partilha após divórcio
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Processo nº 0031663-32.2014.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... PEDIDO DE PARTILHA DE BENS A SER ... S O DIVÓRCIO" FORMULADO ... PERANTE O JUÍZO DE \xC2" ... Após ...
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Acórdãos nº 1000875-82.2015.8.26.0565 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... ção de fazer - Acordo realizado após partilha em divórcio pelo qual o réu se ...
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Acordao N° 1640541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Ação de partilha de bens. Propositura após divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. 1. Segundo o superior tribunal de justiça, existe conexão substancial entre a ação de divórcio e posterior ação de partilha de bens. 2. Em face da conexão, prevalece o entendimento de que o juízo que decretou o divórcio do casal é...
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PROPOSITURA ... APÓS DIVÓRCIO ... -
Acordao N° 1403063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito processual civil e direito civil. Divorcio. Partilha de bens. Doação. Julgamento da lide. Prova testemunhal requerida. Inutilidade. Despacho saneador. Princípio da persuasão racional. Rejeição. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. 1. Cabe essencialmente ao julgador, diante da necessidade e da utilidade extraídas do caso concreto e conferindo um adequado
... DIVORCIO. PARTILHA DE BENS ... DOAÇÃO. JULGAMENTO DA ... ção de doação de parte de bem imóvel, após" partilha de bens em divorcio ... homologada em ju\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0014171-54.2023.8.19.0000 (Cível), 25-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA. JUÍZOS DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. AÇÃO DE DIVÓRCIO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE. 1. Autores que buscam a partilha dos bens após o trânsito em julgado da ação de divórcio. 2. Incidem, na hipótese, as Súmulas 59 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e 235 do Superior...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... PARTILHA. JUÍZOS DE FAMÍLIA DA ... REGIONAL DE CAMPO NDE. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO TRANSITADA EM JULGADO ... AUSÊNCIA DE ... 1. Autores que buscam a partilha dos bens após o ... trânsito em julgado da ação de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.179123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ANTES DA PARTILHA DE BENS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Após a edição da EC nº 66/2010, que deu nova redação ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, o divórcio é considerado um direito potestativo, que independe de qualquer outro pré-requisito, podendo ser decretado antes de dirimida a partilha, nos...
... ser decretado antes de dirimida a partilha: "Art. 731. A homologao do divrcio ou da ... -
Acórdão nº 1.0686.14.018352-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL OCUPADO PELA EX-MULHER - FIXAÇÃO PROPORCIONAL DO ALUGUEL - RECURSO PROVIDO: - A propriedade do imóvel objeto da lide, após a partilha decorrente do divórcio das partes, é regida segundo as regras do condomínio, notadamente aquelas que estabelecem que cada condômino responde ao outro pelos frutos que percebeu da coisa, a
... do imvel objeto da lide, aps a partilha decorrente do divrcio das partes, regida segundo ... -
Acórdão nº 1.0079.15.040204-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONADOS. FALECIMENTO DA CONTRATANTE. EXTINÇÃO ANÔMALA DO CONTRATO. ARBITRAMENTO DA VERBA. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme estabelece a norma do artigo 22 da Lei nº. 8.906/94 - Estatuto da OAB -, a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por...
... o processo obtiver uma definio acerca da partilha." No mesmo passo, o documento acostado ... -
Acórdão Nº 0501373-29.2012.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... estipulado por ocasio do divrcio e partilha de bens que o veculo, adquirido na poca pelo ...
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Acórdão nº 0802099-24.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2018
... da justiça, posicionamentos mantidos mesmo após a ... oposição de aclaratórios por ambas as ... ; e o ex-cônjuge propôs ação de divórcio, tendo a Recorrente realizado diversas ... com a parte adversa para tratar sobre a partilha dos bens do casal, das quais a ... Recorrida era ...
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Acórdão nº 0322475-88.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2018
... da justiça, posicionamentos mantidos mesmo após a ... oposição de aclaratórios por ambas as ... ; e o ex-cônjuge propôs ação de divórcio, tendo a Recorrente realizado diversas ... com a parte adversa para tratar sobre a partilha dos bens do casal, das quais a ... Recorrida era ...
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Acórdão nº 1.0000.21.143010-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR UM DOS CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA PARTILHA - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CASAL - ALEGAÇÃO DE QUE TERIA SIDO VENDIDO PARA CUSTEAR AS DÍVIDAS DO CASAL - NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. - A separação de fato é o marco inicial para realização da partilha e a cisão do...
... autos da "ao de divrcio litigioso com partilha de bens", movida por M.D.O.D. em desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0439.02.014201-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - TORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0439.02.014201-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - TORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0439.02.014201-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO - PARTILHA DE BENS - TORIAS EDIFICADAS APÓS A SEPARAÇÃO - PARTILHA - DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0153.11.010098-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO - IMÓVEL- EXCLUSÃO DA PARTILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO DO BEM DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO DE 50% DOS GASTOS REALIZADOS COM A REFORMA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO - IMÓVEL- EXCLUSÃO ... -
Acórdãos nº 1023954-62.2017.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... da dívida Imóvel que, após a partilha do divórcio do casal passou ...
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Decisão Monocrática Nº 0029173-88.2018.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE PEDIDO CONTRAPOSTO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NO CASO, PACTO ENCETADO APÓS CHANCELA JUDICIAL DE ACORDO EM DIVÓRCIO E PARTILHA. POSSIBILIDADE. DIVIDADA A NATUREZA DE DIREITO DISPONÍVEL, PATRIMONIAL E PRIVADO. AUTORA ALEGA A SUBSCRIÇÃO DA AVENÇA MEDIANTE COAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REPETIÇÃO DE DEMANDA SEM A PROVA
... APÓS CHANCELA JUDICIAL DE ACORDO ... EM DIVÓRCIO E ... de Cumprimento de Divórcio e Partilha de bens ficou ... acordado judicialmente ... -
Acordao N° 1233521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processual civil e família. Ação de partilha de bens após o divórcio. Preliminar de intempestividade do recurso suscitada em contrarrazões. Acolhimento. Honorários advocatícios. Tese trazida pela parte. Sentença declaratória. Insurgência quanto à forma de distribuição. Sentença mantida. 1. O prazo para interposição de apelação é de quinze dias, nos termos do §5º do artigo 1. 003 do código de...
... PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.208034-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO - EX-CÔNJUGES - BENS COMUNS - FRUIÇÃO - PARTILHA - INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA.A impugnação à gratuidade da justiça não subsiste diante da prova da insuficiência de recursos da parte requerente. O interesse processual decorre da utilidade e necessidade do processo; o ex-cônjuge privado da fruição dos bens...
... de alugueis antes da sentena de partilha dos bens comuns do casal, quando um dos cnjuges, ... -
Acórdão Nº 0305388-45.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... PARTILHA EM FAVOR DO CNJUGE VARO. EX-ESPOSA EXCLUDA DA ...
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Acórdão nº 2002/0142757-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMÓVEL ANTERIORMENTE PARTILHADO EM DIVÓRCIO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO. PRECEDENTES ... I - O bem atribuído ao cônjuge virago após a separação judicial não é alcançado pela ... de não ter sido registrado o formal de partilha. Precedentes da Corte ... II - Reformado o ...
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Acórdão nº 50031294620228210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AQUISIÇÃO DA PARTE QUE CABIA À EX-ESPOSA RELATIVAMENTE AO IMÓVEL PARTILHADO PELO CASAL. AUSÊNCIA DE INTERESSA NA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DO FEITO FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Hipótese em que a existência de um contrato de promessa de compra e venda,...
... ão consensual, onde ficou estabelecida a partilha do imóvel do casal, 50% para cada um. Ocorre ... 15, item d2, do processo de divórcio nº 017/1.06.0005346-3, declarando extinto o ... outra metade do imóvel da sua ex-cônjuge, após a partilha desse bem em ação de divórcio, ... -
Acórdão nº 1000863-51.2018.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PARTILHA DE BENS, APÓS A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE BENS – PRESENTES OS ELEMENTOS DE VALIDADE E EFICÁCIA – VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADOS -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DE...
... Partilha]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PARTILHA DE BENS, APÓS A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO - BENEFÍCIO DA ... -
Acordao N° 1433880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Sobrepartilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Inclusão das dívidas após a partilha realizada na decretação do divórcio. Conhecimento prévio. Sonegação (art. 669, i, do cpc) não caracterizada. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de sobrepartilha para incluir na divisão de bens as dívidas contraídas na constância do
... BENS. INCLUSÃO DAS DÍVIDAS APÓS A PARTILHA REALIZADA NA DECRETAÇÃO DO ... pela sentença que decretou o divórcio do casal ... O relatório é, em parte, o da ...