partilha de bens na união estável
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
- Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
-
Acórdão nº 2009/0033186-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO ANTERIOR E ... À EDIÇÃO DA LEI 9.278/96. BENS ... consequentemente, a partilha ...
-
Acórdão nº 2012/0190358-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL SEM RESPEITAR A PARCELA DOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO À COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na união estável,...
... 1. Na união ... parcial de bens ... a partilha". Aplicação da Súmula 7 desta eg. Corte.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.105985-2/001,0039263-59.2016.8.13.0319 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. BEM MÓVEL. VEÍCULO. PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. ARTIGO 1.660, I, DO CC/02. DIVISÃO. POSSIBILIDADE. INICIATIVA PROBATÓRIA DO MAGISTRADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. ADMISSÃO. VERACIDADE DOS FATOS. NULIDADE AFASTADA.I. No...
-
Acórdão nº 2014/0305024-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu não ter sido comprovado nos autos que o bem em discussão na partilha foi adquirido por apenas um dos...
... UNIÃO ... partilha" foi adquirido por apenas um dos\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0432.07.015308-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM CONFIRMAÇÃO DE PARTILHA DE BENS - COMUNICAÇÃO DOS BENS QUE SOBREVIEREM AOS COMPANHEIROS APENAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM CONFIRMAÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ... -
Acórdão Nº 0000612-80.2019.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ora apelante, se insurge apenas quanto a partilha do bem imóvel descrito nos autos, restando ... ao reconhecimento e dissolução da união estável existente entre as partes, que restou ... áveis ao regime de comunhão parcial de bens, com relação ao patrimônio das partes, salvo a ...
-
Acórdão nº 2013/0229791-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. O Tribunal de origem consignou que pedido...
... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO" ... ESTÁVEL COM PEDIDO DE ANTECIPA\xC3" ... patrimonial que diga respeito à partilha de bens do casal será ... -
Acórdão Nº 0020510-67.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE DO BEM. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. Caso em que, quando do acordo de partilha de bens homologado na ação de dissolução de união estável que mantiveram entre si a terceira embargante e o
... PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA DE BENS. Caso em que, quando do acordo de partilha de ... -
Acórdão nº 2007/0223412-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO JUDICIAL. TÉRMINO DA ... PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR A ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007193-60.2016.8.19.0209 (Cível), 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. VIDA EM COMUM. INTUITU FAMILIAE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONTORNOS DE NAMORO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NESTE PONTO. BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO. PARCELAS PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO EX-CASAL, JÁ DIVIDIDOS ANTERIORMENTE.
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO ... VIDA EM ... INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA ... BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESI- ... DÊNCIA DO ... RIORMENTE. PRETENSÃO DE PARTILHA DE ... DÍVIDAS. DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM ... -
Acórdãos nº 2143327-47.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... DE INSTRUMENTO – Arrolamento de bens" - União estável em autos de Invent\xC3" ... Regime de bens. Partilha dos bens adquiridos na constância da ...
-
Processo nº 0019242-13.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ação Ordinária. Acordo de Divisão de Bens Em Comum. Cumprimento de Sentença. Decisão de 1º Grau que Deferira a Retenção de 30% Do Salário Percebido Pelo Agravante e Subsequente Depósito Em Conta Judicial, Determinada a Expedição de Ofício Ao Respectivo Empregador. Agravo de Instrumento. Art. 833, Iv e § 2º Cpc. a Impenhorabilidade Constante Do Inciso Iv Do Art. 833 Do Cpc Encontra Exceção
... Acordo de divisão de bens em comum. ... Cumprimento de sentença. ... de partilha" de bens, adquiridos na constância\xC2" da união estável, é ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008850-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PROVA: OPORTUNIDADE: PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. A perda da oportunidade de produção de prova, por decurso de prazo, consumação do ato ou incompatibilidade lógica, é ônus processual que não configura cerceamento de defesa.APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - IMPEDIMENTO: CASAMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO: AUSÊNCIA.
-
Acordão do Terceira Turma, 17-11-2020
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73.FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.PARTILHA DE BENS. CAUSA SUSPENSIVA DO CASAMENTO PREVISTA NO INCISOIII DO ART. 1.523 DO CC/02. APLICAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL.POSSIBILIDADE. REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. NECESSIDADE DEPROVA DO ESFORÇO COMUM. PRESSUPOSTO PARA A PARTILHA. PRECEDENTE DASEGUNDA SEÇÃO....
-
Acórdão nº 1.0702.14.035281-7/001,0352817-71.2014.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL -PROVA DO ESFORÇO COMUM - DESNECESSIDADE - BENS FINANCIADOS - MEAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - É defesa a análise, em sede recursal, de matéria não apreciada pelo Juízo de Primeiro Grau,
-
Acordao N° 1409701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Compra de imóvel. Financiamento. Partilha dos valores pagos na constância da união estável. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. 1. Tendo o ex-companheiro assumido, com exclusividade, o pagamento das parcelas do financiamento, após o fim da convivência, a partilha deve recair somente sobre o...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPRA DE IMÓVEL ... -
Acordao N° 1336654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial da união. Partilha. Meação dos bens móveis adquiridos na constância da convivência. Emprestímos. Divisão das dívidas contraidas na constância da união estável em prol do casal. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Dispõe o art. 1. 725 do código civil que o...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL DA ... UNIÃO. PARTILHA. MEAÇÃO DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA ... -
Acórdão nº 0000227-05.2013.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 21-01-2016
AÇAO DE DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL. Partilha. BENS COMPROVADAMENTE ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PROCESSUAL CIVIL. Art. 128 do CPC. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DEMANDA INEXISTENTE. Na dissolução de união estável, a partilha de bens deve restringir-se a meação dos bens que comprovadamente foram adquiridos na constância da união, tendo em vista a participação e os esforços mútuos...
... Kiyochi MoriEMENTAAÇAO DE DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL. Partilha. BENS COMPROVADAMENTE ... -
Acórdão nº 0011137-78.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... reconhecer a existência da união" estável havida entre ele e Bárbara Fabiana Serr\xC3"ão Silva, ... estabelecendo a partilha dos bens comuns, e fixando a guarda e os ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.011103-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL - ARROLAMENTO E BLOQUEIO DE BENS - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL - COTAS SOCIAIS - AÇÕES - POSSIBILIDADE. DESPROVIDO. O bloqueio de bens a serem partilhados é uma medida acautelatória para assegurar o resultado útil e eficaz do processo, tendo por finalidade preservar os bens a serem...