participação nos lucros natureza
-
Acórdão nº 2015/0185398-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF
... NO REGULAMENTO. VERBA DE NATUREZA" SALARIAL. ... EQUILÍBRIO ATUARIAL E \xC2" ... abonos, auxílios, diárias, participação dos lucros, adicionais ou qualquer ... -
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... participação nos processos de formulação de políticas, de ... natureza das edificações, a localização das vias de ... § 5º Fica vedada a distribuição de lucros e dividendos, do contrato em execução, pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-351-90.2011.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL-DL-1971 - NATUREZA SALARIAL. A parcela participação nos lucros (PL-DL-1971) foi incorporada aos salários dos empregados, uma vez que, a partir do Decreto-Lei nº 1971/82 passou a ser paga em valor fixo, mensalmente, e sem qualquer relação com os lucros da empresa. A matéria,...
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... - PL-DL-1971 - NATUREZA SALARIAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Poder Executivo, considerada a natureza dos bens ou valores que representem; ... Lucros ou Dividendos de Período-Base não encerrado ... durante o período-base, de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se ... de recuperação judicial, distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas, ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115200-90.2008.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ANTIGA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PARCELA PL-DL 1971 - NATUREZA SALARIAL. A antiga parcela de participação nos lucros (PL-DL 1971) foi incorporada aos salários dos empregados, uma vez que, a partir do Decreto-Lei nº 1971/82 passou a ser paga em valor fixo, mensalmente, e sem qualquer relação com os lucros auferidos pela empresa.
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - ANTIGA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PARCELA PL-DL 1971 - NATUREZA ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-171200-40.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - ANTIGA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PARCELA PL-DL 1971 - NATUREZA ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- eqüidade na forma de participação no custeio; ... VI- diversidade da base de ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não ... X- a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63900-15.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DE REVISTA DO RECLAMANTE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PAGAMENTO PARCELADO - PREVALÊNCIA ... participação nos lucros não altera a natureza jurídica indenizatória dessa parcela, não a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-59.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA ... - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-59.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA ... - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116300-62.2004.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... aviso-prévio indenizado, em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu ... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... relacionada no exterior que tenha participação societária na pessoa jurídica residente no ... domiciliada no Brasil e tenha seus lucros tributados na forma do art. 74 da Medida ... federais e os débitos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, com a ...
-
Acórdãos nº AIRR-116300/2004-0451-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... natureza eminentemente indenizatória, ... 2. PARTICIPAÇÃO ... NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-36.2010.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que as...
... (1ª Turma) ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO ... -
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... e materiais biolgicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ... ARTIGO 210 ... Os lucros cessantes sero determinados pelo critrio mais ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166140-19.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA RESA. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ-T 73 DA SBDI-1 DO TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-423400-87.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Relativamente à natureza da parcela denominada PL/DL 1971, concedida pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, esta Corte já consolidou o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... instância, bem como recursos de natureza especial ... § 1º O Conselho ... em todo este artigo, observada a participação de cada uma das empresas consorciadas, na forma ... de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-56.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA RESA. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ-T 73 DA SBDI-1 DO TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87940-75.2004.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCORPORAÇÃO DA PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA SALARIAL. A decisão regional coaduna-se com o preconizado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 15 da SBDI-1 do TST, segundo a qual: "ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/1988. NATUREZA SALARIAL. A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do...
... - INCORPORAÇÃO DA PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA SALARIAL. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1065-52.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA ... - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-60.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROVIMENTO. Há que se processar o recurso de revista em que o agravante logra demonstrar a efetiva divergência jurisprudencial, uma vez que o aresto transcrito, ao esposar entendimento de que a parcela participação nos lucros e resultados,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... prestação de serviços técnicos ou de natureza" especializada. (Redação dada pelo Decreto-lei n\xC2" ... IV - A participação que lhe fôr atribuída pelo CNSP no fundo ... que digam respeito à participação nos lucros, aposentadoria, enquadramento sindical, ...