participação nos lucros natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-96.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS EM DSRS. A respeito do tema, entende esta Corte que, se a norma coletiva prevê a integração do descanso semanal remunerado na base de cálculo do salário-hora, sobre o qual é calculado o adicional de labor extraordinário, são indevidos os reflexos das horas extraordinárias no DSR, sob pena de -bis in idem-....
... Precedentes. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO ETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176540-07.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA - PARCELAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA Demonstrada violação ao artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de mandar processar o apelo denegado, para melhor exame. II - RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA -
... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192100-69.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1 deste col. TST, em seus recentes pronunciamentos, firmou, por maioria, o entendimento de que deveria ser prestigiada a norma coletiva que determinou o parcelamento da participação nos lucros e resultados paga aos empregados da Volkswagen, sem...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO ETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158000-97.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33700-26.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... ao fato de que a referida verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-52.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 366 DO C. TST. A questão das horas extraordinárias relativas aos poucos minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho dos empregados já está pacificada nesta Corte Superior, que tem posicionamento firme no sentido de fixar como limite de tolerância os...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-24.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS NA VIGÊNCIA ATUAL DO ARTIGO 894, II, DA CLT. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Com ressalva de entendimento deste Relator deve ser desprovido o recurso de embargos, uma vez que a v. decisão embargada encontra-se em consonância com a jurisprudência do C. TST, que reconhece validade ao instrumento coletivo que concedeu a participação nos...
... NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PREVISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-48.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade.
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221400-88.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-78.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223000-41.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS" INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187400-59.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados aposentados e a antiga empregadora, Petrobras, que instituiu a Fundação Petros, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria de seus empregados. Encontram-s
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186900-93.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados aposentados e a antiga empregadora, Petrobras, que instituiu a Fundação Petros, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria de seus empregados. Encontram-s
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-61.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre empregados aposentados e a antiga empregadora, Petrobras, que instituiu a Fundação Petros, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria de seus empregados. Encontram-s
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS" INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161300-64.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com ... INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS", INSTITUÍDA POR MEIO DA PL-DL-1971 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41300-04.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41300-04.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41300-04.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-89.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... concedidas sob a rubrica de participação nos lucros da empresa tinham caráter salarial, ... ção nos lucros, não tem a mesma natureza jurídica da participação nos lucros prevista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-544-89.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 3. PARCELA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-34.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ao consignar que a prescrição aplicável à espécie dos
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-82.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. O Tribunal de origem, ao aplicar a prescrição parcial, decidiu em consonância com a Súmula nº 327 desta Corte, segundo a qual, -a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria se sujeita à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não...
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-369341/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão está devidamente fundamentada, com a adoção de teses sobre os aspectos oportunamente suscitados pelas partes. 2. REAJUSTE SALARIAL DE 5,5%. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÕES LEGAIS E...
... 3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127740-33.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. Diante de potencial violação do art. 7º, XXVI, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, "c", da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PARCELADO ... PAGAMENTO PARCELADO. NATUREZA JURÍDICA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1121-82.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
... 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA ...