partilha de bens na união estável
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Acórdão nº 50014024420178210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PARTILHA IGUALITÁRIA DOS VALORES ALCANÇADOS DURANTE A UNIÃO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. DIVISÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE ALCANÇADOS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PARTILHA DOS DEMAIS BENS IMÓVEIS ELENCADOS
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, que ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
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Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
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Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
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Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
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Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
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Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
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Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
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Acórdão nº 1002619-97.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Os bens adquiridos na constância da união estável devem ser partilhados.
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [União Estável ou Concubinato]Relator: Des(a). NILZA ... DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ... -
Acórdão nº 2008/0123494-0 de T4 - QUARTA TURMA
... na constância da união estável comunicam-se entre os ...
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Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ... diante do vazio legal – a de união estável – com a evidente exceção da diversidade de ...
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM UMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM ... 1 ... diante do vazio legal – a de união estável – com a evidente exceção da diversidade de ...
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Acórdão nº 2014/0013105-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ... ARROLADOS. ...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acordao Nº 76757 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2015
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA. 1) Comprovada a união estável no período reconhecido na sentença, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos...
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Acórdão nº 1.0433.14.042645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO - AQUISIÇÃO DE BENS - CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PARTILHA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.725, DO CÓDIGO CIVIL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Reconhecida a existência da união estável para fins legais, sujeitam-se à partilha os bens móveis e imóveis adquiridos na constância da união e a título oneroso. Aplicação do artigo 1.725, do...
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Acórdão Nº 0004554-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0007278-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0672.08.291225-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - ... -
Acórdão nº 0000310-94.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... CIVIL. PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA. BENS. INOVAÇÃO RECURSAL ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0000305-95.2004.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... RECURSO DO AUTOR ...
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Acordao N° 1344466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. União estável. Partilha. Comunhão parcial. Bens particulares ou sub-rogados. Não comprovação. 1. Na constância da união estável, presume-se que os bens foram adquiridos com esforço em comum, nos termos do art. 1. 725 do código civil. 2. Inexistindo prova cabal de que houve doação dos genitores para a aquisição do imóvel, as quantias transferidas...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... COMUNHÃO PARCIAL. BENS ...