partilha após divórcio
-
Acordao N° 1414949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelações cíveis. Ação de divórcio. Partilha de bens. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prestação de contas. Via inadequada. Nova instrução processual. Impossibilidade. Documento com fé-pública. Ilegalidade. Não comprovada. Concordância com a inicial. Extinção da controvérsia. Bem exclusivo. Sub-rogação. Não comprovada. Valor da causa. Estimativa. Sucumbência. Êxitos e perdas recíprocas. 1. O...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... o indeferimento do pedido da parte, após ... oportunizado a instrução probatória ... -
Acórdãos nº 2191089-54.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... da sócia mulher, na Junta do Comércio, após o divórcio consensual e partilha dos bens do ...
- Acórdãos nº 0609745-76.2014.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
-
Decisão Monocrática N° 07526561820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado em favor de EDIVALDO ELIAS DA SILVA, em que aponta como autoridade coatora o Juízo do Terceiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. Na peça inicial (ID 54308006), os impetrantes narram que o paciente conviveu maritalmente com a suposta ofendida por aproximadamente 24 anos. Dizem que após a separação do...
... , deram incio ao processo de divrcio e partilha de bens. Afirmam no haver ocorrncias policiais ou ... -
Acordao N° 1602709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Eficácia não retroativa. Apelação cível. Controvérsia. Ação reivindicatória. Competência. Requisitos legais. Presença. 1. Presentes os requisitos legais, defere-se a gratuidade de justiça ao apelante, a qual, entretanto, não possui efeito retroativo, de tal modo a não abranger as verbas de sucumbência já fixadas na origem. 2. Não...
... exclusivo, após realização do divórcio e partilha de ... -
Acórdão nº 0115802-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
... Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto c/c Partilha c/c Alimentos.Sentença que ... a ação sem resolução do mérito após pedido de desistência da autora, apesar da ...
-
Acordao N° 1828466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Direito civil. Alienação judicial. Partilha de bens estabelecida em ação de divórcio. Existência de condomínio entre os ex-cônjuges. Honorários advocatícios. Fixação pela apreciação equitativa. Cabível. Razoabilidade. Mero ajuste. Apelações conhecidas. Desprovida a da parte demandada, e parcialmente provida a da parte demandante. I. A matéria impugnada devolvida centra-se na (in)existência de...
... DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS ESTABELECIDA EM AÇÃO ... DE DIVÓRCIO ... após a conclusão da ação de divórcio com partilha ... -
Acórdão Nº 0065674-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS CUMULADA COM ... PEDIDO DE ARBITRAMENTO ... APÓS" O DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE DE REIVINDICAÇÃO A T\xC3" ...
-
Acordao N° 1325697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Coação no curso do processo. Preliminares. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa. Rejeitadas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevo probatório. Firme e coerente. Indenização. Dano moral. Manutenção. I - não é inepta a denúncia que atende os requisitos do art. 41 do cpp, ao descrever o fato criminoso com todas as suas...
... justa causa para ação penal após a prolação de sentença condenatória, ... após seu pedido em ação de divórcio litigioso e partilha de bens ... IV - Nos termos ... -
Acordao N° 1411507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Sobrepartilha. Coisa julgada e ausência de interesse processual. Preliminares afastadas. Aplicação do código civil de 1916. Irrelevância. Comunicabilidade de verbas trabalhistas. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Inexiste ofensa à coisa julgada quando a ação de sobrepartilha possui objeto diverso da ação de divórcio já com trânsito em julgado. 2
... divórcio já com trânsito em julgado ... 2. O interesse ... dos valores oriundos de ação trabalhista após a ação de divórcio e ... partilha proposta ... -
Acordao N° 1607584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Processual civil. Separação. Imóvel. Dissolução de condomínio. Arbitramento de aluguéis antes da partilha. Possibilidade. Interesse de agir verificado. Tutela antecipada. Necessidade de prévia análise pelo juízo a quo. Supressão de instância. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença cassada. 1. Trata-se apelação interposta contra sentença, que julgou extinto o processo, sem...
... ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ANTES DA PARTILHA. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE ... AGIR VERIFICADO ... 4. Após a separação ou o divórcio e ainda que não ... -
Acordao N° 1317941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Processual civil. Direito de família. Imóvel comum. Posse exclusiva por ex-consorte após a separação de fato. Condomínio. Petição inicial. Comprovação da partilha formal. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1-após a separação de fato, divórcio ou dissolução de união estável, a anuência de um dos ex-consortes, para que o outro permaneça sozinho na posse...
... POSSE ... EXCLUSIVA POR EX-CONSORTE APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. CONDOMÍNIO. PETIÇÃO ... INICIAL. COMPROVAÇÃO DA PARTILHA FORMAL. DESNECESSIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E ... 1-Após a separação de fato, divórcio ou dissolução de união estável, a anuência ... -
Acordao N° 1600243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Ação de revisional de cláusula de acordo homologado por vara de família. Incompetência do juizado especial para análise de título executivo judicial proferido por juízo diverso. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1
... primeiro grau entendeu que: "se a partilha de bens após o divórcio é matéria de ... -
Acordao N° 1761007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Ausência de comprovação de débitos. Juntada de documentos após a réplica. Impossibilidade. Momento processual inoportuno. Artigos 342, 434 e 435, cpc. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. A produção de prova documental, nos termos dos artigos 434 e 435 do cpc, em regra, é feita na petição inicial e na...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA ... AUSÊNCIA DE APÓS A ... RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.239784-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS - EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - VEÍCULO ADQUIRIDO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA PARTILHA MANTIDA - FGTS - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - INCLUSÃO NA PARTILHA - VALOR DOS ALIMENTOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PRIMEIRO RECURSO IMPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - ... /POSSIBILIDADE - VEÍCULO ADQUIRIDO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA PARTILHA ... -
Acórdãos nº 1017203-93.2016.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... propriamente dito - Ausência de partilha do patrimônio comum das partes - ... que somente poderá ser apreciado após o trânsito em julgado do processo e divórcio litigioso e partilha de bens - Recurso ...
- Acórdãos nº 0628703-47.2013.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
-
Decisão Monocrática Nº 4031816-25.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-11-2019
... , 31.848 e 31.849 são de sua propriedade, após partilha de bens em separação judicial e são em divórcio, portanto em momento anterior ao arresto deferido ...
-
Acórdão Nº 0700363-60.2015.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... OCORRIDO APÓS SEU DIVÓRCIO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ...
-
Acordao N° 1704387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Família. Civil. Divórcio preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Direito a partilha de imovél. Aquisição após separação de fato. Bem incomunicável. Regime de comunhão parcial de bens. Princípio da congruência ou adstrição. Recurso não provido. 1. Não constitui cerceamento de defesa o julgamento do feito a partir dos elementos documentais constantes...
... PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. CIVIL. DIVÓRCIO PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTILHA DE ... IMOVÉL. AQUISIÇÃO APÓS SEPARAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1254463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de partilha posterior à escritura pública de divórcio. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse processual. Inadequação da via eleita. Ocorrência. Imóvel obtido após o dívórcio que por isto não pode ser objeto de partilha. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial para que fosse...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR À ... ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO ... OCORRÊNCIA. IMÓVEL OBTIDO APÓS O DÍVÓRCIO QUE POR ISTO NÃO PODE SER ... -
Acordao N° 1298963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar de julgamento ultra petita. Acolhida. Alteração de circunstâncias fáticas após a contestação. Nulidade parcial. Sub-rogação de bens recebidos em herança. Não demonstrada. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Possibilidade. 1. Apelações interpostas contra sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ... FÁTICAS APÓS A CONTESTAÇÃO. NULIDADE PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO ... - Acórdão nº 1993/0029640-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdãos nº 1003729-66.2016.8.26.0063 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... ício seguro de união estável após o divórcio, bem como de prova da ... , o menor indício de que a partilha do casamento anterior do de cujus ...
-
Acordao N° 1424322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Ação de divórcio. Veículo. Partilha devida. Presunção de esforço comum. Restituição de valores pagos. Alteração do pedido. Inviável após decisão saneadora. 1. Nos termos do artigo 373 do código de processo civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. 2. Existe a presunção de esforço comum para a aquisição de bens de forma onerosa durante o...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. VEÍCULO. PARTILHA DEVIDA. PRESUNÇÃO DE ... ALTERAÇÃO DO PEDIDO ... INVIÁVEL APÓS DECISÃO SANEADORA ... 1. Nos termos do artigo ...