partilha de bens na união estável
-
Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS ... comunicação desses frutos para fins de partilha ... 8. Recurso especial de G. T. N. não ...
-
Acórdão Nº 0005076-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. MUDANÇA ...
-
Acórdão nº 2015/0177861-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU FALHA NA FUNDAMENTAÇÃO. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL E BENS A SEREM PARTILHADOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necess&
... TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL E BENS A SEREM ... partilha". Nesse contexto, afigura-se inviável\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50956379320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... união estável c/c partilha de bens. PARTILHA DE BENS ...
- Acórdão nº 2012/0091130-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Possibilidade de comunicação de bens adquiridos durante união estável, sem pacto, existentes antes da celebração de casamento no regime de separação obrigatória de bens
... No tocante a esses efeitos, aí incluída a partilha de bens adquiridos pelos companheiros, não há qualquer dúvida acerca da divisão de bens adquiridos durante a união estável, desde que inexista ...
-
Acórdão nº 2011/0232543-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. EQUIPARAÇÃO A UNIÃO ESTÁVEL HETEROAFETIVA. 1. Relações estáveis homoafetivas. Decisão que fez coisa julgada formal, reconhecendo a existência de "sociedade de fato" e não de "união estável". 2. Nessa hipótese, os reflexos patrimoniais s&
-
Acórdão nº 2014/0277105-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DISSOLUÇÃO ... ESTÁVEL ... união estável no ... como pela partilha ...
- Acórdão nº 2014/0067781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 5004685-34.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DESTE LHE SER CONCEDIDO. INSUBSISTÊNCIA. AFASTAMENTO PELOS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. RENDA MENSAL DA AUTORA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. EXISTÊNCIA DE BENS EM PARTILHA NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DESPESAS QUE NÃO DEMONSTRAM AUSÊNCIA DE...
... , herdeira, legatria ou usufruturia de bens mveis, imveis ou direitos, cujos valores ... da autora, considerando que na partilha da dissoluo da unio estvel existia 1 casa ... -
Acordao N° 1338647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito processual civil e família. Apelação cível. União estável. Partilha. Empréstimo e bens móveis. Divisão na constância da convivência. 1. A partilha do patrimônio na dissolução de união estável deve considerar os bens adquiridos, bem como as dívidas contraídas, na constância da convivência, excluindo-se os valores auferidos com o empréstimo após o término da comunhão. 2. Recursos não...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA. EMPRÉSTIMO E BENS MÓVEIS ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
-
Decisão Monocrática nº 50006133620188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ALÉM OU AQUÉM DOS LIMITES DECLARADOS NA SENTENÇA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DA PROVA DOS AUTOS, A QUAL INDICA QUE ESTÃO CORRETOS OS MARCOS TEMPORAIS ELEITOS PELO JULGADOR A QUO. REGIME CONVENCIONADO PELAS PARTES. SEPARAÇÃO TOTAL....
... ção de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de ... de união estável, cumulada com partilha de bens, ajuizada por Sandra contra Lauri, ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 249761 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PARTILHA DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM ... -se delas para afastar a existência de união estável, bem como a ausência de contribuição ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.124965-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA DECLARATÓRIA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE 50% DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - COBRANÇA DE VALORES INDETERMINADOS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.Os...
... Assevera que apresentou os valores dos bens a serem partilhados, sendo que o requerido, em ... que j tenha sido definida a proporo da partilha, controvertidos os bens que guarnecem a residncia ... -
Acórdão nº 0000454-37.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, ...
-
Decisão Monocrática nº 50022128720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens, oferta ...
-
Acórdão Nº 0000877-02.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... a Ação de Declaração e Dissolução de União com Partilha de Bens, processo n ... reconhecimento e dissolução de união estável, justamente pelo fato de não estar devidamente ...
-
Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. ... BENS DA ... , pois ainda não há a partilha a ser modificada, ...
-
Acórdão nº 0960445-96.2015.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... improcedentes os pedidos de alimentos e partilha de bens, por ausência de ... prova de ... em esforço comum na constância da união ... Em suas razões recursais de fls.257/264, ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL ... RECONHECIMENTO. DIREITO A PARTILHA DE ...
-
Acórdão nº 0318351-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... ção de reconhecimento de dissolução de união estável c/c partilha de bens ... e pedido de ...
-
Acórdão nº 1.0261.12.003370-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - SUB-ROGAÇÃO PARCIAL COMPROVADA - MEAÇÃO TOTAL DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - PREPARO EFETUADO EM DOBRO - DESERÇÃO AFASTADA - REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO ELIDIDA - SENTENÇA MANTIDA.-
... fundamentao, ou seja, diviso igualitria dos bens adquiridos e mantidos sob a propriedade do casal ... em verificar se est correta a partilha conforme determinada na sentena Sabe-se que ... -
Acórdão nº 1.0261.12.003370-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - SUB-ROGAÇÃO PARCIAL COMPROVADA - MEAÇÃO TOTAL DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - PREPARO EFETUADO EM DOBRO - DESERÇÃO AFASTADA - REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO ELIDIDA - SENTENÇA MANTIDA.-
... fundamentao, ou seja, diviso igualitria dos bens adquiridos e mantidos sob a propriedade do casal ... em verificar se est correta a partilha conforme determinada na sentena Sabe-se que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.004820-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - UNIÃO ESTÁVEL PRETÉRITA AO CASAMENTO - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE DE FATO - VONTADE DE AMBAS AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL - RECURSO PROVIDO.- Não havendo disposição expressa em contrário, à união estável aplicam-se as regras do regime de...
... , decretando-lhes o divrcio, ressalvada a partilha de dois imveis, os quais excluiu da partilha ao ... /04/2008, sob o regime de comunho parcial de bens, j viviam em unio estvel desde o ano de 1995, o ... -
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ajuizada por E. N. A ...