partilha de bens na união estável

68753 resultados para partilha de bens na união estável

  • Decisão Monocrática nº 50008763820218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHEIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C COM PEDIDO CAUTELAR DE ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPO. DETERMINADA PARTILHA DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL DE MADEIRA, COM 76,50M². PRETENSÃO DE AFASTAR A PARTILHA.  ÔNUS DA PROVA. DESCUMPRIDO. PROPRIEDADE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. Caso em que o apelante não se desincumbiu de ônus probatório que era seu, isto é, a...

    ... AÇÃO DE RECONHEIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C COM PEDIDO CAUTELAR DE ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE COO. determinada PARTILHA DE edificação residencial de madeira, com ...Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da ...
  • Acordao N° 1372954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Ausência de prova inequívoca ou verossimilhança da alegação. Necessidade de dilação probatória. Liminar de natureza satisfativa. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada, estabelecida no art. 300 do código de processo civil, exige plausibilidade do direito...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE PROVA. ...
  • Decisão Monocrática nº 50005090220178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL. MANTIDA A SENTENÇA. Para o reconhecimento de união estável como entidade familiar, há necessidade de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos exatos termos do art. 1.723 do Código Civil.  Diante do contexto probatório dos...

    ...UNIÃO" ESTÁVEL  POST MORTEM . TERMO FINAL DA UNIÃO\xC2".... Precedentes do TJRS. . PARTILHA" DE BENS MÓVEIS. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA EXIST\xC3"...
  • Acordao N° 1289688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. União estável. Partilha. Comunhão parcial. Bens particulares ou sub-rogados. Não comprovação. 1. Na constância da união estável, presume-se que os bens foram adquiridos com esforço em comum, nos termos do art. 1. 725 do código civil. 2. Inexistindo prova de que as benfeitorias foram realizadas com valores exclusivos, as melhorias devem ser...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES ...
  • Decisão Monocrática nº 50023267720158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. MALFERIMENTO AO ART. 343 DO CPC. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. 2. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA O RELACIONAMENTO RECONHECIDO NA SENTENÇA. 3. ÀS UNIÕES

    ...união estável cumulada com partilha de bens. 1. ...
  • Relatório e Voto com número 5401365-59.2019.8.09.0029 da 2ª Câmara Cível, 05-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL N. 5401365-59.2019.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO APELANTE: RODRIGO POLTRONIERI GONÇALVES APELADO: TALITA MYRIELY DA COSTA MOURA RELATOR: DR. ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. I - Na união estável, salvo contrato escrito, aplica-se às relações patrimoniais o...

    ...DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, proposta por Talita Myriely Da Costa ... comprovado, nos presentes autos, que os bens indicados. na inicial foram adquiridos em ..., alegando que não há que se falar em partilha de bens, eis que adquiridos com. recursos ...
  • Acordao N° 1366440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Interesse de reexame. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração diante da ausência de...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ... ao analisar o requerimento referente à partilha dos bens imóveis adquiridos na. constância da nião estável. 4. Embargos conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO. ...
  • Decisão Monocrática nº 51196888920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos companheiros ao outro, depois da separação. Antes da partilha...

    ...FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio c/c partilha de bens. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS ... na constância do casamento ou da união estável consideram-se ...
  • Processo nº 0011035-15.2008.8.19.0052 de Décima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Inventário. Autora da herança que não deixou ascendentes nem descendentes. União estável reconhecida. Sentença que declara partilha dos bens na proporção de metade para o companheiro, a título de meação, e a outra metade dividida por três, sendo um terço para ele e os outros dois terços...

    ...ascendentes . nem . descendentes. . União" . estável . reconhecida.  Sentença  que \xC2" declara  partilha  dos  bens  na . ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.045219-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESERVA DE BENS - TUTELA PROVISÓRIA - COMPROVAÇÃO.- A tutela provisória de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.- Havendo elementos de probabilidade de que os

    ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens c/c ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.045219-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESERVA DE BENS - TUTELA PROVISÓRIA - COMPROVAÇÃO.- A tutela provisória de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.- Havendo elementos de probabilidade de que os

    ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens c/c ...
  • Acórdão nº 1.0086.07.020077-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPRELIMINAR - INÉPCIA DO RECURSO - NÃO VERIFICAÇÃO - REJEIÇÃO1. Eventual impropriedade da insurgência apelatória, com base em alegações não comprovadas ou mesmo descabidas, não representa vício intrínseco à fundamentação (inobservância do dever de dialeticidade), impondo o seu enfrentamento no âmbito do mérito do recurso.2....

    ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos movida por M.A.P., julgou ....09.1996 e 23.09.2007; e ii) determinar a partilha" dos imóveis indicados às f. 11 e 92 dos autos f\xC3"... que deverá ser excluído da partilha de bens do casal, e, em segundo lugar, para que se ...
  • Decisão Monocrática nº 50358080520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos companheiros ao outro, depois da...

    ... AÇÃO DE divórcio direto litigioso c/c partilha de bens e dívidas. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR ... na constância do casamento ou da união estável consideram-se ...
  • Decisão Monocrática nº 50560248420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da...

    ...partilha de bens. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS ... na constância do casamento ou da união estável consideram-se ...
  • Decisão Monocrática nº 50344073420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, DISSOLUÇÃO E DIVÓRCIO LITIGIOSO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos companheiros ao outro, depois da separação. Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na...

    ...FAMÍLIA. ação de reconhecimento de união estável, dissolução e divórcio litigioso. ...DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ...Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da ...
  • Decisão Monocrática nº 51276368220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA, PARTILHA DE BENS USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos...

    ...FAMÍLIA. ação de dissolução de união estável c/c fixação de alimentos provisórios, guarda, partilha de bens USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS ...
  • Acórdão nº 2004/0109182-7 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. CASAMENTO POSTERIOR. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO DURANTE A SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Existe interesse jurídico na declaração de união estável vivenciada pela parte autora e pelo de cujus em momento anterior a casamento celebrado sob o regime da separação de bens, bem como na...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO" ESTÁVEL. CASAMENTO POSTERIOR. REGIME DE SEPARAÇ\xC3"ÃO DE BENS. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO DURANTE A SOCIEDADE DE O. PARTILHA. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Existe ...
  • Acórdão Nº 0000490-38.2017.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.  OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Cabem embargos de declaração quando se verificar no acórdão vícios relacionados à omissão, obscuridade, contradição ou...

    ...AÇÃO DE CONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, DANO ...
  • Decisão Monocrática nº 51128599220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos...

    ...ção de corpos, guarda, alimentos e partilha de bens. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS ... na constância do casamento ou da união estável consideram-se ...
  • Acórdão nº 0386481-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCONTROVÉRSIA ACERCA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. PARTILHA. RECURSO PROVIDO. Configurada a negativa de prestação jurisdicional no pertinente ao pedido de meação do patrimônio comum, encontrando-se o processo em condições de imediato julgamento.

    ... procedente o pedido de reconhecimento de união estável. entre as partes autora e ré, no ...No tocante à pretendida partilha dos bens adquiridos. na constância da união ...
  • Decisão Monocrática nº 50322580220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS COMPANHEIROS DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos companheiros ao outro, depois da...

    ... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... e dissolução de união estável, com partilha de bens, com pedido de tutela de urgência" que ...
  • Acórdão nº 50042819820148210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL. APARTAMENTO UTILIZADO PELA RÉ, COM QUEM O AUTOR MANTEVE UNIÃO ESTÁVEL, E PELO FILHO DO EX-CASAL. REQUERIDA QUE É COPROPRIETÁRIA DO BEM, CONFORME SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DE BENS, PROFERIDA NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE ENVOLVEU AS PARTES. DEMANDA QUE SE ENCONTRA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....

    ... à ré INGRID após a dissolução da união estável mantida entre as partes, os apelados ..., relativamente à sua cota-parte na partilha do bem, ainda que em percentual pequeno. Pugna ...ção consolidada acerca da divisão dos bens, mantenho-os no imóvel até ulterior solução ...
  • Acordao N° 1237158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação. Civil. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. Convivência pública e duradoura com o objetivo de constituir família. Período indicado pela autora. Comprovação. Fato modificativo, extintivo ou impeditivo. Ônus do réu. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não observância. Partilha. Bens...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. CONVIVÊNCIA ...NÃO OBSERVÂNCIA. PARTILHA. BENS. AMEALHADOS NA CONSTANCIA DA UNIÃO ...
  • Acórdão nº 1023517-18.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023

    EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO LAPSO TEMPORAL – DESCABIMENTO – DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PRETENDIDA PARTILHA DE BENS DESCRITOS NA INICIAL – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONTSRAR A...

    ... / Dissolução, Inventário e Partilha] Relator:  Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO . . ...– AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50699373620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. VIABILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL APONTADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES....

    ...ÓRIA de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ...

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