partilha de bens na união estável
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Acórdão nº 0000305-95.2004.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... RECURSO DO AUTOR ...
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Acórdão nº REsp 1018392 / SE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HOMEM CASADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A ESPOSA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OPOSIÇÃO MANEJADA PELA ALEGADA COMPANHEIRA NA AÇÃO CONEXA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. De regra, em ação de...
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Acordao N° 1344466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. União estável. Partilha. Comunhão parcial. Bens particulares ou sub-rogados. Não comprovação. 1. Na constância da união estável, presume-se que os bens foram adquiridos com esforço em comum, nos termos do art. 1. 725 do código civil. 2. Inexistindo prova cabal de que houve doação dos genitores para a aquisição do imóvel, as quantias transferidas...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... COMUNHÃO PARCIAL. BENS ... -
Acórdão nº 2000/0089476-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CONFIGURAÇÃO. COABITAÇÃO. ELEMENTO ... DE COLABORAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DOS BENS EM NOME DO DE CUJUS. NÃO CONFIGURAÇÃO DA ... DIREITO À PARTILHA ... - O art. 1º da Lei nº 9.278/96 não ...
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Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
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Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
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Acordao N° 1352285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil. Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha. Sentença parcialmente reformada. 1 - na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens - art. 1. 725, do código civil. 2 - prevalecendo o regime da comunhão parcial de bens,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101831-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO SUMÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - INCONTROVÉRSIA - INCLUSÃO DA COMPANHEIRA NA PARTILHA DOS BENS PARTICULARES - NECESSIDADE - TEMA 809/STF - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Os efeitos da declaração dos herdeiros em relação à existência e manutenção de união de fato pelo autor da herança contemplam todos direitos familiares decorrentes e não apenas um em...
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Acórdão nº 1.0000.20.504692-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - MEDIDAS PARA INSTRUÇÃO DO INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - PEDIDO INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO RESULTADO DA AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE...
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Acordao N° 1651889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Partilha de bens. Veículo adquirido na constância da união estável: ausência de controvérsia quanto à partilha, mas tão somente sua quantia exata. Valor especificado em documento apresentado pela própria autora (r$ 15. 000,00).
... Acórdão Nº ... Apelação cível. Partilha" de bens. Veículo adquirido na constância da uni\xC3"ão estável: ausência de ... controvérsia quanto à ... 1772DF, 2008/2008, pagas no curso da união estável ... Alega, em suma, que o Juízo a quo ... -
Acordao N° 1708858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de família. Meação. Partilha. Bens adquiridos na constância da união estável. Competência do juízo de família. 1. Não é possível ao juízo cível promover a partilha se não souber efetivamente os bens que integram o espólio, razão pela qual precisa aguardar tal definição a ser feita pelo juízo de família 2. Declarado competente o juízo suscitado,...
... VARA DE FAMÍLIA. MEAÇÃO ... PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ... decorrente da união estável, com o reconhecimento à meação dos bens ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
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Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0010021-93.2018.8.19.0068 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE 50% DAS CONSTRUÇÕES ERGUIDAS SOBRE O TERRENO SITUADO À RUA MARANHÃO, N. 347, CIDADE PRAIANA, RIO DAS OSTRAS/RJ E PARTILHA DA MOTOCICLETA DESCRITA NA INICIAL EM IGUAL PROPORÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA PARTILHA DAS DÍVIDAS. INCONFORMISMO DO APELANTE. RECONHECIMENTO DA UNIÃO...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0500002-34.2010.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... , tão-somente para prejudicá-la na partilha" de bens a ser feita na dissolução da união est\xC3" ... a ser feita na dissolução da união estável com aquele, na medida em que a tese autoral é no ...
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Acórdão nº 0500120-54.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, proposta ... por ANA PAULA SOUZA DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA" ... DE BENS- PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTEN\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50033696420158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. DIVISÃO DOS VEÍCULOS REALIZADA NA VIA EXTRAJUDICIAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PELA VIRAGO. 2. INVIABILIDADE, NO CASO, DE PARTILHA DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES REVERTERAM EM BENEFÍCIO DO CASAL. 3. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA....
... AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA de bens. REGIME DA COMUNHÃO ... - Acordao Nº 163603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
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Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
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Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
- Acordao Nº 153241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2021
- Acordao Nº 153241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2021
- Acordao Nº 153241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2021
- Acordao Nº 153241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2021
- Acordao Nº 153241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2021