partilha bens após o divórcio
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Acórdão Nº 0000490-38.2017.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, DANO MATERIAL E MORAL ... Inviável a eventual análise de documentos após o encaminhamento do feito para sessão de ... divórcio”, não havendo omissão no acórdão recorrido ...
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Sentença nº 1001673-34.2022.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... ção de posse do imóvel alegando que, após o divórcio, na partilha de bens, passou a ser ...
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Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1 ... APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. valor DO PATRIMÔNIO ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... 3º DO CC, APÓS A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 13.146/2015 – ... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ...
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Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... DIVÓRCIO. BENS EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO ... CONTAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA ... MANUTENÇÃO ... permaneceram, após o divórcio, sob sua exclusiva ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... § 2° Os rendimentos percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída ...
- Acórdão Nº 0012768-34.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
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Acórdão Nº 0000479-14.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... -se por diversas vezes no processo, após a audiência, inclusive com atualização de seu ... 2- Do mérito ... 2.1 – Partilha de bens ... Conforme se extrai dos autos, foi o ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0705789-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... 1ª Câmara ... DE PARTILHA CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE ... CONSENTIMENTO NA CTUAÇÃO E SONEGAÇÃO DE BENS DO CASAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ... após a separação de fato, permaneça um dos ...
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Decisão Monocrática nº 50030925220208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... divórcio litigioso, partilha de bens c/c alimentos, guarda ... -rogação do agravado no veículo adquirido após a sepração de fato, devendo haver a divisão de ...
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Acordao N° 1299692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Falecimento do cônjuge antes da partilha. Substituição processual pelo espólio. Possibilidade. Direito patrimonial. Competência da vara de família. Infere-se do artigo 27, inciso i, alíneas ?c? e ?e?, c/c artigo 226, §6º, da constituição federal, e do artigo 28, incisos i e v, da lei de organização judiciária do distrito federal,
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... FALECIMENTO DO CÔNJUGE ANTES DA PARTILHA ... referentes ao divórcio e à partilha de bens, enquanto cabe aos Juízos das varas de órfãos ... A morte do ... cônjuge após a decretação do divórcio, ainda que antes da ... -
Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS AJUIZADA NO ANO DE 1991 E ... Após apresentação de contestação (id 15765301), ...
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Acórdãos nº 2089027-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Bevilacqua Vieira VOTO nº: 18884 DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO PARCIAL DO MÉRITO. RTILHA DE BENS ... Insurgência do autor contra decisão ... partilha de bens. Reconhecimento de união ... gastos com reforma do imóvel após a separação de fato. Questão a ...
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Acórdão nº 0506472-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... PARTILHA DE BENS. SUBROGAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA ... DE ... do bem após a desunião do casal, restou-lhe a incumbência ... sociedade conjugal apenas termina pelo divórcio ... (vide art. 1.571 do Código Civil), de igual ...
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Acórdão nº 1.0775.17.001436-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC -REQUISITOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA PARCIAL - OMISSÃO - ALIMENTOS - NÃO VERIFICIDA OMISSÃO - PARTILHA DE BENS - VERIFICADA - BENS HERDADOS - COMPROVAÇÃO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - ART. 1659, I DO CÓDIGO CIVIL - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - PARTILHA - MEIO A MEIO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - EFEITOS...
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Acórdão nº 1.0775.17.001436-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC -REQUISITOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA PARCIAL - OMISSÃO - ALIMENTOS - NÃO VERIFICIDA OMISSÃO - PARTILHA DE BENS - VERIFICADA - BENS HERDADOS - COMPROVAÇÃO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - ART. 1659, I DO CÓDIGO CIVIL - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO - PARTILHA - MEIO A MEIO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - EFEITOS...
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Decisão Monocrática nº 50033759720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM ... DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. ... Descabe a fixação ... Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da ... LOCATIVOS FIXADOS APÓS A PARTILHA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1609916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS ... ção do comprovante de pagamento das custas após o ... indeferimento da gratuidade postulada pela ... -
Acórdão nº 51076556720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DE LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO VARÃO. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA SER POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS APÓS A PARTILHA DE BENS DO CASAL, OU MESMO ANTES DESSA, DESDE QUE HAJA MEIO DE IDENTIFICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DESTINADA A CADA UM DOS CÔNJUGES,
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... ºG, fl.29) que, nos autos da ação de divórcio litigioso, cumulado com partilha de bens, foi ... Após", peticionou nos autos, indicando a venda da fraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0627798-10.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA DO MANDATO PELO ADVOGADO, APÓS PUBLICADA A PAUTA DE JULGAMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE (CLIENTE). ACOMPANHAMENTO DO FEITO ATÉ EFETIVA NOTIFICAÇÃO E FLUÊNCIA DO PRAZO DECENDIAL. ART. 112, CPC. JURISPRUDÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROCESSOU A
... RENÚNCIA DO ... MANDATO PELO ADVOGADO, APÓS PUBLICADA A PAUTA DE JULGAMENTO ... NECESSIDADE ... ACORDO HOMOLOGADO ... EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE ... -
Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME ... objeto de partilha ... 2. Após a separação ou o divórcio e ainda que não ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Direitos de ex de sócio não podem ser exercidos na sociedade empresarial
Direitos de ex de sócio não se aplicam à sociedade empresarial
... de ex-mulheres de sócios de empresas após o divórcio. O entendimento nos dois casos foi ... casaram com regime de comunhão universal de bens e, após a partilha decorrente do divórcio, a ... -
Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... reciprocamente, ação de divórcio consensual que foi processado sob o número ... do vínculo conjugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou ... JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. 01. DA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... réu quando da partilha de bens do casal, após a ... dissolução da união estável; b) a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054036-26.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. AGRAVADA QUE SE ENCONTRA PRIVADA DO USO E GOZO DE BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. VERBA QUE É DEVIDA ATÉ A EFETIVA PARTILHA DE BENS DOS EX-CÔNJUGES. PRECEDENTE DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cinge-se a controvérsia dos autos sobre os alimentos compensatórios devidos pelo agravante à sua ex-cônjuge, com...
... USO E GOZO DE BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS ... NA CONSTÂNCIA DO ... VERBA QUE É ... DEVIDA ATÉ A EFETIVA PARTILHA DE BENS DOS ... EX-CÔNJUGES. PRECEDENTE DO STJ ... quando decretado o divórcio, estando separados de fato ... desde o ano de ... Ou seja, ... após a ordem de despejo, poder-se-ia dizer que nenhum ...