partilha previdencia privada
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ções para entidades de previdência privada, a que se refere a alínea e do inciso II do art ... da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade conjugal ou ...
- Partilha da previdência privada
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ção, quer através de iniciativa privada; ... II- "Propriedade Familiar", o imóvel rural ... , devendo ser cadastrada a área que, na partilha, tocaria a cada herdeiro e admitidos os demais ...
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Valores investidos em previdência privada aberta entram em partilha, diz STJ
Valor investido em previdência privada aberta entra em partilha
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Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável
Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ções para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do ... § 4º Homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, deverá ser ...
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Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável, diz STJ
Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2014/0031756-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. DISSOLUÇÃO. VERBAS APLICADAS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. FILHA DO CASAL BENEFICIÁRIA DOS VALORES DEPOSITADOS. PARTILHA. INVIABILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, ao dirimir a controvérsia, entendeu que os valores depositados em fundo de previd&
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. FILHA DO CASAL BENEFICIÁRIA DOS ... SITADOS. ... PARTILHA. ... INVIABILIDADE. ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ... ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Acórdão Nº 1296848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... INCLUSÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... NA PARTILHA DE BENS. NATUREZA JURÍDICA ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... social ou de entidades de previdência privada (Lei n 8.687, de 20 de julho de 1993, art. 1); ...
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Acordão do Quarta Turma, 26-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.DIREITO SUCESSÓRIO. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. VGBL. NATUREZADE APLICAÇÃO FINANCEIRA. SUJEIÇÃO À PARTILHA. NATUREZA SECURITÁRIANÃO IDENTIFICADA NO CASO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASSÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Na hipótese, o Tribunal de origem, após a análise do contrato deVGBL firmado pelo de...
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Decisao Nº 0506481-50.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-04-2021
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. PARTILHA. PARTES QUE OPTARAM VIVER EM IMÓVEIS DISTINTOS. ENCONTROS AOS FINAIS DE SEMANA. RELACIONAMENTO CATEGORIZADO COMO NAMORO. AUSÊNCIA DE UNIÃO PÚBLICA E DURADOURA COM O PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REUNIÃO EM VIDA COMUM E EM COABITAÇÃO APENAS APÓS O CASAMENTO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA, DO QUAL NÃO SE...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... POR CENTO PARA CADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA CONTRATADA. PGBL ... INTEGRANTE DO ROL A ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdãos nº 1002598-56.2016.8.26.0063 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2020
... Partilha de previdência privada em nome do cônjuge ...
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Decisão Monocrática nº 50170673020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA DO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DIVISÃO IGUALITÁRIA DO BEM ENTRE AS PARTES. ABATIMENTO DAS PARCELAS ALCANÇADAS A PARTIR DA SEPARAÇÃO FÁTICA A TÍTULO DE PAGAMENTO PARCIAL DA MEAÇÃO REFERENTE AO BEM. PARTILHA DO BEM IMÓVEL AJUSTADA EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO,...
... ção de união estável cumulada com partilha de bens. partilha do automóvel adquirido na ... partilha do plano de previdência privada a ser apurada em sede de liquidação de ... -
Acórdãos nº 2008785-87.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... ão de valores de previdência privada (VGBL) na partilha. Inconformismo ...
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Decisão Monocrática nº 50086087320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... órcio litigioso cumulado com alimentos e partilha" de bens. 1. data da separação de fato. alegaç\xC3" ... 2.6. partilha do plano de previdência privada" decidida somente quanto a matéria de direito. an\xC3" ...
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Acórdãos nº 2140031-41.2020.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2022
... Inventário e partilha. Planos de previdência privada ...