participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento

13132 resultados para participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento

  • O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
    ...: de mero interesse individual, passou a apresentar-se como um direito difuso de toda a ... mais clara de interesses transindividuais quando atrelados aos direitos de terceira geração ..., esse estatuto jurídico não obteve resultados práticos, em virtude da ausência de ... as formas de trabalho forçoso ou obrigatório; c) a abolição efetiva do trabalho infantil; e ..., que lhes assegurasse a continuidade do pagamento durante os períodos de afastamento do trabalho. ... e ao bem-estar; na disciplina; na participação na negociação de acordos coletivos; nos níveis ... ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fi m da convalescença, além ...
  • Do procedimento comum
    ... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ...Isso ocorrerá, p. ex., quando, entre duas ações, houver mesmeidade de causa ... os atos e termos do processo era obrigatório o uso do vernáculo . Como afirmamos em linhas ...Passou-se a fazer uso, no processo do trabalho, de ...ção do conflito é obtida pela participação" de uma terceira pessoa alheia ao conflito e que n\xC3"...ções do CNJ, que têm produzido resultados satisfatórios. A mediação judicial, prevista ...ções processuais irá para a partida de lucros e perdas da falibilidade da justiça dos homens. ...
  • Do contrato individual do trabalho
    ..., sob dependência e mediante o pagamento de salário. Estando ausente qualquer destas ... só trabalha e recebe remuneração quando chamado pela empresa, não havendo garantia de ....661/45, conhecido como Lei de Falências, passou a ser objeto da Lei n. 11.101 (art. 201), ...E obrigatório o emprego do primeiro critério. Sua .../3, férias proporcionais com 1/3, participação" nos lucros e resultados proporcionais, indenizaç\xC3"...
  • Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
    ...12.619/2012, tecendo-se, quando cabível, observações pertinentes às ... significativa redução na participação relativa dos acidentes rodoviários ... jornada de trabalho, a restrição ao pagamento por comissão e a garantia de remuneração digna ... . A garantia do descanso do motorista passou, portanto, a ser o elemento central de toda ...65 do CTB, verbis: . Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e ....103/15 já é possível observar seus resultados e identificar, dentre seus destinatários, quem ..., que os transportadores ampliassem seus lucros. Certo? . Não, errado! . Os transportadores ...
  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
    ... regras que asseguram a plena participação em contraditório, possibilitando-se às partes ... que haja a mais ampla segurança jurídica quando das decisões no curso do processo. . ... . Essa preocupação não passou despercebida do legislador constituinte derivado ..., mas que não consiga atingir os resultados a que se propõe” (TOLEDO FILHO, 2006, p. 29, ... juntada de documentos, como recibos de pagamento, cartões de ponto, contratos de prestação de ... 3º, caput ), a Lei de Participação nos Lucros (Lei n. 10.101/00, art. 4º) e a Lei Pelé (Lei ... Constituição de 1988 em caráter obrigatório (art. 616, §§ 1º e 2º, da CLT) e a partir da ...
  • Do processo em geral
    ... atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e ...28, que passou a disciplinar integralmente essa questão de ...É obrigatório o uso de certificado digital pelo advogado que ... omissão ou de inexati-dão dos resultados da primeira perícia (art. 348 do CPC), não ... e não com o fito de conturbar sua participação no processo, não se prestando para criar ... outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos ...ção desse exame: participação nos lucros", pagamento de comissões, horas extras, gratifica\xC3"...
  • Direito Desportivo Empresarial
    ... consumidor) e do incentivo à participação da iniciativa privada no esporte. . Esta última passou a ser estimulada uma vez que a política ... por quais meios poderiam aumentar seus lucros. . Natural, portanto, que os clubes esportivos, ... ou de administração do desporto quando a gestão e exploração do esporte constituem ... econômica e a partilhar, entre si, os resultados. A sociedade, seja simples ou empresária, ... de previsão estatutária é obrigatório o afastamento preventivo e imediato dos ... IV – receber qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... e deixar para adimplir o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação. Em ...PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ..., também aqui haverá ‘participação’ e atuação do réu, que tem o direito de ser ..., em regra, não há distribuição de lucros, bonificações ou concessão de vantagens a ... Tribunais Regionais do Trabalho, com resultados satisfatórios, principalmente em processos em ...2.180-35, de 24.8.2001, que passou à seguinte redação: “O prazo a que se refere ... Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo ...
  • Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
    ... e Bárbara, bem como para determinar o pagamento de indenização por danos morais decorrentes dos ... aparelho simultaneamente (benjamim), quando não há tomadas suficientes. Em que pesem suas ...ção do imóvel, mas que tão logo que passou a residir no imóvel percebeu que quando chovia, ..., eventual omissão ou inexatidão dos resultados – o que não ocorreu na hipótese dos autos. A ... para que não se aproveite a participação da litisdenunciada no processo" (STJ, REsp ... de Ajustamento de Conduta caráter obrigatório, a ponto de exigir que o Ministério Público o ... reparação de danos morais e materiais (lucros" cessantes e danos emergentes), configura obrigaç\xC3"...
  • Propriedade industrial
    ... uma nova tecnologia, de modo que essa, quando pronta, poderia ser explorada por todos. . Por ...; V – resumo; e VI – comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito. . Como o ... objeções, buscas de anterioridade e resultados de exame para concessão de pedido correspondente ... de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da ... massificação do consumo que a sociedade passou a vivenciar desde a década de 1950. Este ...ão por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), em valor a ser apurado na fase de ...obrigatório e, por isso, o mesmo possui natureza ...
  • Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
    . @10.1. Pagamento dos primeiros dias de afastamento. O primeiro eito do trabalhador, quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ... que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do ... melhora na qualidade de vida, na participação ativa na sociedade, entre os quais não se ...ções, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º O empregado poderá optar pelo ...10.406/2002, passou o Código Civil a tratar do tema no art. 206, ...resultados da lesão, a Ministra Kátia Magalhães Arruda, ...
  • Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
    ...ões no seu cotidiano, principalmente quando invade a esfera patrimonial do devedor, o qual ... de esperança, buscarei no NCPC, o qual passou a viger a partir de março do ano de 2016, ... tornando-se mais uma coerção legal ao pagamento voluntário, não constituindo nenhuma ... em que o mandado judicial seja obrigatório as despesas de justiça e, designadamente, os ... (ou seja, não produziria bons resultados). Para estes casos, adequada será a tutela ..., exclusivamente com o intuito de buscar lucros", mas deve voltar-se ao cumprimento de suas obriga\xC3"... durante o processo, com ampla participação e efetiva influência no convencimento do juiz. ...
  • Acórdão Nº 0013905-59.1996.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (CASAN). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA "A", DA CF) RECONHECIDA NA ORIGEM. "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" ACOLHIDA COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE, NO ENTANTO, TEM AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSAS DE VALORES. DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS...

    ... estende às sociedades de economia mista quando prestadoras de serviços públicos. Precedentes ...17.654/2018. CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em ... até 49% da empresa (ou seja: da participação minoritária do Estado na CASAN) foi inclusive ... a questão referente à distribuição de lucros, daí por que, devido à relevância e à ... estatais que distribuem seus lucros e resultados a terceiros, ainda que entes igualmente estatais, ..., de sorte que o Supremo Tribunal Federal passou a entender que a negociação das ações dessas ...ção, deduzido do valor do dividendo obrigatório de que trata a alínea "a" deste artigo, conforme ...
  • Tira dúvidas
    ... Na verdade, a origem da obrigação do pagamento do tempo de itinerário surgiu em decorrência da ...Quando o empregador precisa, entra em contato com o ... irregular, ocorreram diferenças de resultados entre os dois critérios de apuração. Pelo ... 340 do TST (acima transcrito), o divisor passou a ser o número de horas efetivamente trabalhadas ... o motorista deve fazer um intervalo obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de atividade. ... malícia do empregado pode lhe render bons lucros, muitas vezes indevidos, enquanto o empregador ...ção, com direito a voto, à participação nos resultados, enfim, como se fossem sócios de ...
  • A constituição brasileira e as políticas de previdência social
    ..., antes mesmo da Independência (1822), quando estávamos na passagem do Reino Unido, Brasil, ... com o orçamento fiscal obrigatório, tanto no que se refere às suas receitas, quanto ... anteriores, neste mesmo Capítulo o § 7° passou a ter uma redação voltada para disciplinar uma ... regras gerais de contribuição e participação dos poderes públicos e da sociedade. O artigo ... para alterar ou alcançar melhores resultados neste contexto, o que efetivamente, pelo menos ..., que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na ... de salários, receita ou faturamento, lucros) salários de trabalhadores . 52 Ver de ...
  • O dano moral na órbita do direito do trabalho
    ... também o moral, o estudo do instituto passou a tomar a configuração que, aliás, sempre ...quando assistimos inertes e perplexos ao aviltamento da ...Nesse caso, além do seguro obrigatório da Previdência Social, o trabalhador fará jus ..., inescrupulosamente, para postergar o pagamento de créditos trabalhistas líquidos, certos e ..., embora lógica, pode conduzir a resultados aberrantes dentro do direito”. Com efeito, ... (danos emergentes), inclusive cumulada com lucros cessantes, bem como pelos danos morais ... outro lado, de se aferir o grau de participação da reclamada em relação a patologia ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
    ... falecido, no dia 12, por volta das 10h, quando tentava impedir a perpetração de um assalto, ...71 da CLT, fazendo jus ao pagamento de 15h intervalares e respectivos reflexos. ..., permanece com a Justiça Estadual ou passou para a Justiça do Trabalho. . Reza, pois, a ... compreendidas as despesas efetivadas, os lucros cessantes até o fim da convalescença e o ... do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos ... consagra que o empregador que busca resultados com a sua atividade, assume os riscos da mesma em ... não se confunde com o seguro obrigatório de acidente de trabalho referido no art. 7º, ...
  • Procedimentos registrais no RTD
    ... do domicílio das partes contratantes e, quando estas residirem em circunscrições territoriais ..., quando os registros têm caráter obrigatório , seu apontamento garantirá prioridade de ... situado em outra localidade, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. . Através das ... a carteira de trabalho digital , que passou a substituir a CTPS em papel. É . 12. NÁUFEL, ... rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, ... específico, formado com a participação de vários investidores que se unem para a ... de gestão de negócios, apresenta os resultados de sua administração, relatando e ...
  • Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
    ... ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem ..., não será contabilizado para fins de pagamento de horas extras . . O rol elencado no § ...ção coletiva, portanto, com a participação obrigatória do sindicato representativo do ... horas ”, sendo que, com a nova redação passou para “ trinta horas ”. . Além disso foi ... VII – promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da ... das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ... não mais subsistem e o seu caráter obrigatório é um verdadeiro contrassenso com o princípio da ...
  • O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
    ... da Inglaterra 5 , quadro esse que passou a ser designado como “Questão Social” ou ... “embriagantes” e jogos de azar, o pagamento do salário em moeda e a proibição da troca da ..., educação e lazer; o direito de participação; a proibição de discriminação de sexo e ..., com a previsão de sua ampliação quando" fosse maior o contingente de trabalhadores, atrav\xC3"... os meios de produção, o trabalho obrigatório, o armamento dos trabalhadores, e a exclusão da ...lucros da empresa; jornada de trabalho; repouso semanal ... (mensuráveis) a que se propôs; obter resultados determinados, em certo espaço de tempo” 208 . ...
  • Os contratos atípicos
    ... não anotação sujeita o empregador ao pagamento de multa. Curiosamente, o art. 2° diz que findo ... relação de emprego, pois "não se sabe quando a obra vai terminar, criando aquela situação de ...A nova norma passou a permitir que se fizessem contratos de curta ... artigo, que define como segurado obrigatório o empregado doméstico que presta atividade ... e valores gestão democrática, participação económica, independência, intercooperação e a ... imoral e aético locupletar-se em lucros e fugir das responsabilidades quando esses lucros ... participando, efetivamente, dos resultados obtidos com a exploração do negócio, de acordo ...
  • Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
    .... § 1º Quando a cedente, o ressegurador ou o retrocessionário ..., quando este detiver maior cota de participação proporcional no risco.” . QUESITOS . 1. Essa ..., o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do ...126/2007, que passou a permitir a atuação de resseguradores ... do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com o exterior; ...ão: (..) b) aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, do País ou do exterior; d) ... toda a disputa em torno da remessa de lucros para o exterior por parte das empresas ...
  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
    ... exclusivamente no tocante à divisão dos lucros e à repartição dos haveres, na hipótese de ... no valor da diária, mediante o pagamento de uma taxa de administração; b) os titulares ..., não visavam à repartição de resultados sociais, tendo como finalidade, em última ..., isto é, até a conclusão do edifício, quando então ela seria extinta. Essas características ..., a fração correspondente a cada participação" social, bem como a prévia fixação da destinaç\xC3"...ário correspondente a cada prestação passou a disposição do obrigado a restituir.”(AgRG ... do fundo de comércio é obrigatório apenas na hipótese de a locação não ...
  • Ação civil pública
    ... de rescindido o contrato de trabalho, quando, então, premido por necessidades alimentares e ... ideológico, como acima afirmado, os resultados das Ações Civis Públicas e coletivas têm ... da CLT) e, no julgamento definitivo, o pagamento de indenizações genéricas — materiais e ... emergentes (material, moral e estético) e lucros cessantes (aquilo que deixou ou deixará o ...ás, a Usiminas, após adquirir a Cosipa, passou por um processo de reestruturação e, no ano ... institucionais, não conta com a participação da comunidade e do Ministério Público do ...ública é sempre facultativo, pois o obrigatório não tem vez nesse tipo de legitimação, de ...
  • Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
    ... traços distintivos da sociedade moderna, quando posta em confronto com a antiga, é o relevante ...ísica (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar ...ão se generalizara na Espanha o uso obrigatório da Carteira de Trabalho (ob. cit., p. 261). . 5) ...participação em jogos proibidos por lei etc. Não basta o ... e da prosperidade das nações, o Estado passou a disciplinar a formação dos contratos, pondo ... de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos. O equacionamento do conflito que ...; d) distribuição proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao ...

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