parto cesariano
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Acórdão nº 12733270 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... DE LAQUEADURA SEM AQUIESCÊNCIA DA PACIENTE DURANTE PROCEDIMENTO DE PARTO CESARIANO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – MÚNUS DA PARTE ...
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Acórdão Nº 0019151-28.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ça indevida para realização do serviço de anestesia na cirurgia (parto cesariano) que necessitou submeter-se. ... Disse manter vínculo ...
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Acórdão nº 1.0024.11.332372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE PROCEDIMENTO DE PARTO CESARIANO. PROVA PERICIAL. INVALIDADE DA PROVA. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO NAS ÁREAS MÉDICAS DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA. NECESSIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA E RECURSO PROVIDO. 1. Processo em que se discute se houve erro médico na realização...
... que o seu tero continha varizes, as quais poderiam romper durante o parto, mais (sic) foram cauterizadas. Informa que recebeu alta apesar de ... -
Processo nº 0178361-08.2012.8.19.0004 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... eclâmpsia, tendo sido submetida a parto ... cesariano, dando à luz um menino, tendo notícia ...
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Acórdão Nº 5004211-32.2020.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... iniciou em 01/07/2019, a carência de 300 (trezentos) dias para parto se encerraria em 25/04/2020, tanto que já havia autorizado o parto ... , dos gastos efetuados pela beneficiária que realizou parto cesariano em 20/04/2020, isto é, antes de encerrada a carência contratual, ...
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Acórdão Nº 0302256-89.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... NEGATIVA DE COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE PARTO CESARIANO, DE URGÊNCIA, EM RAZÃO DE CARÊNCIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM ...
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Decisao Nº 0527610-38.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTO CESARIANO. GAZE ESQUECIDA NO ABDÔMEN DA AUTORA. QUADRO INFECCIOSO. NOVO ATO CIRÚRGICO PARA REMOÇÃO. LESÃO NO INTESTINO. USO DA BOLSA DE COLOSTOMIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA EVIDENCIADAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. GRAVIDADE...
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTO CESARIANO. GAZE ESQUECIDA NO ABDÔMEN DA AUTORA. QUADRO INFECCIOSO. NOVO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0137941-91.2017.8.19.0001 (Cível), 16-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUTOR, MENOR IMPÚBERE, DIAGNOSTICADO COM PARALISIA CEREBRAL TETRAPARÉTICA (CID X: G80.0) E EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE (CID X: G40.0). NO MÉRITO, LAUDO PERICIAL NÃO DEIXA MARGEM DE DÚVIDA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELAS SEQUELAS SOFRIDAS PELO AUTOR, EM VIRTUDE DA CONDUTA DE SEUS AGENTES, CONSISTENTE NA DEMORA PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO...
... DEMORA PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO ... CESARIANO, BEM COMO PELO RETARDO NO SEU ... ENCAMINHAMENTO PARA A UTI ... -
Acórdão Nº 0024403-68.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-06-2022
... MÉDICO VINCULADO AO NOSOCÔMIO. PARTO CESARIANO ... REALIZADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. PERFURAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1703843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Parto cesariano. Tutela de urgência. Requisitos. I - os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, assim, mantém-se a r. Decisão que deferiu tutela provisória de urgência para compelir a agravante-ré a autorizar o custeio do parto cesariano da agravada-autora, conforme prescrito por sua
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTO CESARIANO. TUTELA DE ... URGÊNCIA. REQUISITOS ... I - Os elementos dos ... -
Acórdão nº 0006008-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA TUBÁRIA ... JUNTAMENTE COM PARTO CESARIANO - DIREITO ... CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE - COMPROVAÇÃO ...
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Processo nº 0072564-86.2011.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Responsabilidade Objetiva Do Hospital. Falha Na Prestação de Serviço. Erro de Procedimento Médico. Danos Físicos À Autora. Fato Incontroverso que a Autora, Ora Apelada, Apresenta Alterações Em Suas Condições Físicas, Com Redução de Sua Capacidade Funcional Definitiva. Provas Documental e Pericial que Apontam O Nexo de Causalidade Entre As Lesões Sofridas Pela Paciente e Conduta...
... errônea durante seu parto cesariano. Dano moral à ... -
Decisão Monocrática Nº 0542248-59.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE GESTANTE. PLEITO AUTORAL REQUESTANDO A REALIZAÇÃO DE PARTO CESARIANO. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE DE QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA SOMENTE PARA DIMINUIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, REDUZINDO-OS AO VALOR ANTERIORMENTE
... PACIENTE GESTANTE. PLEITO ... AUTORAL REQUESTANDO A REALIZAÇÃO DE PARTO ... CESARIANO. ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE DE ... NÃO HOUVE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054961-17.2022.8.19.0000 (Cível), 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEDIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS PROCEDAM AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE PARTO CESÁREA E LAQUEADURA TUBÁRIA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS IMPOSTOS PELA LEI N° 9.263/96. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Município de São João da Barra e Estado do Rio de Janeiro, na...
... RÉUS PROCEDAM AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ... PARTO CESÁREA E LAQUEADURA TUBÁRIA. PREENCHIDOS OS ... REQUISITOS IMPOSTOS ... qual pretende se submeter à cirurgia de parto cesariano e a realização ... de esterilização voluntária, mediante o ... -
Acórdão nº 00010207620168050187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 13 de Abril de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO À SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PARTO CESARIANO. LEGITIMA EXPECTATIVA CRIADA NA PARTURIENTE. AUTORIZAÇÃO PARA O PARTO CANCELADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0346667-41.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS/REMESSA NECESSÁRIA. Direito Constitucional e civil. Ação indenizatória a título de danos morais. Atendimento médico e realização de parto cesariano em unidade hospitalar municipal. Falha no diagnóstico inicial, ausência de realização de exames adequados e demora na prática do procedimento médico. Falha na prestação dos serviços que acarretou óbito do feto. Conjunto...
... Atendimento ... médico e realização de parto cesariano em unidade ... hospitalar municipal. Falha no diagnóstico ... -
Acórdão Nº 0003925-14.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ANESTESIA, IMPRESCINDÍVEL PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO ... CESARIANO. QUANTIA APTA A COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DA ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0202839-45.2019.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CIRURGIA CESARIANA. ESQUECIMENTO DE COMPRESSA NO INTERIOR DA CAVIDADE ABDOMINAL. COMPLICAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Versa a demanda sobre pedido de indenização por danos morais em face do Município do Rio de Janeiro. Autora alega ter sido vítima de erro médico, com o esquecimento...
... compressa ocorreu no parto cesariano realizado ... no Hospital Municipal Miguel Couto. Prontuário ... -
Acórdão Nº 5003058-62.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... que em 10.01.2020 a seguradora negou cobertura à realização do parto, sob o argumento de que o período de carência ainda não havia fluído, ... não era de urgência ou emergência, pois tratava-se de parto cesariano eletivo. Apesar da recusa, o parto foi realizado conforme o agendado, ...
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Acórdão Nº 5001069-59.2019.8.24.0167 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. AGEMED. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE INTERNAÇÃO E PARTO CESARIANO. GESTANTE COM QUADRO DE PLACENTA PRÉVIA. INÉRCIA DA EMPRESA RÉ AO CUSTEAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES, MESMO APÓS INÚMEROS CONTATOS TELEFÔNICOS, VIA WHATSAPP E E-MAIL....
... RELAO DE CONSUMO. AUTORIZAO E CUSTEIO DE INTERNAO E PARTO CESARIANO. GESTANTE COM QUADRO DE PLACENTA PRVIA. INRCIA DA EMPRESA R AO ... -
Acordao Nº 163634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PARTO. SEPSE. ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO. MORTE DO RECÉM-NASCIDO. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS DEVIDOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO. 1) A responsabilidade civil do estado por condutas omissivas é subjetiva,...
... no Hospital Estadual de Santana, relatando dores caractersticas de parto. Tais informaes constam da ficha de atendimento anexada inicial, a qual ... com a morte do filho e a conduta - a demora na realizao do parto cesariano -, colocando a me e o feto em agudo sofrimento por mais de 18 horas de ... -
Acordao Nº 142390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR POR PARTE DO ESTADO. MORTE DO NASCITURO. DEVER DE INDENIZAR. 1) O ordenamento jurídico pátrio atribui responsabilidade civil objetiva ao Estado pelos danos que seus agentes causarem a outrem por ato ilícito, independentemente de averiguação de culpa, sendo suficiente a comprovação do nexo...
... e teve ... o trabalho de parto induzido com o uso de ocitocina - soro glicosado a 5 e 500ml com ... a paciente deu entrada no centro cirrgico para realizao de parto Cesariano; s 20:06h consta retirada Ca cavidade uterina feto morto do sexo ... -
Acordao Nº 142390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR POR PARTE DO ESTADO. MORTE DO NASCITURO. DEVER DE INDENIZAR. 1) O ordenamento jurídico pátrio atribui responsabilidade civil objetiva ao Estado pelos danos que seus agentes causarem a outrem por ato ilícito, independentemente de averiguação de culpa, sendo suficiente a comprovação do nexo...
... e teve ... o trabalho de parto induzido com o uso de ocitocina - soro glicosado a 5 e 500ml com ... a paciente deu entrada no centro cirrgico para realizao de parto Cesariano; s 20:06h consta retirada Ca cavidade uterina feto morto do sexo ... -
Acordao Nº 142390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR POR PARTE DO ESTADO. MORTE DO NASCITURO. DEVER DE INDENIZAR. 1) O ordenamento jurídico pátrio atribui responsabilidade civil objetiva ao Estado pelos danos que seus agentes causarem a outrem por ato ilícito, independentemente de averiguação de culpa, sendo suficiente a comprovação do nexo...
... e teve ... o trabalho de parto induzido com o uso de ocitocina - soro glicosado a 5 e 500ml com ... a paciente deu entrada no centro cirrgico para realizao de parto Cesariano; s 20:06h consta retirada Ca cavidade uterina feto morto do sexo ... -
Acordao Nº 142390 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO HOSPITALAR POR PARTE DO ESTADO. MORTE DO NASCITURO. DEVER DE INDENIZAR. 1) O ordenamento jurídico pátrio atribui responsabilidade civil objetiva ao Estado pelos danos que seus agentes causarem a outrem por ato ilícito, independentemente de averiguação de culpa, sendo suficiente a comprovação do nexo...
... e teve ... o trabalho de parto induzido com o uso de ocitocina - soro glicosado a 5 e 500ml com ... a paciente deu entrada no centro cirrgico para realizao de parto Cesariano; s 20:06h consta retirada Ca cavidade uterina feto morto do sexo ...