pas nullité sans grief processo civil

54748 resultados para pas nullité sans grief processo civil

  • Acórdão nº 2013/0095574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   ESPECIAL.    CÓDIGO  DE  PROCESSO  CIVIL  DE  2015.  ... NULLITÉ"  SANS  GRIEF.  ART.  283  DO  CÓDIGO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0217613-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ADMINISTRATIVO.  PROCESSO  DISCIPLINAR.  POLICIAL  ... PREJUÍZO.  PAS  DE  NULLITÉ  SANS  GRIEF .  PRECEDENTES  ...
  • Acórdão nº 2009/0128177-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPANHIA DE ABASTECIMENTO (CONAB). SAFRA DE ALGODÃO. CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO FEITA DE FORMA FRAUDULENTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO. INEXISTÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que o interesse público a justificar a obrigatoriedade da...

    ... PROCESSUAL CIVIL. COMPANHIA DE ABASTECIMENTO (CONAB). SAFRA DE ... de nulidades processuais, o Código de Processo Civil acolheu o princípio pas de nullité sans ... sem prejuízo ('pas des nullités sans grief') ... 7. Por fim, cumpre registrar, o ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...

    ... PROCESSO"  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  HABEAS\xC2" ... NULLITÉ ... Processo Civil ... sans  grief,  o  que  não  se  ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1246249 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072625420214050000), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0807262-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANY CAROLINE FELIX PEREIRA e outros ADVOGADO: Abraão Rodrigues De Souza AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO ADVOGADO: Williams Rodrigo Ferreira Cardoso e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE...

    ... hipótese, assim, o princípio do pas de nullité sans grief que, no processo civil, encontra-se ...
  • Acórdão nº 1.0145.12.049137-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017

    EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - PENHORA - LIMITAÇÃO.Inexistindo prejuízo, não se deve reconhecer a nulidade do ato processual, nos termos daquilo que estabelece o artigo283, parágrafo único, do Código de Processo Civil (pas de nullité sans grief). Preliminar de descumprimento do artigo 1.018 do Código de Processo Civil rejeitada.O coproprietário do imóvel não precisa...

    ... do eminente Ministro Herman Benjamin: "O processo no se sujeita ao formalismo em detrimento da ... impede a decretao de nulidade (pas de nullit sans grief), como reiteradamente afirmado pelo STJ" ... do artigo 1.018 do Cdigo de Processo Civil.JD. CONVOCADO OCTVIO DE ALMEIDA NEVES - De acordo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0040839-08.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-11-2020

    REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO APELATÓRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E NULIDADE DA CITAÇÃO REJEITADAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 279, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MÉRITO. ÓBICE À INSCRIÇÃO NO

    ... FRANCISCO GLADYSON PONTES ... Processo: 0040839-08.2012.8.06.0001 - Apelação / Remessa ... ART. 279, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ ... SANS GRIEF ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.097697-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO AMPLIADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESES - NÃO OCORRÊNCIA -NULIDADE - PREJUÍZO - AUSÊNCIA.1. A técnica de julgamento ampliado, em recursos de agravo de instrumentos, é cabível apenas na hipótese de reforma da decisão que jugar parcialmente o mérito. 2. Não deve ser decretada a nulidade em razão da ausência de prejuízo, nos...

    ... -7/001, alm da inobservncia do devido processo legal, pois no foi obedecida a regra do art. 55 ... O princpio pas de nullit sans grief, aplicvel ao caso, dita que no sendo ... tambm Humberto Theodoro Jnior: "O processo civil deve se inspirar no ideal de propiciar s partes ...
  • Acórdão nº REsp 1189451 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL ... Código de Processo Civil de 2015 ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  ADMINISTRATIVO.  AGRAVO  INTERNO  NO  ... PRINCÍPIO  DO  PAS  DE  NULLITÉ  SANS  GRIEF .  MANDADO  DE  ... ProcessoCivil de 2015 ... II  –  A  jurisprud\xC3" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. MENOR. ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 602 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. VÍCIO SUPRIDO. PARTE INTERESSADA.

    ... CIVIL ... NULLITÉ  SANS  GRIEF .  ... SUBSTITUIÇÃO  ...  nos  termos  do  Código  de  Processo  Civil  de  1973  e  do  Regimento  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... NULLITÉ ...   para  a  nulidade  do  processo  administrativo,  em  homenagem  ao  ... princípio pas  de  nullité  sans ...
  • Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. NULIDADES. NÃO CARACTERIZADAS ... PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDUTAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS ... estabelecido o alcance da responsabilidade civil e determinado o ressarcimento do dano causado ao ...
  • Decisao Nº 8000397-60.2019.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000397-60.2019.8.05.0124 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):    ACORDÃO   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. CURATELA....

    ...   Quinta Câmara Cível  ... Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. CURATELA ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS ...
  • Acórdão nº 2016/0239186-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Na hipótese dos autos, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. 2. A jurisprudência desta Corte, abrandando a regra legal...

    ...  dos autos, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973 ... nullité ...
  • Processo nº 0021923-24.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
    ...   Isto  porque  o  Processo  Civil  Moderno  se  ... prejuízo  (pas  de  nullité  sans  grief).Inclusive,  o  novo  ...
  • Processo nº 0020842-60.2009.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
    ... (PAS  DE  NULLITÉ  SANS  GRIEF).  APLICAÇÃO  DO  ... ,  §1º,  CÓDIGO  DE  PROCESSO  CIVIL"  ... DE  1973  (ARTIGO  282,  §  1°,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0171152-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ...   art.  535  do  Código  de  Processo"  Civil,  ... (omissão,  contradição  ou\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0260920-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CIVIL" . PRAZO RECURSAL COMUM. RETIRADA DOS AUTOS\xC2" ...  "vigora  a  máxima  pas  de  nullité"  ... sans  grief,  segundo a qual somente\xC2" deve ser anulado o processo" quando  ... evidenciado  sacrifício  aos \xC2" ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... PROCESSO ...   O  PRINCÍPIO  DO  PAS  DE  NULLITÉ"  SANS  GRIEF .  ORDEM  ... I.  Trata-se\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0197080-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSOCIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... (pas  de  nullité ...
  • Acórdão nº 2013/0397982-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE AFASTADA. NÃO OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VERIFICAÇÃO DE LESIVIDADE EM CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 7/STJ

  • Acórdão nº 2016/0186397-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PAS  DE  NULLITÉ ...  ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez  ...  ao princípio pas  de  nullité  sans  ...

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