de cumprimento não obrigatório, geralmente divulgadas por entidades de cunho ... pessoas que são proprietárias de participação societária com cotas ou ações. Já os ... soberana reguladora da convivência social passou a cobrar impostos e taxas do indivíduo em prol ... societatis ; e (iv) participação nos lucros e nas perdas (REQUIÃO, 2012). 76 ... 74 Tal ...
  • Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
    ... hábitos de consumo diferenciados e resultados positivos ou por vezes negativos na mesma ... , cadastro, dados do cartão para pagamento, IP da máquina, dentre outros ... Cumpre ... disso, o artigo 154-A do Código Penal passou a prever como crime a invasão de dispositivo ... quando não solicitada por ele. § 3º O consumidor, ... informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos ... , aos advogados, pois não é obrigatório que este profissional do Direito seja ... reduzindo prejuízos e inflando seus lucros foi que o mundo passou a dar mais atenção às ...
  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
    ... , esclarece John Eaton, somente surgiu quando a produção e a troca de mercadorias se ... Os resultados obtidos foram bons e logo outros países da ... do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas despesas (artigo 9º), prescrevendo, ainda, a ... renunciar à parte comum para evitar o pagamento das despesas de conservação (artigo 1.420º) ... tendo em vista este sentido que a palavra passou a designar os diferentes papéis, qualidades e ... e devolviam aos acionistas os rendimentos (lucros) das ações ... Interessantes, nesse ... e impondo aos condôminos o obrigatório cumprimento, como a proibição do uso de ...
  • Organização nos Locais de Trabalho
    ... ência de cogestão, parceria, participação e outras figurações têm passado de assunção ... pagamento do chamado “passivo trabalhista”: verbas ... ípio de Itu, São Paulo, nesta situação, quando se deu aos trabalhadores participação no seu ... , dentre outros a participação nos lucros que insinuou promover a integração do ... 1988: “participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, ... O sigilo seria obrigatório, inclusive para os delegados sindicais ... ção mudou o perfil do fazendeiro, que passou a seguir os passos do industrial e do banqueiro, ...
  • Artigos 611-A e 611-B
    ... de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela ... lucros de quem mais precariza são privativos, mas os ... acima traçadas, sendo devido o pagamento da totalidade das horas in itinere ... deliberar sobre plano da empresa e participação nos lucros ... A Lei n. 13.467/2017, por fim, ... XV – participação nos lucros ou resultados da empresa ... O art. 7º, XI da CRFB desvincula ... Posteriormente, a Lei n. 13.456/2017 passou a denominar como Programa Seguro-Emprego. Prevê ... ; seguro de vida e acidentes além do obrigatório ...
  • Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
    ... Ainda quando claras as condições da contratação ou quando ... sobre a exigibilidade ou não de algum pagamento, quando se invoca, na cobrança, disposição ... no passado, sobre o caráter obrigatório ou não das normas sobre interpretação 18 não ... ência médica 68 , programa de participação nos lucros 69 , manual de pessoal 70 , programas ... ão a "bicho" indica o pagamento por resultados obtidos em jogos 104 ... É o significado peculiar ... ários privados, já que a Companhia Docas passou a exercer apenas a autoridade portuária, ...
  • Acórdão Nº 0021661-06.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020

    EMENTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS . Hipótese em que se impõe a aplicação da Súmula n. 451 do TST, que prevê fazer jus o trabalhador demitido ao pagamento de PLR proporcional ao período trabalhado no exercício, sendo nula qualquer regra que objetive obstar o direito do...

    ... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ... PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS ... Hipótese em ... (domingo) para 5 dias de trabalho (quando considerada uma semana normal, sem feriados), ... - em tempo real ou em tempo remoto - passou a ser, de fato, muito temerário que o empregador ... "com alguma frequência"; que não obrigatório o comparecimento em tais eventos, mas ...
  • Convenções coletivas de trabalho
    ... coletivos de trabalho e de participação" dos trabalhadores na fixação das normas e condi\xC3" ... de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: ... XV - participação nos lucros ou resultados da empresa ... 10.192/01, esta Corte passou a não deferir, em dissídio coletivo, o índice ... for exigido pela Empresa, como uso obrigatório, a mesma fornecerá gratuitamente ... 11 ... ) dias e, no mesmo prazo, a proceder ao pagamento dos haveres devidos a este. No caso do ...
  • Conceito de Salário
    ... Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a ... Surgiram críticas quando ficou patente que não só mediante ... salarial as indenizações, a participação nos lucros, os benefícios e complementações ... A participação nos resultados é conceito amplo que abrange todas as formas ... da empresa (Constituição de 1946), passou-se à integração do trabalhador na vida e no ... ões daquele, que era um recolhimento obrigatório" para um fundo, enquanto agora ... 6203.6 Inicia\xC3" ...
  • Conceito de Salário
    ... Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a ... Surgiram críticas quando ficou patente que não só mediante ... salarial as indenizações, a participação nos lucros, os benefícios e complementações ... A participação nos resultados é conceito amplo que abrange todas as formas ... da empresa (Constituição de 1946), passou-se à integração do trabalhador na vida e no ... ões daquele, que era um recolhimento obrigatório para um fundo, enquanto agora não há nenhuma ...
  • Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
    ... ”); (g) Política de Destinação de Resultados ... da Companhia (“Política de ... ou fazer com que sejam praticados, quando ... Lucros Patrimonial Liquido ... Saldos em 31 de dezembro ... Pagamento de aquisição de bens do ativo ... imobilizado e ... Pagamento de aquisição de participação ... em controladas ... mês de julho/2020, a operação da usina passou a ser comandada remotamente, a partir do centro ... da proposição do dividendo mínimo obrigatório previsto no Contrato Social da Empresa ... 2.9) ...
  • Da convergência de normas contábeis
    ... é, no mínimo, entender por que e desde quando direito tributário e contabilidade passaram a ... ônio líquido das entidades e dos seus lucros. Tal rompimento atingiu até os Princípios ... ção da Lei Societária, a contabilidade passou a tomar as normas jurídicas como suporte para ... no § 1º deste artigo, o RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive ... jurídicas, hoje, constroem seus resultados contábeis, divulgados ao mercado, por exemplo ... apenas para fins de apuração e pagamento do imposto sobre a renda, já que a respectiva ... considerado o valor de compra da participação societária (custo da aquisição) e fica ...
  • A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
    ... p. 202 ... 8 LICC, artigo 4º – “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de ... ou os que ele recebeu em dação em pagamento. O segundo bloco será composto de todos os ... universal, comunhão parcial e da participação final dos aquestos). Na união estável, salvo ... edição da obra mencionada (2007), passou a adotar a “Fórmula Tusa” como sendo a que ... Os resultados que serão alcançados com a aplicação dessa ... , o regime de separação seria obrigatório; ... 191 FIÚZA, César. direito Civil : curso ... do capital ou à futura distribuição de lucros; ... b) do pagamento, pela sociedade, aos ...

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