participação nos lucros natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-26.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - PERCURSO INTERNO O acórdão regional contrariou a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da C. SBDI-1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA JURÍDICA - PARCELAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA A cláusula que institui verba indenizatória e estipula o seu pagamento parcelado consubstancia exercício válido da prerrogativa conferida pela Constituição a...
... SBDI-1 ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA JURÍDICA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171940-40.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Constatada ofensa ao art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129000-43.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-338-02.2011.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. EQUIPARAÇÃO À GRATIFICAÇÃO AJUSTADA. No que tange à pretendida extensão à reclamante, aposentada, da parcela Participação nos Lucros e Resultados, constata-se que a Corte Regional dirimiu a controvérsia sob o entendimento de que a gratificação ajustada não...
... RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS ... ção ajustada não detinha a mesma natureza de participação nos lucros e resultados, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-04.2008.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função da possibilidade de julgamento de mérito em favor do sindicato-autor, ora recorrente, deixo de pronunciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. PARCELA....
... 2. PARCELA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-125000-59.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437, II/TST. 3. PDV. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OJ'S 270 e 356/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento
... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-95.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187500-14.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - "PL-DL 1971" - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CARTA MAGNA DE 1988 - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segue no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da Constituição Federal de 198
... REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS - PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS - \"PL-DL 1971\" - INCORPORAÇÃO AO SAL\xC3" ... DA VIGÊNCIA DA CARTA MAGNA DE 1988 - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61-85.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. PREMIAÇÃO EXTRA-FOLHA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. PREMIA\xC3"ÇÃO EXTRA-FOLHA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-20.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198400-93.2001.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. SÚMULA N° 296, I, DO ... "participação nos lucros" não tinha natureza salarial e que foi paga uma única vez, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-40.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... NATUREZA JURÍDICA. 1. A jurisprudência desta Corte ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-320-84.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-92.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2022-50.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... NATUREZA JURÍDICA. 1. A jurisprudência desta Corte ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-31.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ml ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. USÊNCIA DE NATUREZA SALARIAL. Esta Corte, analisando a questão sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-44.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10257-61.2019.5.15.0039)
2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. PRESCRIÇÃO TOTAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33800-19.2006.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. "PL/DL-1971" - PETROBRAS. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. PROVIMENTO. A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da Constituição Federal de 1988...
... PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS. \"PL/DL-1971\" - PETROBRAS. INCORPORAÇ\xC3" ... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148900-92.2005.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971 - PETROBRAS. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da Constituição Federal de 1988 possui natureza...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL-1971 - PETROBRAS ... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1764-70.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - PAGAMENTO COM ... - DESVIRTUAMENTO - RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL. O pagamento com periodicidade mensal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158240-94.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL O EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. Demonstrada possível violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16700-91.2000.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. FIXAÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão está devidamente fundamentada, com a adoção de teses sobre os aspectos oportunamente suscitados pelas partes. 2. REAJUSTE SALARIAL DE 5,5%. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÕES LEGAIS E...
... 3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS ...