participação nos lucros natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147500-67.2009.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS PELA REDUÇÃO/SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA ... - NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142400-90.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1372-71.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO FARMÁCIA - EVENTUALIDADE NO PAGAMENTO - NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA. QUANTUM - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 126, 221 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... FARMÁCIA - EVENTUALIDADE NO PAGAMENTO - NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-47.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-335-44.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-26.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS E SUPRESSÃO SALARIAL. OJT 73 DA SBDI-1 DO TST. Não obstante entendimento pessoal em sentido contrário com relação à possibilidade de acordo coletivo de trabalho estabelecer pagamento em prestações mensais referentes à participação nos lucros ou resultados, por...
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS E SUPRESSÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236400-60.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS. EXAME CONJUNTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação na qual se discute a complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da Corte. Recursos de revista de que não se conhecem. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição quinquenal parcial...
... , a pretensão é de reconhecimento da natureza jurídica salarial das parcelas, para o fim de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELA "PL-DL 1971". NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236400-60.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS. EXAME CONJUNTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação na qual se discute a complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da Corte. Recursos de revista de que não se conhecem. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição quinquenal parcial...
... , a pretensão é de reconhecimento da natureza jurídica salarial das parcelas, para o fim de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELA "PL-DL 1971". NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236400-60.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS. EXAME CONJUNTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação na qual se discute a complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da Corte. Recursos de revista de que não se conhecem. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição quinquenal parcial...
... , a pretensão é de reconhecimento da natureza jurídica salarial das parcelas, para o fim de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELA "PL-DL 1971". NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236400-60.2009.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMAS COMUNS. EXAME CONJUNTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação na qual se discute a complementação de aposentadoria decorrente do contrato de trabalho. Precedentes da Corte. Recursos de revista de que não se conhecem. PRESCRIÇÃO TOTAL. Incide a prescrição quinquenal parcial...
... , a pretensão é de reconhecimento da natureza jurídica salarial das parcelas, para o fim de ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELA "PL-DL 1971". NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2242-88.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-31.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional está em consonância com o entendimento da SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência do TST, no sentido de que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções e acordos coletivos de
... 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432-81.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-69.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229700-83.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional adotou tese explícita sobre a matéria -Participação nos lucros e resultados-, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA COLETIVA. Decisão que reconhece a natureza...
... tese explícita sobre a matéria "Participação nos lucros e resultados", pelo que não há falar ... Decisão que reconhece a natureza indenizatória da verba "participação nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-83.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 ... - NATUREZA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-83.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 ... - NATUREZA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-83.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 ... - NATUREZA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-83.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 ... - NATUREZA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-88.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 ... - NATUREZA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-75.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional está em consonância com o entendimento da SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência do TST, no sentido de que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções e...
... 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46300-82.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PL-DL-1971. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CF DE 1988. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Regional consignou que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da Constituição Federal de 1988 possui natureza salarial e que, portanto, a participação nos lucros...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS PL-DL-1971. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CF DE 1988. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-188100/2007-0203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL-DL-1971 - PETROBRAS - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CARTA MAGNA DE 1988 - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segue no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da Constituição Federal de 1988 possui natureza salarial. E, tendo
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/mac/fn PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS - PL-DL-1971 - PETROBRAS - INCORPORAÇ\xC3" ... DA VIGÊNCIA DA CARTA MAGNA DE 1988 - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-81.2011.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. PARCELA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. A matéria não comporta mais discussão no âmbito desta Corte Superior que firmou entendimento no sentido de que a parcela participação nos resultados, concedida anteriormente à vigência da
... PARCELA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-291300-50.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA COLETIVA. Decisão que reconhece a natureza indenizatória da verba -participação nos lucros e resultados- e, em decorrência, indefere o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos está em consonância com o entendimento preconizado pela OJ Transitória 73 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido....
... GMMEA/lf/msp RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA TIVA. Decisão que reconhece a natureza indenizatória da verba "participação nos ...