participação social do idoso
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. #Redação dada pela Lei nº ...IV - viabilização de formas alternativas de participação", ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações;. #Redaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único. Esta Lei tem como ... mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ...ção motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo ...
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Em vigor
Código Penal
...participação" for de menor importância, a pena pode ser diminu\xC3"... garantidos os benefícios da Previdência Social. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...I - contra criança, adolescente ou idoso;. #Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021. II - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;. #Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011. III - incapacidade: ...
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e ...ção motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ARTIGO 2. Considera-se idoso, para os efeitos desta ... ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. CAPÍTULO III Da organização e gestão. ARTIGO 5. Competirá ao órgão ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso" que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de t\xC3"...II - participação da população, por meio de organizações representativas, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso e Autoriza Deduzir do Imposto de Renda Devido Pelas Pessoas Fisicas e Juridicas as Doações Efetuadas Aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e Altera a Lei 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
... condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. . Parágrafo único. O Fundo a que se refere o ... outubro de 2003, foram destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso; . II - as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
...ário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso" que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de t\xC3"... destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive ...ções permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais ..., assumirá o Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...e) eqüidade na forma de participação no custeio;. f) diversidade da base de financiamento;. g) caráter ... máxima de atendimento, para diminuir o tempo de permanência do idoso no recinto e evitar sua exposição a aglomeração;. #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...São incompatíveis para a participação no colégio de vogais da mesma junta comercial os ... da precedência na posse, ou do membro mais idoso. ARTIGO 16. O mandato de vogal e respectivo ..., por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva;. VII - os ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. § 4º A eleição do Presidente importará a do ... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ...I - a participação de filiados a partidos políticos ou de ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
...§ 3º A participação das entidades de saúde ou de educação em projetos de apoio previstos ...35 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), as entidades beneficentes poderão ser certificadas, com a condição de ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...social da Sociedade Anônima do Futebol poderá ...VII – a participação em outra sociedade, como sócio ou acionista, no ....741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);. II – pessoas com doenças graves;. III – ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...e) de residência do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no ... § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a contratação de serviços privados, a preferência de participação das entidades beneficentes de saúde e das sem fins lucrativos. ARTIGO ..., com a condição de que eventual cobrança de participação do idoso no custeio da entidade se dê nos termos e limites do § 2o do art. 35 da ...
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... atividade e restrição da participação social, compatível com a idade. . § 2° Para fins do ...ção congênere não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... regional, urbana e rural, ambiental, social", cultural e econômica do País;. II – habitaç\xC3"... das políticas habitacionais e à participação dos agentes envolvidos no Programa Casa Verde e ....741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), respectivamente;. II – condições de ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de ....741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);. XX - deliberar, na esfera administrativa, em ...§ 4º A participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...participação popular de interesse do Governo federal;. b) na ...ítica de comunicação e de divulgação social do Governo federal;. V - organizar e desenvolver ...d) direitos da juventude;. e) direitos do idoso;. f) direitos da pessoa com deficiência;. g) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, ... os natos, pode desistir de sua participação no Conselho Superior, assumindo, imediatamente, o ... regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. #Redação dada pela ...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência ... e familiares que podem reduzir a funcionalidade e a plena participação social da pessoa com deficiência candidata ou do idoso;. IV – o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ... família, da criança, do adolescente e do idoso;. IV - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes ...§ 1º Será assegurada a participação do Ministério Público da União, como ...
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Versão original
Decreto nº 10.133 de 26/11/2019. Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
...I - proporcionar a inclusão digital e social, para possibilitar a participação do idoso em ...