Partido político
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TSE aprova a criação do 30 partido político
O PEN se soma aos outros seis partidos políticos que têm registro do TSE mas não contam com representantes no Congresso Nacional. O partido ecológico foi criado coincidentemente na semana da Rio+20, cinco anos após iniciado o processo, mas só poderá ...
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Vice de Amoêdo em 2018 anuncia saída do Novo, em meio a fuga de filiados
... ência da República, o empresário Christian Lohbauer definiu o Partido Novo como "um partido político de verdade, totalmente diferente dos ...
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Vice de Amoêdo em 2018 anuncia saída do Novo, em meio a fuga de filiados
... ência da República, o empresário Christian Lohbauer definiu o Partido Novo como "um partido político de verdade, totalmente diferente dos ...
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Vice de Amoêdo em 2018 anuncia saída do Novo, em meio a fuga de filiados
... ência da República, o empresário Christian Lohbauer definiu o Partido Novo como "um partido político de verdade, totalmente diferente dos ...
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Acórdão nº 1.0000.16.057790-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE PARTIDO POLÍTICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposição do art. 300, caput, do CPC/15.Ocorrida a...
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Acórdão nº 1.0000.16.057790-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE PARTIDO POLÍTICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposição do art. 300, caput, do CPC/15.Ocorrida a...
- Acórdão nº 113848 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016
- MBL vai anunciar criação de partido próprio em congresso em SP
- Saiba quanto cada partido vai receber do fundo eleitoral neste ano
- Saiba quanto cada partido vai receber do fundo eleitoral neste ano
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 426-70.2015.5.02.0045)
RECURSO DE REVISTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - CAMPANHA ELEITORAL - REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, concluiu que os reclamados Partido Socialista Brasileiro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, além de serem os...
... GDCMRC/lvl/vg ... RECURSO DE REVISTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO – CAMPANHA ... partido político e os reclamados - o art. 100 da Lei nº 9.504/1997 não obsta o ... - Ministra das Finanças holandesa renuncia após receber ameaças de morte de extremistas de direita
- Dos bancos às gravadoras, sigla quer onda de nacionalizações
- Acórdão nº 21767 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2016
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(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
... DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o parlamentar a este filiado mudar de agremiação depois de eleito - sem um justo motivo - perderá o direito de ... - Hezbollah alerta para risco de caos e guerra civil no líbano
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Acórdão nº 1.0000.21.115234-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES - PARTIDO POLÍTICO - RESPONSABILIDADE PELA INCORPORAÇÃO - RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO PARTIDÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCLUÍDO NAS FUNÇÕES DO FUNDO - ART. 44, DA LEI 9.096/95 - MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - DECISÃO MANTIDA.1. Sendo a responsabilidade do partido político decorrente de sucessão...
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Acórdão nº 1.0000.21.115234-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES - PARTIDO POLÍTICO - RESPONSABILIDADE PELA INCORPORAÇÃO - RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO PARTIDÁRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCLUÍDO NAS FUNÇÕES DO FUNDO - ART. 44, DA LEI 9.096/95 - MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - DECISÃO MANTIDA.1. Sendo a responsabilidade do partido político decorrente de sucessão...
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Acórdão nº 6174 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
... Agravante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - Estadual Advogados: Esequias ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 ... Não se admite o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002806720184058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800280-67.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Alanna Gomes Oliveira Gonçalves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ABSTENÇÃO
... CRFB, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; e b) organização ... -
Acórdão nº 1.0000.20.578511-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PARTIDO POLÍTICO - FILIAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MAJORAÇÃO.Filiação indevida de eleitor a partido político enseja indenização por dano moral. Em situações tais o ilícito moral decorre do dissabor experimentado pelo eleitor, atraindo reparação segundo valor que, sopesadas as circunstâncias do caso,
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Acórdão nº 890995 de Primeira Turma, 29 de Septiembre de 2015
... 1ª Turma, 15.9.2015 ... Agte.(s) : Diretório Regional do Partido da República no Rio de Janeiro ... adv.(a/S) : José Olímpio dos Santos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 310-03.2020.5.09.0657)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PARTIDO POLÍTICO - CAMPANHA ELEITORAL . REQUISITO DO ARTIGO 896, §9ª, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DA ...
... RITO SUMARÍSSIMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PARTIDO ... POLÍTICO – CAMPANHA ELEITORAL ... -
Acórdão nº 1.0627.18.000432-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR - CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA - SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA PRÁTICA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - DESPROVIMENTO.- Cingindo a controvérsia recursal sobre liminar em Ação Civil Pública, imperioso indicar que para possível deferimento do pleito...
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Acórdão nº 1.0627.18.000432-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA - SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - VULNERABILIDADE - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA PRÁTICA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - DESPROVIMENTO.- A preliminar suscitada em grau recursal,...