partilha de bens na separação

67539 resultados para partilha de bens na separação

  • Acordao Nº 48130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. OBSERVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1790 E 1725 DO CC/2002. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. 1) O bem imóvel, comprovadamente adquirido por um dos cônjuges na constância da união estável, deve ser partilhado...

    ...ção de União Estável c/c de Partilhas de Bens e Pedido de Alimentos, ajuizada em desfavor de ..., não podendo ser objeto da divisão da partilha uma vez que já fora objeto de divisão ...
  • Acordao Nº 48130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. OBSERVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1790 E 1725 DO CC/2002. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. 1) O bem imóvel, comprovadamente adquirido por um dos cônjuges na constância da união estável, deve ser partilhado...

    ...ção de União Estável c/c de Partilhas de Bens e Pedido de Alimentos, ajuizada em desfavor de ..., não podendo ser objeto da divisão da partilha uma vez que já fora objeto de divisão ...
  • Acordao Nº 48130 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. OBSERVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1790 E 1725 DO CC/2002. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. 1) O bem imóvel, comprovadamente adquirido por um dos cônjuges na constância da união estável, deve ser partilhado...

    ...ção de União Estável c/c de Partilhas de Bens e Pedido de Alimentos, ajuizada em desfavor de ..., não podendo ser objeto da divisão da partilha uma vez que já fora objeto de divisão ...
  • A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
    .... EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb 253 . EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE ... o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. . No âmbito das ..., bem como de divisão em virtude de separação/divórcio ou falecimento do sócio” (STJ, REsp ...
  • Acórdãos nº 0007517-77.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. Interposição obrigatória, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Mandado de Segurança. Insurgência pela ausência de direito líquido e certo. Inocorrência. Existência de prova pré-constituída do direito alegado. Questão que se confunde com o mérito. Preliminar afastada. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. Transmissão patrimonial na qualidade de...

    ... Partilha de bens em separação judicial, ...
  • Acórdão nº 0047481-29.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014

    DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. BENS IMÓVEIS. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO MARITAL. COMPROVAÇÃO. REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE DE PARTILHA. SOCIEDADE...

    ...INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. BENS IMÓVEIS. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO MARITAL. COMPROVAÇÃO. REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE DE PARTILHA. ...
  • O passo a passo do divórcio no Brasil
    ... menores de 18 anos pode solicitar a separação diretamente no cartório de acordo com a Lei ... constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal. Nesses casos, os ...
  • Acórdãos nº 0139350-52.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013

    Família. Alteração de regime de bens. Art. 1.639, §2º, do Código Civil. Matrimônio contraído em 1998, sob o regime de comunhão parcial de bens que se pretende modificar para o da separação total de bens. Admissibilidade. Pedido de partilha de bens que não encontra óbice na medida em que garantido o direito de terceiros até a data da modificação. Emenda da inicial afastada no particular. Acertada...

    ... Alteração de regime de bens. Art. 1.639, §2º, do Código Civil. ... pretende modificar para o da separação total de bens. Admissibilidade. Pedido de partilha de bens que não encontra óbice na ...
  • O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul

    O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...

    ...átrio   classifica  os  animais  como  bens  e  tal  definição  coloca-­‐‑os ...  como  objetos  em  caso  de   separação  conjugal,  na  medida  em  que  são ... RECONHECIMENTO.  PARTILHA  DOS   BENS.  CONTRIBUIÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 0007735-50.2010.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013

    AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DA AUTORA AO RECONHECIMENTO DA CULPA DO RÉU COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, BEM COMO À DIVISÃO DOS AQUESTOS. REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL. VALOR FIXADO QUE ATENDEU ADEQUADAMENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. Agravo...

    ... DAUTO P ERETTI F ILHO AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. AGRAVO ...REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ...Partilha dos bens. Na hipótese dos autos, as ...
  • Acórdão, Processo nº 0020730-90.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-03-2020
    ... casada com o executado e que, após a separação judicial do casal, por meio do trânsito em do da sentença que homologou a partilha de bens, passou a ser proprietária do imóvel ...
  • Acordao Nº 47789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO CASAL - ADMISSIBILIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - GUARDA E RESPONSABILIDADE - IRRELEVÂNCIA. 1) A condição sine qua non que se impõe em casos de separação dos cônjuges, acha-se relacionada na equitativa partilha dos bens existentes e a prestação de alimentos ao(s)...

    ... apelado PAULO SERGIO SOUSA MOTA mediante partilha em partes iguais do imóvel adquirido pelo casal, ... salário mínimo vigente à época da separação, dela recorreu com intuito de ver reformado o ...Quanto aos bens" a partilhar, verifico que se encontram a comprova\xC3"...
  • Acordao Nº 47789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO CASAL - ADMISSIBILIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - GUARDA E RESPONSABILIDADE - IRRELEVÂNCIA. 1) A condição sine qua non que se impõe em casos de separação dos cônjuges, acha-se relacionada na equitativa partilha dos bens existentes e a prestação de alimentos ao(s)...

    ... apelado PAULO SERGIO SOUSA MOTA mediante partilha em partes iguais do imóvel adquirido pelo casal, ... salário mínimo vigente à época da separação, dela recorreu com intuito de ver reformado o ...Quanto aos bens" a partilhar, verifico que se encontram a comprova\xC3"...
  • Acordao Nº 47789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO CASAL - ADMISSIBILIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - GUARDA E RESPONSABILIDADE - IRRELEVÂNCIA. 1) A condição sine qua non que se impõe em casos de separação dos cônjuges, acha-se relacionada na equitativa partilha dos bens existentes e a prestação de alimentos ao(s)...

    ... apelado PAULO SERGIO SOUSA MOTA mediante partilha em partes iguais do imóvel adquirido pelo casal, ... salário mínimo vigente à época da separação, dela recorreu com intuito de ver reformado o ...Quanto aos bens" a partilhar, verifico que se encontram a comprova\xC3"...
  • Acordao Nº 47789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2013

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO CASAL - ADMISSIBILIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - GUARDA E RESPONSABILIDADE - IRRELEVÂNCIA. 1) A condição sine qua non que se impõe em casos de separação dos cônjuges, acha-se relacionada na equitativa partilha dos bens existentes e a prestação de alimentos ao(s)...

    ... apelado PAULO SERGIO SOUSA MOTA mediante partilha em partes iguais do imóvel adquirido pelo casal, ... salário mínimo vigente à época da separação, dela recorreu com intuito de ver reformado o ...Quanto aos bens" a partilhar, verifico que se encontram a comprova\xC3"...
  • Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO BIFÁSICO E NATUREZA CONDENATÓRIA. DUAS ESPÉCIES DISTINTAS DE OBRIGAÇÃO (PRIMEIRA FASE, OBRIGAÇÃO DE FAZER; SEGUNDA FASE, OBRIGAÇÃO DE PAGAR). INGRESSO NA SEGUNDA FASE QUE PRESSUPÕE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ENTRE A SEPARAÇÃO DE FATO E PARTILHA. ADMISSIBILIDADE. ACORDO...

  • Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
    ... 04/11/2022 12:34:25 . . 144 . JAMILE SARATy MALVEIRA GRAIM . deveriam se encontrar. E caso haja divórcio, inexiste discussão de partilha de bens, facilitando processo que já é tão dolorido. . Deve-se lembrar, para que se possa entender este texto, que o regime da separação de ...
  • Acórdãos nº 0118147-10.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013

    Coisa comum. Arbitramento de aluguel. Partes que, na ação de separação, relegaram a definição sobre a partilha de bens a ação própria. Situação patrimonial intrincada, decorrente do regime da comunhão universal. Partilha não realizada. Ausência de definição quanto ao monte partilhável e qual a proporção cabível a cada um, ambos permanecendo na posse parcial do patrimônio do casal. Demanda,...

    ... Partes que, na ação de separação, relegaram a definição sobre a ha de bens a ação própria. Situação ... Partilha não realizada. Ausência de ...
  • Decisao Nº 0016690-32.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRETENSÃO DE NULIDADE DE PARTILHA DE BENS HAVIDA NO BOJO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RECORRENTE QUE É FILHA DO CONJUGE VARÃO, ORA FALECIDO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE MENTAL DO GENITOR DA APELANTE À ÉPOCA DE FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA. EXPEDIENTES PROBANTES INSUFICIENTES AO RECONHECIMENTO DA ALEGADA INCAPACIDADE. SUPOSTA INCLUSÃO INDEVIDA DE BENS INCOMUNICÁVEIS NA PARTILHA.

    ...PRETENSÃO DE NULIDADE DE PARTILHA DE BENS HAVIDA NO BOJO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ...
  • Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA DIVERSO DO...

    ... imposto sobre serviços sobre a locação de bens móveis. Os argumentos utilizados neste ... "o único caminho conducente a uma separação consentânea com o sistema constitucional é o ... CF /88, ainda que implicitamente, para a partilha de competências tributárias. Pode-se dizer que ...
  • Decisao Nº 0009305-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. AUTUAÇÃO EM APENSO E DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. PREVISÃO DO ARTIGO 642, §1º DO CPC. PROCEDIMENTO ÚNICO. DÍVIDAS VENCIDAS E NÃO VENCIDAS QUE SE DISTINGUEM NA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO APENAS QUANTO À RESERVA DE CRÉDITO FRENTE AO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1 - Insurge-se

    ...Assunto : Inventário e Partilha. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL ... autos de ação de inventário e partilha de bens. 2 - Analisados os autos, verifica-se que o ...separação de bens suficientes para o cumprimento da ...
  • Acórdãos nº 0038652-64.2009.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil Ajuizamento da ação que visa a partilha de bens não impede a apreciação do pedido possessório Causa madura para julgamento Acordo celebrado na ação de separação confere proteção possessória à Requerida até a partilha definitiva dos bens...

    ... Ajuizamento da ação que visa a partilha de bens não impede a apreciação do ... Acordo celebrado na ação de separação confere proteção possessória à ...
  • Acórdão nº 51-8/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2010

    Apelação Cível. Ação de Anulação de Sentença Homologatória de Partilha. Alegação de Coação e Erro. 1. A Prova Testemunhal Produzida Não Foi Conclusiva Acerca da Existência da Alegada Coação, Tendo em Vista que as Pessoas Ouvidas Afirmaram Não Ter Presenciado Qualquer Ameaça, Tendo Tomado Conhecimento das Mesmas Apenas Através de Relatos da Própria Autora. Assim, Embora se Possa Concluir Pela...

    ... evidente iniqüidade e desproporção da partilha. Acrescenta que foi aduzido na peça exordial, ...ência da recorrente, e a existência de bens" sonegados pelo Réu/recorrido na Ação de Separa\xC3"... ambos os litigantes, na petição de separação consensual, não tendo sido produzido prova no ...
  • Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....

    ...PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ...separação de fato do casal. É assente o entendimento de ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...

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