partilha após divórcio

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  • Classificação vLex
  • Descoberta de bens após fim do processo de divórcio permite nova partilha

    Descoberta de bens após fim do divórcio permite nova partilha

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja ... de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação dada pela Lei nº ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 1.0153.11.010098-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO - IMÓVEL- EXCLUSÃO DA PARTILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO DO BEM DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO DE 50% DOS GASTOS REALIZADOS COM A REFORMA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    EMENTA: FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO - IMÓVEL- EXCLUSÃO DA PARTILHA - ...

  • Acórdão nº 1.0439.02.014201-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS S APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO. . Não integram o ...

  • Acórdão nº 1.0439.02.014201-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS S APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO. . Não integram o ...

  • Acórdão nº 1.0439.02.014201-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS S APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO. . Não integram o ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...ARTIGO 46. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de ... 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança;. ...14) das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem ... de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...

  • Acórdão nº 1.0525.11.009384-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA MEAÇÃO - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - DIVISÃO - ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE.

    EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA MEAÇÃO - BEM ADQUIRIDO NA ...

  • Acórdão nº 2005/0085431-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Junho de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA DE BENS. O conjunto de bens adquiridos por um dos cônjuges, após a separação de fato, não se comunica ao outro, não podendo, por isso, ser partilhado. Precedentes. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 682.230/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA DE BENS. . 1. O conjunto de bens adquiridos por um dos cônjuges, após a separação de fato, não se comunica ao outro, não podendo, ...

  • Acórdão nº 0115802-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2014

    EMENTA Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto c/c Partilha c/c Alimentos.Sentença que extinguiu a ação sem resolução do mérito após pedido de desistência da autora, apesar da discondância parcial do réu que pugnou a decretação do divórcio. Argumentou o apelante que não há discordância quanto a cessação do vinculo marital há mais de seis anos, estando a causa madura para decretação do divórcio....

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. TÍTULO II Da saúde. ...I- para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, ...Parágrafo único. Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das contribuições devidas pelo ...

  • Acórdãos nº 994080534470 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2009

    Compromisso de compra e venda. Ação declaratória de direitos sobre bem imóvel. Extinção sem resolução de mérito. Ilegitimidade de parte ativa. Ocorrência. Aquisição realizada durante a vigência de casamento contraído sob o regime da comunhão universal de bens. Pretendida exclusão do ex-cônjuge da qualidade de compromissário comprador. Impossibilidade. Ausência de prova acerca do disposto na...

    ...Ausência de prova acerca do disposto na partilha de bens após o divórcio do casal. Bem que integra o patrimônio ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ..., vigoram a partir da data neles prevista para esse efeito, após o depósito ou troca das respectivas ratificações, podendo, ...IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo judicial. ...II - as sentenças de divórcio, de nulidade ou anulações de casamento quando nas respectivas ...

  • Acórdão nº 0005687-49.2011.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 09 de Abril de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO. BENS COMPRADOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O regime da comunhão parcial de bens implica no compartilhamento, entre os cônjuges, do patrimônio adquirido após a celebração do casamento civil. Sendo esse o regime matrimonial adotado, o divórcio implica na partilha dos bens...

  • Acórdão nº 95258 de Primeira Turma, 03 de Dezembro de 1982

    DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. NO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS, AINDA QUE SOBREVENHA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COMO NA ESPÉCIE, OS BENS ADQUIRIDOS APÓS ESSA SEPARAÇÃO, AINDA QUE COM O PRODUTO DO TRABALHO DO MARIDO, SÃO BENS DA COMUNHAO ATÉ A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. CV0371,DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. Publicação. DJ 03-12-1982 PP-12488 EMENT ...

  • Acórdão nº 95258 de Primeira Turma, 03 de Dezembro de 1982

    DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. NO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS, AINDA QUE SOBREVENHA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COMO NA ESPÉCIE, OS BENS ADQUIRIDOS APÓS ESSA SEPARAÇÃO, AINDA QUE COM O PRODUTO DO TRABALHO DO MARIDO, SÃO BENS DA COMUNHAO ATÉ A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. CV0371,DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. Publicação. DJ 03-12-1982 PP-12488 EMENT ...

  • Acórdãos nº 039617 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Junho de 2013

    PROCESSO CIVIL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL COMUM. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE, PORÉM, DE LIQUIDAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A PARTILHA DE TODOS OS BENS DO CASAL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. MELHOR DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE PODE SER OBTIDA NESTES AUTOS, APÓS DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL E JUNTADA DE DOCUMENTOS. RECURSO PROVIDO PARA

  • Acórdão nº 1.0000.00.286582-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Outubro de 2002

    Divórcio. Partilha. Regime de bens. Imóvel. Separação de fato. Tratando-se de aquisição de bem imóvel, após prolongada separação de fato do casal, com o esforço exclusivo de um dos cônjuges, exclui-se sua partilha. Rejeita-se a preliminar e nega-se provimento ao recurso.

    EMENTA: Divórcio. Partilha. Regime de bens. Imóvel. Separação de fato. -se de aquisição de bem imóvel, após prolongada separação de fato do casal, com o esforço exclusivo ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem ... de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...

  • nº 6151234500 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Março de 2009

    Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Bem adquirido exclusivamente pelo varão após a separação de fato. Incomunicabilidade. Questão, ademais, que estava decidida por despacho não impugnado. Exclusão determinada. Sentença reformada. Recurso provido.

    ...Apelado: V.M.S.M. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Bem adquirido exclusivamente pelo varão após a separação de fato. Incomunicabilidade. Questão, ademais, que ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.200416-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Fevereiro de 2001

    Divórcio. Partilha. Regime de bens. Imóvel. Benfeitorias. Separação de fato. Tratando-se de incremento do patrimônio, após prolongada separação de fato do casal, com o esforço exclusivo de um dos cônjuges, o art. 262 do Código Civil deve ser interpretado em consonância com o art. 263, XIII, para se excluírem da partilha as benfeitorias edificadas no imóvel.

    EMENTA: Divórcio. Partilha. Regime de bens. Imóvel. Benfeitorias. Separação de fato. Tratando-se de incremento do patrimônio, após prolongada separação de fato do casal, com o esforço exclusivo ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ..., de quaisquer bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos rendimentos produzidos pelos bens ...68). § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos ...15). § 2º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ...