partilha após divórcio
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Acórdãos nº 1002705-89.2018.8.26.0529 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Ausência de notícia da partilha do patrimônio comum das partes ... que somente poderá ser apreciado após o trânsito em julgado do processo de divórcio litigioso e efetiva partilha de bens ...
- Acórdão nº 80257139320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
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Relatório e Voto com número 5514480-21.2021.8.09.0051 da 9ª Câmara Cível, 29-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. COBRANÇA DE ALUGUEL POR EX CÔNJUGE. TERMO INICIAL DO ARBITRAMENTO. CITAÇÃO. PRECEDENTES STJ. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. I ? A circunstância de o imóvel comum ter permanecido na posse exclusiva de um dos ex-cônjuges...
... não ter sido objeto de partilha não desobriga ao pagamento de indenização ... divórcio, mas, sim, é a data da citação para a ação ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO ... CONTRAÍDA PELA RÉ/APELADA APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO E SEM PROVA DE ... QUE O ... -
Acordao Nº 167945 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2023
... de Macap./AP que, nos autos da Ao de Divorcio c/c Partilha de Bens (n 0047395-58.2022.8.03.0001 ...
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Acordao N° 1281466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação. Ação de divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Bem móvel. Aquisição após o término do casamento. Comprovação. Bem exclusivo. Reconhecimento. Alimentos. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. Os arts. 1. 658 e 1. 659, i e vi, do código civil dispõem que, no regime de comunhão parcial, os bens adquiridos antes do casamento e os proventos...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... A. BEM MÓVEl. AQUISIÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CASAMENTO ... COMPROVAÇÃO. BEM ... declarado exclusivo e ser excluído da partilha ... 6. A fixação da pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 95258 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1982
DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. NO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS, AINDA QUE SOBREVENHA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COMO NA ESPÉCIE, OS BENS ADQUIRIDOS APÓS ESSA SEPARAÇÃO, AINDA QUE COM O PRODUTO DO TRABALHO DO MARIDO, SÃO BENS DA COMUNHAO ATÉ A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0371,DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS ... Publicação ... DJ ... -
Acordao N° 1695864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Divórcio. Fixação liminar de aluguel por uso exclusivo de imóvel partilhado no curso do processo. Possibilidade. Requisitos. Utilização exclusiva por um dos condôminos. Enriquecimento sem causa. Necessidade de dilação probatória e cognição exauriente. Tutela de urgência. Ausência de pressupostos. 1. A concessão da tutela de urgência, por configurar exceção à regra da cogniçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALUGUEL POR USO ... se encontra destituído da fruição do bem após" a separação ou o divórcio ... 3. “É admiss\xC3"ível o arbitramento de alugueis após a partilha de bens do casal ou, antes dessa, se ... houver ... - Acórdãos nº 1000082-68.2015.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 95258 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1982
DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. NO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS, AINDA QUE SOBREVENHA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COMO NA ESPÉCIE, OS BENS ADQUIRIDOS APÓS ESSA SEPARAÇÃO, AINDA QUE COM O PRODUTO DO TRABALHO DO MARIDO, SÃO BENS DA COMUNHAO ATÉ A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0371,DIVRCIO ... PARTILHA DE BENS ... DJ 03-12-1982 PP-12488 EMENT ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ...
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Acordao N° 1412281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Preliminares. Deserção. Não caracterização. Cerceamento de defesa. Ampliação de extratos de movimentação bancária. Inocorrência. Sentença extra petita. Rejeição. Mérito. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Marco inicial. Inclusão. Partilha. Investimentos. Impossibilidade. Veículo quitado. Divisão com base no valor...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINARES ... FIPE. IRRELEVÂNCIA. SINISTRO OCORRIDO APÓS A SEPARAÇÃO. VEÍCULO ... FINANCIADO. MEAÇÃO ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ... 1.641 CC), que poderá ser modificado após a sua realização (art. 734 CPC), mediante ação judicial ... b) ...
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Acórdãos nº 2001392-19.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Ação de anulação de partilha de bens (art. 2.027 do Código Civil) ... Crédito originado após o divórcio dos agravados. Empresas ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DO ... é o advento da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), o regime legal de bens aplicável ao casamento ... por igual após a dissolução, uma vez que se presumem ... - Acórdãos nº 0029950-31.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0606242-47.2014.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... “§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em ... que sejam devidos, a continuidade ou não do nome de casado e a partilha dos bens comuns ... 4. EXTINÇÃO DAS CAUSAS SUBJETIVAS E OBJETIVAS ... A ...
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Acordao N° 1644870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio direto litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Empréstimo contraído em instituição financeira após a separação de fato. Exclusão da partilha. Honorários. Sucumbência recíproca e não equivalente. Fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados parcialmente...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO ... LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO ... CONTRAÍDO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO ... EXCLUSÃO DA PARTILHA ... - Acórdãos nº 0600154-45.2014.8.04.0016 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2018604-24.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... ação de arbitramento de aluguel, após o divórcio e partilha dos bens, pelo ...
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE DÉBITOS. EXIGÊNCIA ... profissional da apelante, após esta data, constituir-se-ia em proveito da ... -
A construção do divórcio como direito potestativo
... da data do falecimento deste e, do segundo, se o nascimento ocorrer após esse período e já decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art ... Possibilidade de discussão sobre eventual partilha, em virtude de divergência jurisprudencial ... Identificados os ...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL DE ... conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a formação do contraditório. Não esse o caso ... -
Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... SEPARAÇÃO CONSENSUAL E PARTILHA DE BENS. AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE ... DOAÇÃO ... DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, APÓS VINTE E OITO ANOS DA ... TRANSAÇÃO ACERTADA NO ... de acordo judicial por ocasião de divórcio, observa-se que a ... escritura está no plano de ...