participação social e democracia
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O Ministério Público dos humanos direitos
... do surrado discurso de que a questão social é um caso de polícia ... Esta postura, ... a contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social. Tais encontros devem ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... O déficit de participação pública é uma característica percebida em ... atualmente, não obstante a participação social fazer parte indissociável do modelo preconizado ... 2011, p. 44 ... democracia? Vejamos, quais são os lobbies que ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ões da história política, artística e social do país” ... Pretende a Autor ter ... Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é ... condicionada a tranquila participação do indivíduo nas vantagens da vida em ...
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Democracia e a política do ator
... A partir da organização do Estado moderno, o sistema social vem passando por significativas ... mudanças no que se refere à sua ... , com o advento do Estado Democrático, a prerrogativa da participação passa a ser condição para o funcionamento da sociedade moderna, mesmo ...
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Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
Trata-se de artigo científico voltado à definição do direito à informação e à transparência, e suas relações com a Democracia e o controle social, e a partir dessa perspectiva proceder críticas aos portais de transparência de Municípios ante os dados coletados no Rio Grande do Sul em sua execução da Lei de Acesso à Informação, permitindo apontar críticas a própria Lei. O problema que envolve este
... Este inclusive é o conceito constitucionalizado de transparência, isto é, lido à luz dos princípios da moralidade, participação e igualdade ... Ao que parece, a transparência é um conceito jurídico que indica uma finalidade. É um programa finalístico e não ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... Imprescindível registrar que a referida classificação considera os fatores educação, saúde, participação política e participação/oportunidades econômicas ... Nesse sentido, a ONU Mulheres e o PNUD Brasil (2020) ponderam que os fatores ... -
As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
... fundamentais para o exercício do controle social, dependem da atenta supervisão de uma ouvidoria ... ência, comunicação pública e participação popular ... Como destaca Marcos Augusto Perez ... buscam operacionalizar o princípio da democracia participativa consagrado na Constituição” ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera ... carrega o peso cultural de uma história social de cinco séculos de autoritarismo escravista e ... mecanismos possibilitadores dessa participação ainda estão atrofiados ou terão de ser ...
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O direito entre facticidade e validade
... a concepção descrita em Direito e Democracia": entre facticidade e validade 156 , a identifica\xC3" ... guiar as ações em um plano individual ou social abrem-se os espaços para a recusa da razão em ... caso dos sujeitos de direito, uma participação que tem no entendimento seu lado mais forte ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... Robert Monks 1 , que usou sua participação acionária em empresas para pressionar e exigir ... : “Há uma e somente uma responsabilidade social nos negócios – usar os recursos e engajar-se ... são: solidariedade; liberdade; democracia; justiça social; equidade (associativa, ... -
Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação
... solucionado para que se alcance certa estabilidade humano-social: o problema da limitação do poder ... *Advogada. Mestranda do PPGD da ... limitar o poder do Estado, possibilitando aos cidadãos uma participação mais efetiva no governo da coisa pública e uma maior liberdade na busca e ...
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A Emancipação da Humanidade
... helenianos teriam construído a estrutura social de sua cidade com base tão somente em regras ... e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos ... que exigia responsabilidade e participação dos detentores dessa riqueza ... Na Europa ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda está, não só no ... segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular ... 7 Como se sabe, os ... al ... (orgs.). Internet e participação política no Brasil ... Porto Alegre: Editora ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... do homem, direitos fundamentais, democracia e ... jurisdição constitucional”. Trad. Luís ... participação na coletividade, bem como dos papeis sociais ...
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Os limites estreitos da participação popular no conselho estadual de saúde do espírito santo
O artigo apresenta resultados de pesquisa sobre processo de participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas instituições participativas da política de saúde no estado do Espírito Santo (Conselho Estadual de Saúde), no contexto de recrudescimento do autoritarismo e do surgimento da pandemia da COVID-19 de 2019 a 2021 no Brasil. Objetiva analisar como o conselho está...
... Palavras-chave : Democracia; participação popular; controle social ... THE STRICT LIMITS OF ... -
A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... que devem ser preservados em razão de sua utilidade na ordenação social e moral ... 3 O reacionarismo está ligado a um apreço excessivo ... o conceito de república- de uma comunidade política com participação direta do cidadão na vida pública para outra que delega o tratamento dos ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e do Pacífico, e no tocante à participação do Brasil nos mecanismos inter-regionais afetos ... humanos, aos temas sociais, à democracia e aos assuntos afins tratados nos foros ... do Serviço de Assistência Médica e Social; ...
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8 de março: o que está na agenda pública para as mulheres brasileiras?
Opinião: O que está na agenda pública para as mulheres?
... participação de mulheres na política e a importância das ... , a políticas públicas, participação social, e arranjos institucionais necessários para que mulheres se sintam parte da democracia ... Portanto, aumentar a participação ... -
Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo discutir o fenômeno global da involução democrática no século XXI em sua relação com a apropriação de discursos de crise e a instituição de uma nova interpretação acerca dos limites constitucionais para o exercício autoritário do poder, a partir das recentes experiências húngara e brasileira. Partindo-se de uma abordagem histórica da construção do...
... de que a democracia traria consigo liberdades, ampla participação política e maior bem-estar social Essas esperanças, contudo, vieram a se ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Afiada matérias de relevante interesse social, com o uso de linguagem singular, irônica e ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO ... 5º); participação" do capital estrangeiro nas empresas de comunicaç\xC3" ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito ... gestão das instituições de segurança social e outras organizações que visem satisfazer os ... A CRP também assegura a participação das associações sindicais e de outras ...
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A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
O trabalho propõe-se a descrever a visão de Richard Posner sobre democracia, em especial a partir de sua teoria pragmática em que o autor propõe a prevalência do chamado pragmatismo cotidiano, além de buscar estabelecer quais as principais consequências que este tipo de posicionamento pragmático pode implicar para o fenômeno democrático. O ponto de partida dar-se-á por meio da análise...
... parte da análise da aptidão que o povo de fato tem para a participação política. Ou seja, não cria um modelo ideal que poderia vir a ser ... diferenças ideológicas que possibilitaria uma espécie de paz social. Refere-se à possibilidade de harmonização de interesses por meio de ... -
Conselhos em 'quarentena'? Participação e controle social na política urbana na pandemia da COVID-19
A pandemia da Covid-19 desnudou a face cruel da política urbana no Brasil, revelada na incapacidade histórica de enfrentar os graves problemas estruturais das cidades. Com uma robusta base jurídica e institucional, essa política pública incorporou instâncias de participação e controle social nos três níveisdo governo, atualmente em processo de desmonte na esfera federal. Num contexto de crise...
... Como destacado por Bobbio (2000), o poder decisório está em inúmeros espaços onde se tomam decisões coletivas. Alargar a democracia participativa significa ampliar essas sedes onde as decisões coletivas sejam tomadas e sejam capazes de influenciar no todo, a ponto de produzir ... -
Importância das audiências públicas na defesa do patrimônio cultural
Importância das audiências públicas na defesa do patrimônio cultural
... ípios básicos: a) proteção; b) participação comunitária; c) não taxatividade dos ... , verdadeiro signo histórico da democracia participativa ... Para os que preferem esposar ... RISCO DE GRANDE IMPACTO SOCIAL E DANO AO PATRIMONIO PAISAGISTICO, TURISTICO E À ... -
Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... CITIZENSHIP, DEMOCRACY AND SOCIAL RIGHTS: IMPASSE AND CHALLENGES DURING ONE CENTURY OF BRAZILIAN HISTORY ... , era particularmente difícil se constituírem formas de participação política e social efetivas e extensivas a um amplo espectro da ...