partilha de bens na união estável
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Acordao N° 1360505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelações. Família e processual civil. Preliminar de impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à autora rejeitada. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita rejeitada. Prova testemunhal. Ausência de vício. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Previdência privada complementar. Natureza de investimentos. Bens...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... -
Acórdão nº 0079329-73.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... ação de reconhecimento/dissolução de união estável proposta em ... seu desfavor por ... partilha do patrimônio comum na forma descrita no julgado ... união os bens móveis e imóveis descritos na inicial, à ...
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Acórdão Nº 0700363-60.2015.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão nº 0502836-75.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... reconhecer a existência e dissolução da união estável havida entre ela e Aleomario da ... a Nascimento, estabelecendo a partilha dos bens comuns e condenou o réu ao ...
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Decisão Monocrática nº 50859138320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. DESCABIMENTO. COM EFEITO, CONSIDERANDO QUE EXISTE CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA PARTILHA DE BENS, INCABÍVEL A CONCESSÃO DO PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL, EM TESE, ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Pedido de imissão na posse ... -
Acordao N° 1243712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. União estável. Partilha de bens. Questões probatórias. Veículos. Propriedade das partes. Fato incontroverso. Crédito decorrente de empréstimo. Partilhável. Sentença parcialmente reformada. 1. Cuida-se de recursos que se voltam contra a sentença que determinou a partilha dos bens adquiridos pelas partes na constância da união estável entre elas havida; 2....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL". PARTILHA DE BENS ... QUESTÕES PROBATÓRIAS. VE\xC3" ... -
Acordao N° 1343950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medida protetiva. Reconsideração. Prazo. Desocupação. Imóvel. Objeto. Partilha. 1. Possível a permanência da ex-companheira e do filho menor do casal no imóvel dividido durante o convívio em união estável, até a efetivação da partilha de bens na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, tendo em vista...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DESOCUPAÇÃO ... IMÓVEL. OBJETO. PARTILHA ... 1. Possível a permanência da ... convívio em união estável, até a efetivação da partilha de bens na ... -
Acordao N° 1321187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. Convivência pública e duradoura com o objetivo de constituir família. Período. Ônus probatório do autor. Observância. Partilha. Regime comunhão parcial. Bens amealhados na constância da união estável. Recurso conhecido e não provido....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL" ... CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. CONVIVÊNCIA P\xC3" ... OBSERVÂNCIA. PARTILHA. REGIME COMUNHÃO PARCIAL. BENS AMEALHADOS NA ... -
Acórdão nº 2004/0028417-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO HOMOAFETIVA. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA ... 2. A repartição dos bens, sob tal premissa, deve acontecer na proporção ... advindos do reconhecimento de união estável a situação jurídica dessemelhante, viola texto ...
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Acordao N° 1399010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil. Família. União estável. Constituição e dissolução. Regime de bens. Alteração. Escritura pública. Possibilidade. Efeitos. Ex nunc. Retroatividade. Impossibilidade. Imóvel. Patrimônio anterior. Patrimônio comum. 1. Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável em que se busca a partilha de bens adquiridos na constância da união. 2. Enquanto não há estipulação, vige
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO. REGIME DE ... partilha de ... bens adquiridos na constância da união ... -
Acórdãos nº 1002282-45.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens - ...
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Acórdão nº 1013233-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – ACESSO AO FATURAMENTO DA EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL – FIXAÇÃO DE PRO LABORE – POSSIBILIDADE – DECISÃO MODIFICADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Cabível a concessão da tutela antecipada quando presente a verossimilhança das alegações e,...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ... -
Acórdão Nº 0700061-22.2015.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO COMUM. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO À PARTILHA DE VEÍCULO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. AFASTADA. PRELIMINAR...
... AÇÃO PELO RITO COMUM. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE ... -
Acórdão nº 50000396220188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... suas razões, alegou não ser devida a partilha do imóvel localizado na Rua Dona Elvira, n ... ência dos pedidos relativos à partilha de bens decorrentes da união estável havida entre as ...
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Decisão Monocrática nº 50609371220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
... união estável cumulada com partilha de bens ...
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Decisão Monocrática nº 50026315320218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
... ÇÃO DE reconhecimento e dissolução da união estável. PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50011214520198210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO DO AUTOR, BEM COMO PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO ADESIVO, PELA RÉ, NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. Não conhecido o recurso...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c partilha de bens. DOCUMENTOS ... -
Acórdão nº 0007850-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. TERMO FINAL. DATA DA PARTILHA. SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PEDIDO E CONDENA O APELANTE AO PAGAMENTO POR PERÍODO INDEFINIDO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO ABARCADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DO...
... Dórea (OAB: 16319/BA) : Dissolução de União" estável ... RELATÓRIO: Trata-se de apelação c\xC3" ... Brito David, inclusive para determinar a partilha dos bens adquiridos pelo casal em partes iguais e ... -
Decisão Monocrática nº 50033759720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. ... Descabe a fixação ... Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da estável consideram-se em mancomunhão, pertencendo a ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. TERMO INICIAL E FINAL ...
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Acordao N° 1227373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Bens financiados. Dívidas contraídas na constância da união estável. Presunção de que foram revertidas em prol da família. Inexistência de comprovação de que os bens discutidos excluem-se do rol dos bens partilháveis. Artigos 1. 658 a 1. 666 e 1. 725
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... REGIME DA COMUNHÃO ... -
Acordao N° 1655543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial da união. Partilha. Meação dos bens móveis adquiridos na constância da convivência. Procuração em causa própria. Documento juntado em grau recursal. Multa por oposição de embargos protelatórios. Intento de retardar a marcha processual não verificado. 1. Dispõe o art. 1. 725 do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL DA UNIÃO. PARTILHA. MEAÇÃO ... DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA ... -
Decisão Monocrática nº 50019250720178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
... união estável cumulada com guarda, alimentos e a de bens. 1. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ...
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Acórdãos nº 1006574-12.2016.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ...
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Acórdão nº 0000919-34.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
... Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Pedido de ... Alimentos ajuizada por ... filha menor, meação e partilha de bens ... Deferida a gratuidade judiciária, ...
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Acórdão Nº 0005974-02.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-11-2014
... : Aline Batista da Costa ... União estável. Dissolução. Filhos. Guarda. Bens ... compensatórios. Pensão alimentícia. Partilha. Competência ... Mantém-se a que ao decidir a ...