participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento

13132 resultados para participação nos lucros e resultados quando passou a ser obrigatório o pagamento

  • Perspectiva existencial da relação de emprego
    ... , sofreu ingente abalo a partir de quando se sucederam as constituições dos estados de ... aos direitos de liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo ... pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade ... que o agente não pretendesse tais resultados lesivos, ou não haja participado de forma ativa ... Social de Direito, o valor preponderante passou a ser o da igualdade , correspondente não ... , servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... II – a utilização, demanda, oferta, ... , além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao im da conva-lescença, pensão ...
  • Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
    ... e Bárbara, bem como para determinar o pagamento de indenização por danos morais decorrentes dos ... aparelho simultaneamente (benjamim), quando não há tomadas suficientes. Em que pesem suas ... ção do imóvel, mas que tão logo que passou a residir no imóvel percebeu que quando chovia, ... , eventual omissão ou inexatidão dos resultados – o que não ocorreu na hipótese dos autos ... para que não se aproveite a participação da litisdenunciada no processo" (STJ, REsp ... de Ajustamento de Conduta caráter obrigatório, a ponto de exigir que o Ministério Público o ... reparação de danos morais e materiais (lucros" cessantes e danos emergentes), configura obrigaç\xC3" ...
  • Crises do Estado e Direito do Trabalho
    ... Desde a Revolução Industrial, quando se introduziu a noção de economia de mercado e o trabalho passou a ser tratado como uma mercadoria qualquer, a ... cada vez mais crescentes à custa de seus lucros e não vendo vantagens em ser disciplinado pelo ... para suprimir sua própria participação do jogo do mercado ... Além disso, o ... melhor para evitar que levasse a resultados parecidos com os do socialismo extremado. Em seu ... , obtenção de eletricidade, pagamento de impostos, obtenção de crédito, proteção ... , estabelecendo o que é proibido ou obrigatório decidir. (FERRAJOLI, 2014, p. 19) ... A ...
  • Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
    ... investidores e emissores foi modernizada e passou a ser realizada principalmente por meio de “ ... lucros acumulados ou novos aportes; • contratação ... , mas ganhou ampla visibilidade em 2008, quando diversas pessoas doaram pequenas quantias por ... os investidores interessados em participação societária é considerada arriscada e de médio ... dispensas, a regulamentação tornou obrigatório o prévio credenciamento das plataformas, que ... o percentual da participação e os resultados obtidos ... Com o objetivo de ampliar as ... pela finalidade e origem, seja pelo pagamento de taxas extras que os coloquem em posição ...
  • Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
    ... ões no seu cotidiano, principalmente quando invade a esfera patrimonial do devedor, o qual ... de esperança, buscarei no NCPC, o qual passou a viger a partir de março do ano de 2016, ... tornando-se mais uma coerção legal ao pagamento voluntário, não constituindo nenhuma ... em que o mandado judicial seja obrigatório as despesas de justiça e, designadamente, os ... (ou seja, não produziria bons resultados). Para estes casos, adequada será a tutela ... , exclusivamente com o intuito de buscar lucros", mas deve voltar-se ao cumprimento de suas obriga\xC3" ... durante o processo, com ampla participação e efetiva influência no convencimento do juiz ...
  • Tira dúvidas
    ... Na verdade, a origem da obrigação do pagamento do tempo de itinerário surgiu em decorrência da ... Quando o empregador precisa, entra em contato com o ... irregular, ocorreram diferenças de resultados entre os dois critérios de apuração. Pelo ... 340 do TST (acima transcrito), o divisor passou a ser o número de horas efetivamente trabalhadas ... o motorista deve fazer um intervalo obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de atividade ... malícia do empregado pode lhe render bons lucros, muitas vezes indevidos, enquanto o empregador ... ção, com direito a voto, à participação nos resultados, enfim, como se fossem sócios de ...
  • A constituição brasileira e as políticas de previdência social
    ... , antes mesmo da Independência (1822), quando estávamos na passagem do Reino Unido, Brasil, ... com o orçamento fiscal obrigatório, tanto no que se refere às suas receitas, quanto ... anteriores, neste mesmo Capítulo o § 7° passou a ter uma redação voltada para disciplinar uma ... regras gerais de contribuição e participação dos poderes públicos e da sociedade. O artigo ... para alterar ou alcançar melhores resultados neste contexto, o que efetivamente, pelo menos ... , que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na ... de salários, receita ou faturamento, lucros) salários de trabalhadores ... 52 Ver de ...
  • Da Penhora
    ... pagamento em pecúnia. É o desfecho da desprivatização e ... ízos que o jurisdicionado vier a sofrer, quando a lide se estender por prazo que afronta a ... do processo deve ser em busca de resultados, não de obediência a filigranas ... 655 do CPC (art. 835, NCPC), este passou a fazer parte da CLT com preferência maior ... , em Bogotá (Colômbia), com a participação do Brasil, já previa a proibição, enquanto a ... forma, como o advogado não tem peso obrigatório no processo do trabalho na jurisdição ... , mesmo porque jamais participa dos lucros. O mesmo entendimento deve continuar com ...
  • A consolidação substancial
    ... a reversão dos ativos do devedor para pagamento dos seus credores, segundo uma ordem ... a forma de pagamento das dívida mesmo quando o objetivo desse processo não for a superação ... ção implementada em 2010, o mesmo artigo passou a admitir que os bens particulares do empresário ... ário o poder de decidir sobre a participação do devedor no procedimento de coordenação de ... mesmo autor aprofunda o estudo desses resultados em Corporate form and substantive consolidation ... ou a distribuição antecipada de lucros, práticas contábeis artificiais para fins de ... na recuperação judicial, que torna obrigatório 370 que a proposta para viabilizar a superação ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
    ... falecido, no dia 12, por volta das 10h, quando tentava impedir a perpetração de um assalto, ... 71 da CLT, fazendo jus ao pagamento de 15h intervalares e respectivos reflexos ... , permanece com a Justiça Estadual ou passou para a Justiça do Trabalho ... Reza, pois, a ... compreendidas as despesas efetivadas, os lucros cessantes até o fim da convalescença e o ... do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos ... consagra que o empregador que busca resultados com a sua atividade, assume os riscos da mesma em ... não se confunde com o seguro obrigatório de acidente de trabalho referido no art. 7º, ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    ... a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das ... § 4º O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato ... Portaria a multa prevista neste artigo passou a ser de 160 UFIRs por empregado ... A partir de ... a terceiros estranhos à empresa, dos resultados de exames médicos e psicotécnicos; b) no local ... : a) filiação a um sindicato ou participação de atividades sindicais fora do horário de ... o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do art. 402 do Código ... para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho. II ...
  • Duração do trabalho
    ... Quando nos reportamos, estritamente, à extensão de ... de empregados na residência, “obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado ... do texto em comento que a hipótese de pagamento esteja sendo excluída mesmo quando o local for ... participação da empresa no mercado, após a interrupção ... 13.467/2017, o art. 71, § 4º, da CLT passou a ter novo texto: “A não concessão ou a ... 2000, que disciplina a participação em lucros e resultados, contém dispositivo (artigo 6º e ...
  • Capítulo III - Da recuperação judicial
    ... Quando o devedor, que atende aos requisitos do artigo ... e da teoria da maximização dos lucros, deve ceder diante da ética da solidariedade, ... recuperação judicial fosse poupado do pagamento das custas judiciais, taxas judiciárias e outros ... 56.7 Princípio da participação ativa dos credores ... É desejável que os ... de seu crédito, otimizem os resultados obtidos com o processo, com redução da ... “Com isso o sistema legal brasileiro passou a contar com duas espécies do gênero ... 91.2 O “plano especial” não é obrigatório ...
  • Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
    ... 104, IV), quando devidamente intimado, desagua na revelia e na ... ósito recursal e remete para final o pagamento de custas que seriam devidas por ocasião do ato ... Assim, é obrigatório o comparecimento do síndico à audiência ... empreendimento, pois jamais participa dos lucros; não tem possibilidade de ingerência nos ... em fato em que nao teve qualquer participação? Como deixar de pagar imediatamente salários ... Máxima criou um artigo híbrido com resultados prejudiciais ao trabalhador. Impõe-se ao ... , a competência da Justiça do Trabalho passou a abranger trabalhadores com vínculos ...
  • Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
    ... § 1º Quando a cedente, o ressegurador ou o retrocessionário ... , quando este detiver maior cota de participação proporcional no risco.” ... QUESITOS ... 1 ... , o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do ... 126/2007, que passou a permitir a atuação de resseguradores ... do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com o exterior; ... ão: ( ... ) b) aceitar o resseguro obrigatório e facultativo, do País ou do exterior; d) ... toda a disputa em torno da remessa de lucros para o exterior por parte das empresas ...
  • Organização Sindical
    ... “Desde então, quase não se passou ano sem o registro de greves no Estado.” (101) ... no país por mais de cinco anos, quando empregadores, e dez, quando empregados; ... ão, o empregador seria penalizado com o pagamento de indenização; ... ória, troca do dia feriado, participação nos lucros ou resultados. De tal modo, o ... Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... Aliás, exatamente em razão desse fator, passou" a doutrina a pensar em outra categoria de proteç\xC3" ... quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a ... o arresto não obsta a antecipação do pagamento de soma em dinheiro, demonstrando que o fim da ... eficácia da decisão depende da participação das partes que firmaram o instrumento coletivo, ... processo eleitoral ou impugnação de resultados", além de outras. Mais ainda, a alusão ampla à \xE2" ... ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Enquanto a decisão não for confirmada pela ... do estabelecimento de participação nos lucros. O empregado poderá se utilizar de medida ...
  • Ação civil pública
    ... de rescindido o contrato de trabalho, quando, então, premido por necessidades alimentares e ... ideológico, como acima afirmado, os resultados das Ações Civis Públicas e coletivas têm ... da CLT) e, no julgamento definitivo, o pagamento de indenizações genéricas — materiais e ... emergentes (material, moral e estético) e lucros cessantes (aquilo que deixou ou deixará o ... ás, a Usiminas, após adquirir a Cosipa, passou por um processo de reestruturação e, no ano ... institucionais, não conta com a participação da comunidade e do Ministério Público do ... ública é sempre facultativo, pois o obrigatório não tem vez nesse tipo de legitimação, de ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ... caso de inadimplemento, arcar com o pagamento integral dos encargos que seriam inicialmente ... de deciência, reabilitada pelo INSS, quando admitida pela reclamada, em fevereiro de 2002, ... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES (PENSÃO MENSAL). A xação do ... A exigência de participação em cursos " treinet " como condição para pro - ... PARTICIP AÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Não havendo o reclamante apontado a ... , não se tratando de procedimento obrigatório. Agravo de petição conhecido e não provido ... exercício da função de borra - cheiro, passou" por reabilitação e voltou ao emprego na funç\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10790-56.2019.5.15.0027)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E FINDADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. ...

    ... de revista da Reclamada, ora Agravante, quando desnecessária a intervenção desta ... de Trabalho - TRCT, além do pagamento de horas extras a título de intervalo ... Sabendo da participação do sócio-proprietário, Sr ... lucros e prejuízos resultantes da exploração da mão ... , que inclusive, considerava os resultados" ... socioambientais atingidos por suas s\xC3" ... conhecimento geral, presumido e obrigatório, bem como, que cabe ao julgador o dever de ... Todavia, a Lei 13.467/2017, a qual passou a vigorar a partir de 11/11/2017, trouxe como ...
  • A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
    ... órias; outra é a responsabilidade penal, quando o ato do indivíduo se confronta com as normas de ... Um dos mais questionáveis resultados deste embaçamento entre as responsabilidades é ... 12 Desta forma, o direito inglês passou a aceitar um liame entre as responsabilidades ... , privado de condições de ofertar o pagamento imediatamente, ou em prestações por um período ... alguns casos, de intervenção e participação de terceiros no processo penal ... Ao ... nas hipóteses legais de seguro obrigatório de acidente de veículos, em que a indenização ... juiz excluirá a complexa avaliação dos lucros cessantes derivados da inabilitação para o ...
  • Direito Administrativo
    ... (E) quando necessário por razões de segurança jurídica ... ários e permissionários, mediante pagamento de tarifa, como fornecimento de energia, ainda ... segundo o qual o ato emanado será obrigatório, independentemente da vontade do administrado ... ão poderá ser constituído com a participação da União ... (B) o contrato de consórcio ... (D) concedida, pois Maria passou a ter direito subjetivo à nomeação, na medida ... ção, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a ...
  • Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
    ... traços distintivos da sociedade moderna, quando posta em confronto com a antiga, é o relevante ... ísica (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar ... ão se generalizara na Espanha o uso obrigatório da Carteira de Trabalho (ob. cit., p. 261) ... participação em jogos proibidos por lei etc ... Não basta o ... e da prosperidade das nações, o Estado passou a disciplinar a formação dos contratos, pondo ... de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos ... O equacionamento do conflito que ... ; d) distribuição proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao ...
  • Dividendos, juros sobre capital próprio e níveis de payout: Um estudo investigativo sobre a política de distribuição de dividendos adotada pelas empresas listadas na BM&FBovespa

    Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio; e, os níveis de payout adotados. Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do lucro...

    ... as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou ... Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do ... participação legal nos lucros das empresas aos ... a pagar dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei e em estatutos sociais. Para ... na Tabela 1, a frequência de empresas passou de 144 em 2002 para 285 em 2013, um pouco menos ...
  • Título II-A. Do dano extrapatrimonial
    ... irregular das férias enseja o pagamento em dobro, por não atingir o fim assegurado pela ... dos direitos da personalidade, os quais, quando violados, dão ensejo à reparação por dano ... ção do agente segundo a sua participação no ato ilícito, ao dizer que são responsáveis ... dispositivo de lei, arcar com os resultados oriundos de condutas culposas daqueles que a ele ... das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ... durante a gestação, este é obrigatório ... Numa leitura a contrário senso deste ... No novo § 6º do artigo 461 da CLT passou a prever penalidade (multa) pela comprovada ...

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