Partido político
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 310-03.2020.5.09.0657)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PARTIDO POLÍTICO - CAMPANHA ELEITORAL . REQUISITO DO ARTIGO 896, §9ª, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DA ...
... RITO SUMARÍSSIMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PARTIDO ... POLÍTICO – CAMPANHA ELEITORAL ... -
Acórdão nº 1.0627.18.000432-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR - CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA - SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA PRÁTICA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - DESPROVIMENTO.- Cingindo a controvérsia recursal sobre liminar em Ação Civil Pública, imperioso indicar que para possível deferimento do pleito...
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Acórdão nº 1.0627.18.000432-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA - SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - VULNERABILIDADE - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA PRÁTICA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - DESPROVIMENTO.- A preliminar suscitada em grau recursal,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada; ... respondendo por êste o ofensor e, solidariamente, o partido político dêste, quando responsável por ação ou omissão e quem quer que ...
- Acórdão nº 25163 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 16212 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - EXERCÍCIO DE 2012
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Acórdão nº 16394 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - EXERCÍCIO DE 2012
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Vice do partido diz que tarso não dará rumo político no rio
Lindbergh afirma que peemedebistas fazem chantagem com dilma Marcelo Remigio marcelo.remigio@oglobo.com.br O vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice, afirmou ontem que o diretório regional do partido no Rio receberá de braços abertos o ex-g...
- Acórdão nº 15890 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
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Direito Electoral
... da votação que obtiverem, pois nesse sistema impõe-se que cada partido com representação na Casa Legislativa receba certo número mínimo de ... para a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC 64/1990) ... B: ...
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Acórdão nº 0000767 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29 de Abril de 2019
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - EXERCÍCIO DE 2014
... 0000 - CLASSE N-Q 25 - SÃO PAULO - SÃO PAULO INTERESSADO(S) : PARTIDO PÁTRIA LIVRE - PPL , PELO DIRETÓRIO ESTADUAL; MIGUEL MANSO PEREZ ... PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. INÚMERAS IRREGULARIDADES. DENTRE ELAS: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00044856920134058000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0004485-69.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO...
... Político em face de Patrícia Gomes Wanderley e de Luiz Gonzaga Albuquerque de ... Santos afirmou "que, próximo a data da eleição, trabalhava pelo partido nº 11, fazendo rondas, sendo certo que não viu nenhum candidato ... -
Acórdão nº 9361 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. DRAP. EXCLUSÃO. PARTIDO POLÍTICO. COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. 1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, não cabe rediscutir, em processo individual de registro de candidatura, a matéria decidida com trânsito em julgado no âmbito do DRAP, que ensejou a exclusão do partido ao qual o candidato é filiado da coligação partidária. 2. O...
- Rede cita Barroso e FGV para recorrer de decisão do STF que garantiu posse de Moreira Franco
- Lula diz que nenhum deputado é obrigado a votar com o governo: 'faz parte do jogo'
- Lula diz que nenhum deputado é obrigado a votar com o governo: 'Faz parte do jogo'
- Colômbia vota em plebiscito para aceitar ou rejeitar acordo de paz com a Farc
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Acórdão nº 309144 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
... Agravante: Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) - Estadual Advogados: Wederson Advíncula ... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. A Corte de origem se manifestou ...
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Acórdão Nº 0012459-60.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... AGRAVANTE : PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES - DIRETÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO : ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTIDO POLÍTICO. DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0382.13.001187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE LAVRAS - PUBLICIDADE - PROMOÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA - ARTIGO 37, §1º DA CONSTITUIÇÃO - CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL DAS LOGOMARCAS E CORES UTILIZADAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.1. O administrador público somente pode praticar...
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Acórdão nº 1.0382.13.001187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE LAVRAS - PUBLICIDADE - PROMOÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA - ARTIGO 37, §1º DA CONSTITUIÇÃO - CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL DAS LOGOMARCAS E CORES UTILIZADAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.1. O administrador público somente pode praticar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000538520154058102), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800053-85.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO MELO ADVOGADO: Maylson Paulo Leite De Lavor e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges E M E N T A APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO ECONÔMICA ANISTIADO. INTERESSE DE...
... quanto à reparação econômica pela condição de anistiado político, o que não é o caso dos autos. Veja-se excerto do acórdão: ... A ... - Saiba quem é Javier Tebas, presidente de La Liga cobrado por Vinícius Jr para punir racistas
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Acordao N° 1695692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Ação indenizatória. Partido político. Edição de livro. Conteúdo das informações publicadas. Honra objetiva. Dano moral. Prova. I - as informações publicadas no livro de autoria do réu, cotejadas com as provas documental e oral, não demonstram a alegada violação à honra objetiva do autor, pois os fatos narrados fazem referência a determinados integrantes do partido político, notoriamente...
... APELAÇÃO CÍVEL 0025937-23.2012.8.07.0001 ... APELANTE(S) PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ... APELADO(S) ... GERAÇÃO EDITORIAL ... Acórdão Nº ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARTIDO POLÍTICO. EDIÇÃO DE LIVRO. CONTEÚDO DAS ... INFORMAÇÕES PUBLICADAS. HONRA ... -
Acórdão nº 89416 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Agosto de 2014
AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DEPUTADO FEDERAL. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. JUSTA CAUSA. CARTA DE ANUÊNCIA DO PARTIDO POLÍTICO EM RELAÇÃO A FATOS ENSEJADORES DA DESFILIAÇÃO. A carta em que o partido político reconhece a existência de animosidades em relação ao filado, bem como anui com a sua desfilação partidária e a autoriza, é suficiente para a caracterização da justa causa que permite a mudança
... Advogados: Luís Alberto Gallindo Martins e outros Agravado: Partido Social Cristão (PSC) - Nacional Advogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e ... JUSTA CAUSA. CARTA DE ANUÊNCIA DO PARTIDO POLÍTICO EM RELAÇÃO A FATOS ENSEJADORES DA DESFI LIAÇÃO. - A carta em que o ...