participação social e democracia
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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... Direito Previdenciário pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS). Especialista em MBA em Gestão Empresarial em Tributação e ... ário consiste no único poder estatal em que não há a participação" da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democr\xC3" ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... acesso à cidadania ativa, à participação na atual democracia eletrônica. Nesse sentido ... Além de ser um direito social, a comunicação é um pré-requisito para o ...
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Acórdão nº 2014/0096608-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 83, I, 84, 246, § 2º, DO CPC E ARTIGOS 70 DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADO NO PRESENTE CASO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... gira em torno da participação obrigatória do ... ça social, tarefa máxima da democracia" e do estado de cidadania ... concernente \xC2" ... -
O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia, principalmente a participativa e deliberativa, e participação política, como pressupostos ao exercício da efetiva cidadania, para a qual o ... -
Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... participação popular nos conselhos de direitos no âmbito municipal e do controle social de políticas ... públicas? Para realização da pesquisa, adotou-se como metodologia científica a dedução, a partir de técnica ... de ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido ... regressão social e condução a uma democracia enfraquecida. O ideal da jurisdição ... dimensão distinta de diálogo, participação" social e reconhecimento dos destinatários da pol\xC3" ... -
Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a ... , além de ter se enfraquecido diante das exigências de participação. Atualmente, fala-se em “reinventar a democracia”, e uma dessas ... -
O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e...
... social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que ... -
Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais
Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa
... Resumo : Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas ... -
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... democracia participativa ganham relevância no cenário político brasileiro, mostrando-se imprescindíveis para viabilizar a destinação de recursos públicos ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição ... de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo ... da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ... XII - ...
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Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando
... e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que ... : representação política, participação, democracia, controle social ... Political Representation and Participation: Reflection on the ... -
Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos,...
... São Paulo, SP, Brasil. E-mail : marco.teixeira@fgv.br ... Abstract ... Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... sobre o vínculo necessário entre proteção ambiental, participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos concretos submetidos ao ... , fixa as distinções feitas pela filosofia política, pela teoria social e pela dogmática constitucional, de modo geral, para só então ... -
Governança democrática e terceiro setor: possibilidades e dificuldades em duas ONGs na cidade de Porto Alegre
... , discute, inicialmente, o conceito de democracia" – na concepção habermasiana – e de governan\xC3" ... ática: a democracia local e a participação nas instâncias de decisões.Veriicou, por im, as ... da transparência pública e na inclusão social das ações das ONGs ... Palavras-chave : ...
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Coprodução de serviços públicos e participação social: o efeito do decreto nº 9.759/2019 na vigência dos conselhos gestores brasileiros
... o Decreto nº 9.759/2019, a fim de ampliar os momentos de diálogo entre o governo e a sociedade e assim, favorecer a coprodução e a democracia participativa. PALAVRAS-CHAVE: Coprodução de serviços públicos; Participação social; Conselhos Gestores; Decreto nº 9.759/2019 ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise ... diretamente as tomadas de decisões políticas e o engajamento social ... Palavras-Chave: Comunicação pública. E-Governo. Direitos ... -
Neoliberalismo versus estado social: a insurgência dos novos movimentos sociais e os desafios para a contra hegemonia
O presente artigo propõe discutir algumas questões da agenda neoliberal a partir do desmonte do estado social e sua repercussão na sociedade salarial, algo que vem do final do século passado. Aborda sobre a emergência dos novos movimentos sociais e como esses novos atores passaram a surgir como forma de renovação da atuação política na democracia liberal. Também traz a importância dos novos...
... a surgir como forma de renovação da atuação política na democracia liberal. Também traz a importância dos novos arranjos de participação ... -
A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de ... a respeito dessa relação entre direitos de seguridade e democracia e se o tratamento desfavorecido conferido a esses direitos relete na ... -
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... um interesse público moldado pela participação social, declinando o conteúdo dialógico e ... -
O poder local como espaço de articulação da cidadania e construção do direito social: a refundação política do estado democrático pela ação comunicativa de jürgen habermas
A sociedade contemporânea é marcada por duas vertentes: por um lado, pelo grande avanço científico e crescimento econômico, enquanto, por outro, pelo expoente número de excluídos e a tendência natural do alargamento da população pobre, a qual não tem acesso a um mínimo de existência digna, ficando, portanto, afastada do tecido social e à mercê do Estado. Por isso, há a necessidade de consolidação
... Nas esferas de menor extensão, é possível uma efetiva participação dos atores sociais considerados excluídos, ou incapazes de fazer frente ... Daí, os desafios adquirirem novos formatos: como pensar a democracia contemporânea sob a primazia de uma sociedade de mercado capitalista, que ... -
As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... ção e na implementação de políticas públicas de inclusão social – análise crítica e busca de novos mecanismos/instrumentos para uma ... afigurarse como um locus de participação e de exercício da democracia. Nesse sentido, a figura das audiências públicas tem sido utilizada de ... -
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... Que óbices o princípio da participação" democrática encontra na sociedade para a constru\xC3" ... ógico aumentar significativamente o fosso social entre países desenvolvidos e em desenvolvimento; ... Risco ecológico. Regulação. Democracia ... Abstract ... What obstacles the ... -
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... Palavras-chave : controle concentrado de constitucionalidade; democracia participativa; efetividade; Estado democrático de direito; intervenção de terceiros ... INTRODUÇÃO ... O presente artigo destaca o ... -
Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?
Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando
... Supremo Tribunal Federal, defende-se que a participação da sociedade nas decisões pode ser uma forma de buscar a legitimidade e o controle social do Judiciário ... PALAVRAS-CHAVE: Judiciário; participação; judicialização da política ... This article questions the possibility of ...