participação social dos alunos
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento ...IV - a participação do corpo discente, docente e ...ção de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...§ 5º A participação da União no Fies dar-se-á exclusivamente ...árias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, nacional e regional. #Incluída ... cobrados pelas instituições de ensino, a alunos comprovadamente carentes e regularmente ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
...IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 14.350, de 2022. ARTIGO 4. Todos os alunos da instituição, inclusive os beneficiários do Prouni, estarão ...I-A - suspensão de participação em até 3 (três) processos seletivos regulares do Prouni; e. #Incluído ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
...ógica para fins de adesão e participação no Fies ocorrerá de acordo com os critérios de ...árias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, nacional e regional. § 2º De ... § 1o Os alunos beneficiários das bolsas de estudo de que ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... devida ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e ... da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º ... Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
...) ou com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em caso de necessidade local atestada ... de estudo integral para cada 5 (cinco) alunos pagantes. § 1º Para o cumprimento da ...ção de que eventual cobrança de participação do idoso no custeio da entidade se dê nos termos ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e ...I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei;. #Incluído ... de dependência, mediante participação nos custos e no pagamento das contribuições ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...d) estímulo à participação de artistas locais e regionais em projetos ... desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem como em projetos sociais promovidos por ... sem fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes;. #Incluída pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
...e) o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais ... as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social;. III - na área da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das despesas com aposentadorias e pensões no ...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... deverá ser adequado às necessidades dos alunos e corresponder a um ensino socialmente ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
...ão preventiva da admissão de novos alunos em cursos e instituições irregulares, visando ...ões de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...ção, identificando as formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... das Fôrças Armadas (EMFA), com participação dos Ministérios Militares, um Plano Geral de ... ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem de tempo de ... Armadas poderão fornecer fardamento aos alunos, quando carentes de recursos. #Redação dada ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
...§ 3º A participação das entidades de saúde ou de educação em projetos de apoio previstos ... órgãos ou entidades dos poderes públicos devem assegurar que os alunos a serem contabilizados no atendimento da proporcionalidade de bolsas sejam ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
..., quando para fornecimento gratuito aos alunos;. V - as amostras de diminuto ou de nenhum valor ...I - quando uma delas tiver participação na outra de quinze por cento ou mais do capital ... sociedades, quer funcionem sob uma razão social ou sob uma designação ou denominação ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea e os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de ... conservarem os requisitos de dependência, mediante participação nos custos e no pagamento das contribuições devidas, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3"... artigo destinam-se ao uso educacional por alunos e professores das escolas das redes públicas de ... relacionada no exterior que tenha participação societária na pessoa jurídica residente no ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se ...c) os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ... o crime por motivo de relevante valor social ou moral;. b) procurado, por sua espontânea ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a contratação de serviços privados, a preferência de participação das entidades beneficentes de saúde e das sem fins lucrativos. ARTIGO ... proporção de 1 (uma) bolsa de estudo integral para cada 5 (cinco) alunos pagantes. #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013. § 1o Para o ...
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...social da Sociedade Anônima do Futebol poderá ...VII – a participação em outra sociedade, como sócio ou acionista, no ... instituição de sistema de transporte dos alunos qualificados à participação no convênio, na ...
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
...participação das comunidades escolares para sua definição. ... deverão assegurar em suas normas que os alunos e os professores tenham acesso aos meios ... de educação, de saúde e de assistência social. § 10. Fica facultado aos sistemas de ensino, em ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... por força das medidas de isolamento social; e. III – editais, chamadas públicas, ... critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% ... destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da ... dependência do beneficiário e à participação nos custos e no pagamento das indenizações e ... para a assistência médico-hospitalar e social e as indenizações pela assistência ...
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DECRETO Nº 7234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Assistencia Estudantil - Pnaes.
...- contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. Art. 3º O PNAES deverá ser ...X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, ...érios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados. Art. 4º ...