participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento

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  • Da Penhora
    ...pagamento em pecúnia. É o desfecho da desprivatização e ...ízos que o jurisdicionado vier a sofrer, quando a lide se estender por prazo que afronta a ... do processo deve ser em busca de resultados, não de obediência a filigranas. Incumbe ao ...655 do CPC (art. 835, NCPC), este passou a fazer parte da CLT com preferência maior. ..., em Bogotá (Colômbia), com a participação do Brasil, já previa a proibição, enquanto a ... forma, como o advogado não tem peso obrigatório no processo do trabalho na jurisdição ..., mesmo porque jamais participa dos lucros. O mesmo entendimento deve continuar com ...
  • Delação Premiada
    ... para que ela se efetivasse (participação) confessa sua incursão delituosa, o que ... do que ocorria na Idade Média, quando prevalecia o sistema da certeza legal ou ... vítima a readquirir a liberdade, sem o pagamento do resgate. . Nessa época a imprensa italiana ...Lei n. 8, que passou a disciplinar a proteção dos colaboradores e ...Os resultados foram positivos, uma vez que se conseguiu levar ...çada, promover a distribuição ou receber lucros de instituição financeira ( par. único, art. ... o magistrado conceder o benefício obrigatório da diminuição da reprimenda legal imposto, que, ...
  • O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
    ...quando abstraímos a significação contextual e ...á incidir sobre um quantum mínimo obrigatório e necessário para suprir as necessidades ... pois só há democracia quandoparticipação popular; (ii) o povo exerce seu poder ...A obrigatoriedade de pagamento de tributos não pode resultar no efeito prático ... prescreve que “são tributáveis os resultados positivos provenientes da atividade rural ... rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, ... tão comum no mercado do agronegócio – passou a ser condição suficiente para que se esteja ...
  • Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
    ...Quando introduzimos um conceito [..] o delimitamos em ..., na esfera pública do Direito Ambiental, passou a ser considerado de maneira mais holística , ... sua aplicação e os possíveis resultados dela, tendo em vista o sistema jurídico como ... são despendidos todos os anos com o pagamento de benefícios pela Previdência Social. Por ...@@2.7.5. Princípio da participação. Segundo Sebastião Geraldo de Oliveira “.. a ...Daí a expressão ‘privatização de lucros e socialização de perdas’, quando ...168. Será obrigatório" exame médico, por conta do empregador, nas condi\xC3"...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ...Isso ocorrerá, p. ex., quando, entre duas ações, houver mesmeidade de causa ... os atos e termos do processo era obrigatório o uso do vernáculo . Como afirmamos em linhas ...Passou-se a fazer uso, no processo do trabalho, de ...ção do conflito é obtida pela participação de uma terceira pessoa alheia ao conflito e que ...ções do CNJ, que têm produzido resultados satisfatórios. A mediação judicial, prevista ...ções processuais irá para a partida de lucros e perdas da falibilidade da justiça dos homens. ...
  • O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
    ... conhecemos foi construído com a participação fundamental do trabalhador no transporte. (2) . ..., ou no mínimo há um ano na categoria C, quando . 23 . . Com o advento da legislação ...62, I, da CLT para recusar o pagamento de horas extras. (15) . Essa lei trouxe alguns ... do Ministro Teori, esse processo passou à relatoria do Ministro Alexandre de Moraes), ...fissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e ... tempo de direção dos motoristas é obrigatório e se faz por tacógrafo ou outro meio ... das perdas e danos, assim compreendidos os lucros...
  • Direito Desportivo Empresarial
    ... consumidor) e do incentivo à participação da iniciativa privada no esporte. Esta última ...Além disso, o esporte passou a ser visto como uma atividade extremamente ... por quais meios poderiam aumentar seus lucros. Natural, portanto, que os clubes esportivos, ... ou de administração do desporto quando a gestão e exploração do esporte constituem ... econômica e a partilhar, entre si, os resultados. A sociedade, seja simples ou empresária, ...IV – receber qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos ... de previsão estatutária é obrigatório o afastamento preventivo e imediato dos ...
  • Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
    ..., o contribuinte será sujeito passivo quando tiver direta relação com o fato jurídico ... de 2002, a responsabilidade pelo pagamento do imposto passa a ser da pessoa física, a ..., uniformes e vale-pedágio obrigatório . Nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei ... a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para ... a bombeiro militar para a participação" em curso de aperfeiçoamento. O Tribunal de Justi\xC3"... no caso de reparação dos chamados “lucros cessantes”. Nessa hipótese, o contribuinte é ...passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008. A ...
  • Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
    ... a todas as demais regras a eles inerentes, quando então o nosso processo se torna proeminentemente ..., isto é, o delito como corolário obrigatório à sanção aflitiva e reclusiva, não era medida ... via que, ao que parece, tem surtido resultados satisfatórios. . Sei que é difícil para a ...O sucesso da empreitada foi tamanho que passou a ser, uma vez ao mês, aberto ao público, que, ..., na Statale de Milano, com a participação de Ada Pellegrini Grinover, Celso Agricola Barbi ... outros países) e da Ásia (heroína), com lucros espantosos, porquanto, por exemplo, o quilo da ... ficou conhecido como “Mensalão”, pagamento mensal de propinas a parlamentares, para que ...
  • Direito coletivo do trabalho
    ...510-C, § 3 o ) e veda a participação de empregados no curso do contrato de ... Esse mesmo aspecto não passou desapercebido pela OIT quando da aprovação da ...O imposto sindical obrigatório substituiu a contribuição voluntária do ... XV – participação nos lucros ou resultados da empresa. . § 1 o No exame da ... pela qual o sindicato transaciona o pagamento de horas in itinere em troca de outras ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ...ça, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à ... pessoas de trabalhadores e empregadores , passou a ser em razão de uma relação jurídica, que ..., a quem, em princípio, cabem os resultados e os riscos. A divisão trabalho por conta ... emprego, formular pedido sucessivo de pagamento das parcelas oriundas do contrato de prestação ... condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo ... do estabelecimento de participação nos lucros. O empregado poderá se utilizar de medida ... Ré ao pagamento do seguro de vida obrigatório previsto no art. 7 o , XXVIII, da Constituição ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
    ... CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Comprovado nos ...DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Na ausência de outras provas ou ... mínimo é da parte reclamada quando não cumprida a exigência legal (art. 74, § ... 193, II, CL T, somente passou a ser devido a partir de 03/12/2013, com ...ÇAS NA P ARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DO EXERCÍCIO DE 2012. INEXISTÊNCIA. ... a percepção proporcional da Participação nos Lucros e Resultados não se discute ...12, in verbis: "É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado ...
  • A prática do novo júri
    ...--------- A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do .... Após o fato ut supra o denunciado passou a proferir sérias e fundadas ameaças à ... o caderno policial aluda sobre a participação de terceiro, não está o dominus littis ... . Condeno o imputado ao pagamento das custas processuais. . Com o trânsito em ... um, tendo sido apurados os seguintes resultados: . PRIMEIRA SÉRIE . Ao primeiro quesito: .... O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores ... de ser injustamente absolvido e auferir os lucros do seu nefasto empreendimento (o seguro). . Para ...
  • A Normatividade dos Princípios
    ... além de propiciar e pro-mover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria ... final, em sua integralidade, exceto quando passar para o papel de consumidor. O diretor do ...ão e racionalização da mão de obra, que passou a ser assalariada. A cidadania antiga era ... Estes fazem supor que todos os resultados obtidos segundo a forma e o procedimento correto ... depende de sua existência, bem como o pagamento de impostos, além de ser a fornecedora da grande ... modo coletivo, com o escopo de aumento dos lucros, em prática que pode ser caracterizada como ...-se o acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito (ainda mais em face da norma contida ...
  • Ação Sindical e Fins
    ...1) Assistência no pagamento de verbas rescisórias. 1.1) A Assistência e a ... tal possui representação ampla e poder, quando sua participação é obrigatória nas ...7º está a participação nos lucros e/ou resultados (inciso XI), que só se ...ȱrecuperaçãoȱjudicialǯȱSíndicoȱ passou a ser o administrador judicial. . ...ȱformaǰȱoȱtrabalhoȱforçadoȱ ou obrigatório, como punição pela participação em greve” ...
  • Regime não cumulativo
    ... 86 . . PIS-COFINS . inconstitucionais quando, observados seus fins, puderem ser interpretados ... tempo do texto constitucional de 1967, 184 passou a ser acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, ...ória 135/2003, que tornou indevido o pagamento contribuição durante o período em que esteve ... per si : de fato, uma indenização por lucros cessantes é feita em função de uma perda ....3.5 Permutas em geral e permuta de participação societária . A troca ou permuta constitui um ...265 O regime de competência é obrigatório para os contribuintes do IPRJ sujeitos ao lucro ....158-35/2001, a receita decorrente dos resultados positivos em variações monetárias de direitos ...
  • Corrupção
    ... um senso de vergonha e participação 3 . Cético em relação à solução por meio ... “Mas, quando os cidadãos se corromperam, a instituição ... aprovação das duas medidas envolveu o pagamento ... Um estudo mostra que a revelação dos resultados das auditorias antes das eleições, com a devida ..., sem o devido cuidado, incentivados pelos lucros com a quantidade. Do outro lado, as agências de ... sombrio, e a “identidade nacional” passou a ser um elemento de extraordinário sucesso. ... ao cemitério, funerária, seguro obrigatório...
  • A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
    ...Também o critério pessoal passou a integrar o consequente normativo. . 148 . . ... credor, em função de um objeto – o pagamento de certa prestação pecuniária” 325 . . O ...ção do fato é especialmente importante quando tratamos de tributos que, a exemplo do imposto ... adotada para as pessoas jurídicas e os lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas ... domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ... outras, as sociedades em conta de participação, as empresas individuais e as pessoas físicas ... da pessoa jurídica, mas um gasto obrigatório, inevitável e necessário para a atividade da ...
  • A proibição de bis in idem e a tributação
    ... aplicação da regra segundo a qual o pagamento extingue a obrigação tributária. Elementar ... sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço é prestado fora da cidade/sede da ...é a situação típica da tributação dos lucros distribuídos, tributados enquanto lucros das ..., na maioria delas, sua respectiva participação no quinhão de tributos instituídos e ... nos modais permitido, proibido ou obrigatório". É tão vazio falar-se em uma categoria chamada \xE2"... excessiva dessa actividade ou dos seus resultados. Há que cobrir as necessidades financeiras do ...8.212/91, o produtor rural passou a ser compelido a duplo recolhimento, com a mesma ...
  • Da advocacia
    ... todos assegurados, independentemente do pagamento" de taxas: a) o direito de petição aos Poderes P\xC3"...Inaplicabilidade do art. 13 do CPC, quando o recurso já estiver em tramitação no Supremo ... norma administrativa que impeça a participação de advogado no processo de adoção ... da investigação, justamente nos resultados que já constem do feito. Por outro lado, caso ...ção por danos materiais com fundamento em lucros" cessantes, tendo sido o pleito acatado pelas inst\xC3"...O estágio não é obrigatório, nem requisito para a posterior inscrição como ... autos, o impetrante a partir de 08/10/1996 passou a exercer o cargo de Oficial de Justiça ...
  • Dos atos de improbidade administrativa em espécie
    ... pode ser criada pelo próprio agente quando lesa o patrimônio público com o ato ímprobo, ...Trata-se de ato antecedente e obrigatório para efetivação de despesas, salvo em es especiais. Em regra, desse modo, o pagamento de fornecedor depende de prévio empenho da nota, ... Estado, mas todas as outras, inclusive os lucros e dividendos recebidos de pessoa jurídica. A ...écie do gênero patrimônio público, que passou a englobar outros bens além dos materiais, como ... e judicial, mesmo não havendo participação de agente público. Para aplicação da LIA, no ... exigir que lhes sejam apresentados os resultados de sua gestão. Embora o dever de prestar contas ...
  • Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
    ... trabalho serão violados para aumento dos lucros empresariais. . Como tercium genus , parte da ... por finali-dade eximir o empregador do pagamento das verbas trabalhistas e forjar uma situação ... ou extintos, nem mesmo com a participação do sindicato, vez que se consubstanciam em ... de que está havendo mais proteção, quando, na verdade, quebra-se a marcha expansiva do ... contrato de colaboração por projeto, que passou a ser conhecido como “co.co.pro”, ...64 do DL n. 151, de 2001); o seguro obrigatório contra os acidentes do trabalho e as doenças ... de mercado e vendas) e melhoria dos resultados de pesquisa. Plataformas de freelancers , como ...
  • Remuneração e salário
    ...Como as gorjetas não são pagamento direto efetuado pelo empregador ao empregado, a ... advogado empregado, assim como a participação em publicidade habitualmente recebida de ...Nesse quadro, a expressão passou a ser apropriada por searas distintas do próprio ... custo, quer com as diárias para viagem, quando irregularmente concedidas . A) Diárias para ... , parcela de participação nos lucros empresariais , parcelas previdenciárias e ... . D) Participação nos Lucros ou Resultados — A presente parcela era tradicionalmente ...áveis com o futuro reajuste anual obrigatório na data-base (ainda que se trate apenas do futuro ...
  • Verbas trabalhistas
    ... de negociação coletiva, estabelecer o pagamento do abono salarial de forma indenizatória. 19 . ...ízo de outras que virão, especialmente quando o tema está relacionado à participação em ... foram a título de participação nos resultados, conforme firmado em acordo coletivo, e pagos em ...ções, prêmios e participações nos lucros", nos termos do art. 193, § 1º da CLT, cuja reda\xC3"...Passou 15 dias em cada local. 3.000,00: 220 = 13,63 x ... de carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de ...
  • Verbas trabalhistas
    ...ário senso não serão, especialmente quando pagos em parcela única. Vale destacar a ementa ... mediante acordo coletivo, estabelecer o pagamento do abono salarial de forma indenizatória apenas ... quando o tema está relacionado à participação em lucros, desenvolvido na parte própria desta ... foram a título de participação nos resultados, conforme firmado em acordo coletivo, e pagos em ...Passou 15 dias em cada local. 3.000,00: 220 = 13,63 x ... de carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de ...

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