partilha de bens em vida
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei do Divórcio
... recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido ... § ... do casamento e tornem insuportável a vida em comum ... § 1° A separação judicial pode, ... importará na separação de corpos e na partilha de bens ... § 1º- A separação de corpos ...
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Acórdão nº 2015/0069008-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA EM VIDA FEITA PELOS ASCENDENTES AOS DESCENDENTES DE TODOS OS BENS DE QUE DISPUNHAM POR MEIO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO, COM CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS E CONSIGNAÇÃO DE DISPENSA DE COLAÇÃO FUTURA. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE BENS A...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA" EM VIDA FEITA PELOS ... ASCENDENTES\xC2" ... AOS DESCENDENTES DE TODOS OS BENS" DE QUE DISPUNHAM POR ... MEIO DE\xC2" ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da ... , analisar os projetos regionais e dirigir a vida administrativa do Instituto Brasileiro de Reforma ... , devendo ser cadastrada a área que, na partilha, tocaria a cada herdeiro e admitidos os demais ...
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Em vigor
Código de Águas
... de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne ... -se harmonizar, quanto possível, nesta partilha, os interesses da agricultura com os da ... e outras fontes de energia hidráulica são bens imóveis e tidas como coisas distintas e não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... III e IV deste artigo não implicam a alteração de domínio dos bens imóveis sobre os quais incidirem, o que somente se processará com a ... que trata este artigo, bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão desdobrados em novas ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua ... devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ...
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Acórdão nº 2014/0289217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. CÔNJUGE. HERDEIRO NECESSÁRIO. EXEGESE DOS ARTS. 1.845 E 1.829, III, DO CÓDIGO CIVIL/2002. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL CONVENCIONAL DE BENS. REGRAMENTO VOLTADO PARA AS SITUAÇÕES DE PARTILHA EM VIDA. NÃO...
... DE BENSPARTILHA ... EM VIDA. NÃO ULTRATIVIDADE ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... § 4º Homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, deverá ser ... companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... SEÇÃO II Formação ... Dinheiro e Bens ... ARTIGO 7 ... O capital social ... critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da ... Partilha do Ativo ... ARTIGO 215 ... A ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... poderão, ainda, emitir certificado de vida", de estado civil e de domicílio, físico e eletr\xC3" ... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... as áreas de armazenagem de mercadorias ou bens para exportação, para importação ou para ... I-B - contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de ... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2012/0222482-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para a desconstituição das conclusões a que chegou a Corte local no sentido de que está presente o interesse processual da agravada, uma vez que inexiste
... ário; de que não houve partilha" em vida, mas ... adiantamento da leg\xC3" ... doação aos herdeiros; de que os bens" ... descritos nos itens 4 e 5 da inicial\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... II - ... $ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano ... b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até ...
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Acórdão nº 2009/0033186-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO ANTERIOR E DISSOLUÇÃO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 9.278/96. BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE ANTES DE SUA VIGÊNCIA. 1. Não ofende o art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. 2. A ofensa aos princípios do...
... À EDIÇÃO DA LEI 9.278/96. BENS ... consequentemente, a partilha ... em razão do término, em vida, do ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ão livremente os critérios para a partilha dos resultados dela decorrentes, devendo o ... ção de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... I- se concernente a negócios da própria vida da família; ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... concordância do companheiro, e se da vida em comum houverem decorrido, no mínimo, 5 ... ários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ...
- Em vigor Código Comercial
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Acórdão nº 2013/0179059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. LITÍGIO ENTRE PENSIONISTA E HERDEIROS DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO EM TORNO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS (PAE). PEDIDO DE ALVARÁ APENSO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO. DIFERENÇAS CORRESPONDENTES A ABONO VARIÁVEL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁR
... EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR E VALOR ... órias não auferidas em vida pelo titular do ... herdeiros o direito à partilha de tais ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE SUCESSÃO. CÔNJUGE.HERDEIRO NECESSÁRIO. EXEGESE DOS ARTS. 1.845 E 1.829, II, DO CÓDIGOCIVIL/2002. REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. REGRAMENTOVOLTADO PARA AS SITUAÇÕES DE PARTILHA EM VIDA. CONDIÇÃO DE HERDEIRONECESSÁRIO INDISPONÍVEL POR PACTO ANTENUPCIAL. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de que "o cônjug