partilha bens após o divórcio
-
Acordao N° 1600243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Ação de revisional de cláusula de acordo homologado por vara de família. Incompetência do juizado especial para análise de título executivo judicial proferido por juízo diverso. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1
... primeiro grau entendeu que: "se a partilha de bens após o divórcio é matéria de ... - Acórdãos nº 0628703-47.2013.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
-
Acórdão Nº 0010377-77.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-10-2023
... FILHOS, AUTORES DESTA AÇÃO, APÓS DIVÓRCIO DOS PAIS ... AUSÊNCIA DE A SOBRE A SEPARAÇÃO OU ... PARTILHA DE BENS. DISCUSSÃO MERAMENTE PATRIMONIAL ...
-
Decisão Monocrática Nº 4013039-89.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2019
... ocasião da transmissão da propriedade de bens ou direitos pelo falecimento do titular ou ... 389 do Código Civil de 1916. Narram que, após o divórcio e efetivada a partilha de bens ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0216420-45.2010.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. AGRAVOS RETIDOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO PELA RÉ COM RECURSOS FINANCEIROS DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO AMPARADA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DOAÇÃO CONSTANTE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS...
... APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS ... SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA ... REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ... DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO ... consequência, a partilha do imóvel, na proporção de 50% ... (cinquenta ... -
Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DUPLICIDADE DE RECURSOS ... 6. A contratação de empréstimo após a separação de fato do casal, a ser pago em ... -
Acórdãos nº 2191089-54.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... evidências de desvio fraudulento de bens, confusão patrimonial ou outra situação que ... da sócia mulher, na Junta do Comércio, após o divórcio consensual e partilha dos bens do ...
-
Decisão Monocrática N° 07526561820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado em favor de EDIVALDO ELIAS DA SILVA, em que aponta como autoridade coatora o Juízo do Terceiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. Na peça inicial (ID 54308006), os impetrantes narram que o paciente conviveu maritalmente com a suposta ofendida por aproximadamente 24 anos. Dizem que após a separação do...
-
Decisão Monocrática Nº 4031816-25.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-11-2019
... , 31.848 e 31.849 são de sua propriedade, após partilha de bens em separação judicial e são em divórcio, portanto em momento anterior ao arresto deferido ...
-
Acórdão Nº 0700363-60.2015.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... OCORRIDO APÓS SEU DIVÓRCIO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.239784-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS - EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - VEÍCULO ADQUIRIDO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA PARTILHA MANTIDA - FGTS - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - INCLUSÃO NA PARTILHA - VALOR DOS ALIMENTOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PRIMEIRO RECURSO IMPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - ... /POSSIBILIDADE - VEÍCULO ADQUIRIDO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA PARTILHA ... -
Acordao N° 1298963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar de julgamento ultra petita. Acolhida. Alteração de circunstâncias fáticas após a contestação. Nulidade parcial. Sub-rogação de bens recebidos em herança. Não demonstrada. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Possibilidade. 1. Apelações interpostas contra sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ... FÁTICAS APÓS A CONTESTAÇÃO. NULIDADE PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1017203-93.2016.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... propriamente dito - Ausência de partilha do patrimônio comum das partes - ... que somente poderá ser apreciado após o trânsito em julgado do processo e divórcio litigioso e partilha de bens - Recurso ...
-
Decisão Monocrática N° 07169677820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0716967-78.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EVANETE APARECIDA SOARES SANT ANNA AGRAVADO: ANIZIO DELGADO SANT ANNA DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença da ação de divórcio c/c partilha de bens proposto pelo...
- Acórdãos nº 1000082-68.2015.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
-
Acórdão nº 95258 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1982
DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. NO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS, AINDA QUE SOBREVENHA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COMO NA ESPÉCIE, OS BENS ADQUIRIDOS APÓS ESSA SEPARAÇÃO, AINDA QUE COM O PRODUTO DO TRABALHO DO MARIDO, SÃO BENS DA COMUNHAO ATÉ A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0371,DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 1002705-89.2018.8.26.0529 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Ausência de notícia da partilha do patrimônio comum das partes ... que somente poderá ser apreciado após o trânsito em julgado do processo de divórcio litigioso e efetiva partilha de bens ...
-
Acordao N° 1281466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação. Ação de divórcio. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Bem móvel. Aquisição após o término do casamento. Comprovação. Bem exclusivo. Reconhecimento. Alimentos. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. 1. Os arts. 1. 658 e 1. 659, i e vi, do código civil dispõem que, no regime de comunhão parcial, os bens adquiridos antes do casamento e os proventos...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... A. BEM MÓVEl. AQUISIÇÃO APÓS O TÉRMINO DO CASAMENTO ... COMPROVAÇÃO. BEM ... declarado exclusivo e ser excluído da partilha ... 6. A fixação da pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 95258 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1982
DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. NO REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS, AINDA QUE SOBREVENHA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COMO NA ESPÉCIE, OS BENS ADQUIRIDOS APÓS ESSA SEPARAÇÃO, AINDA QUE COM O PRODUTO DO TRABALHO DO MARIDO, SÃO BENS DA COMUNHAO ATÉ A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0371,DIVRCIO ... PARTILHA DE BENS ... DJ 03-12-1982 PP-12488 EMENT ... -
Relatório e Voto com número 5514480-21.2021.8.09.0051 da 9ª Câmara Cível, 29-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. COBRANÇA DE ALUGUEL POR EX CÔNJUGE. TERMO INICIAL DO ARBITRAMENTO. CITAÇÃO. PRECEDENTES STJ. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. I ? A circunstância de o imóvel comum ter permanecido na posse exclusiva de um dos ex-cônjuges...
... não ter sido objeto de partilha não desobriga ao pagamento de indenização ... divórcio, mas, sim, é a data da citação para a ação ... - Acórdão nº 1993/0029640-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acordao N° 1695864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Divórcio. Fixação liminar de aluguel por uso exclusivo de imóvel partilhado no curso do processo. Possibilidade. Requisitos. Utilização exclusiva por um dos condôminos. Enriquecimento sem causa. Necessidade de dilação probatória e cognição exauriente. Tutela de urgência. Ausência de pressupostos. 1. A concessão da tutela de urgência, por configurar exceção à regra da cogniçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALUGUEL POR USO ... se encontra destituído da fruição do bem após" a separação ou o divórcio ... 3. “É admiss\xC3"ível o arbitramento de alugueis após a partilha de bens do casal ou, antes dessa, se ... houver ... - Acórdãos nº 0606242-47.2014.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... 1.641 CC), que poderá ser modificado após a sua realização (art. 734 CPC), mediante ...
-
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO ... CONTRAÍDA PELA RÉ/APELADA APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO E SEM PROVA DE ... QUE O ...