participação nos lucros natureza
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 263-94.2013.5.03.0025) 15-08-2018
... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESCARACTERIZAÇÃO. NATUREZA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-19.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. A jurisprudência da C. SDI é no sentido de não deter natureza salarial o pagamento da participação nos lucros ou resultados na empresa, reconhecendo como válida a norma coletiva que, expressamente, retratando a vontade de sindicato profissional e empresa, dispôs que o pagamento da participação nos...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115400-84.2008.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - "PL-DL 1971" - PETROBRAS - INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA CARTA MAGNA DE 1988 - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segue no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da Constituição Federal de 1988 possui natureza salarial. E,...
... GJCMDN/db/lo/rf PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS - \"PL-DL 1971\" - PETROBRAS - INCORPORA\xC3" ... DA VIGÊNCIA DA CARTA MAGNA DE 1988 - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-250/1997-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Febrero de 2001
AGRAVO REGIMENTAL - ENERGIPE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA SALARIAL. A pacífica jurisprudência desta Corte sedimentou-se quanto à natureza salarial da parcela "Participação nos Lucros" paga pela Energipe. Incidência do Enunciado nº 333 do TST. Agravo regimental não provido.
... AGRAVO REGIMENTAL - ENERGIPE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA ... SALARIAL. A pacífica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249-85.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... - DIFERENÇAS - PL/DL-1971 - NATUREZA SALARIAL. Esta Corte já consolidou o ... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1072-26.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... - DIFERENÇAS - PL/DL-1971 - NATUREZA SALARIAL. Esta Corte já consolidou o ... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-24.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL 1971. NATUREZA SALARIAL. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO. PROVIMENTO. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, impõe-se o seu acolhimento para prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo. Embargos de declaração a que se dá...
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PL/DL 1971. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110040-44.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. SÚMULA 126 DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ANTECIPAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... SÚMULA 126 DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ANTECIPAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104600-67.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... HORAS REDUÇÃO, COMPLEMENTO ESPECIAL). NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. SÚMULA 297/TST ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... que tem impedimento de longo prazo de natureza fsica ou sensorial; e ... #Includo pelo ... II - distribuir quaisquer lucros, bonificaes, dividendos ou interesses a seus ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107340-95.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL EM RRÊNCIA DE NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001714-03.2017.5.06.0003), 08-08-2019
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). NATUREZA INDENIZATÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Considerando que a participação nos lucros e resultados (PLR) era paga em conformidade com a legislação e os acordos coletivos vigentes, são indevidas as diferenças salariais pleiteadas, visto que se trata de parcela de natureza indenizatória. Recurso a que se nega provimento.
... PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). NATUREZA INDENIZAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1003-52.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-81.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA RESA. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO MENSAL E NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ-T 73 DA SBDI-1 DO TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-383-94.2011.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em omissão do egrégio Tribunal Regional na hipótese que a insurgência do recorrente demonstra apenas o seu inconformismo diante de decisão que lhe fora desfavorável, o que não pode ser confundido com a plena entrega da prestação jurisdicional, a qual efetivamente ocorreu. Recurso de revista não...
... SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR ... O egrégio ... ção semestral é parcela fixa de natureza salarial, nos termos da norma coletiva, entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Agosto de 2006
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A gratificação concedida a título de participação nos resultados foi paga por mera liberalidade, em situações esporádicas, aos empregados da ativa da Petrobrás. Assim, ante a ausência de pactuação a respeito da habitualidade e periodicidade características das parcelas de natureza salarial, tal benefício não...
... JSF/MN/afs/sgc ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-174300/2002-0029-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Agosto de 2006
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A gratificação concedida a título de participação nos resultados foi paga por mera liberalidade, em situações esporádicas, aos empregados da ativa da Petrobrás. Assim, ante a ausência de pactuação a respeito da habitualidade e periodicidade características das parcelas de natureza salarial, tal benefício não...
... 2ª Turma JSF/MN/afs/sgc PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1743/2002-029-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Agosto de 2006
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A gratificação concedida a título de participação nos resultados foi paga por mera liberalidade, em situações esporádicas, aos empregados da ativa da Petrobrás. Assim, ante a ausência de pactuação a respeito da habitualidade e periodicidade características das parcelas de natureza salarial, tal benefício não...
... JSF/MN/afs/sgc ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Agosto de 2006
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A gratificação concedida a título de participação nos resultados foi paga por mera liberalidade, em situações esporádicas, aos empregados da ativa da Petrobrás. Assim, ante a ausência de pactuação a respeito da habitualidade e periodicidade características das parcelas de natureza salarial, tal benefício não...
... 2ª Turma JSF/MN/afs/sgc PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Agosto de 2006
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. A gratificação concedida a título de participação nos resultados foi paga por mera liberalidade, em situações esporádicas, aos empregados da ativa da Petrobrás. Assim, ante a ausência de pactuação a respeito da habitualidade e periodicidade características das parcelas de natureza salarial, tal benefício não...
... JSF/MN/afs/sgc ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47700-37.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MÉDIA DOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO. A Corte Regional em atendimento ao disposto na Súmula nº 288 do TST entendeu que não era aplicável o regulamento de 1969, que previa em seu artigo 27 que o cálculo das suplementações de benefício dar-se-ia pela média aritmética simples dos doze últimos salários-de-cálculo,...
... - MÉDIA DOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO. A Corte Regional em atendimento ao disposto na ... Relativamente a natureza da parcela denominada PL/DL 1971, concedida pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, esta Corte já consolidou o entendimento de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-610-83.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NA BASE DE CÁLCULO - VERBA FIXA E DE NATUREZA SALARIAL O Tribunal Regional consignou expressamente que a gratificação semestral é verba fixa e de natureza salarial, devendo, portanto, integrar a base de cálculo da participação nos lucros e resultados. Precedentes MULTA NORMATIVA Ausente o...
... /ebb/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - INTEGRAÇÃO DAS ... - VERBA FIXA E DE NATUREZA SALARIAL O Tribunal Regional consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-36.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182940-25.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INCORPORAÇÃO E ... NATUREZA INDENIZATÓRIA. (DEJT divulgado em 09, 10 e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-69.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados aposentados e a antiga empregadora, Petrobras, que instituiu a Fundação Petros, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria de seus empregados. Encontram-s
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ...