pasep extrato
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Acórdão Nº 0010218-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... que havia na conta ou é o momento em que ele em que recebe o extrato da conta Pasep e nele verifica os saques indevidos? Ou, mais precisamente: ...
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Acordao N° 1275084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação. Processo civil. Indenização. Danos materiais e morais. Pasep. Conta vinculada ao pasep. Saldo questionado. Gratuidade de justiça. Pressupostos legais de concessão do benefrício. Presentes. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Administração de recursos do pasep. Banco do brasil. Violação aos princípios da congruência, da não surpresa e do contraditório. Prescrição. Rejeitadas. Índices de
... PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PASEP. CONTA VINCULADA AO PASEP. SALDO QUESTIONADO. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA ... seu direito subjetivo – obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor – afasta a ... incidência do ... -
Acordao N° 1243770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Processo civil. Indenização. Danos materiais. Pasep. Conta vinculada ao pasep. Saldo questionado. Preliminares. Cerceamento de defesa. Preclusão. Inocorrência. Inversão do ônus da prova. Incabível. Hipossuficiência do consumidor. Não verificada. Ilegitimidade passiva. Administração de recursos do pasep. Banco do brasil. Prescrição. Rejeitadas. Índices de atualização. Má-gestão não...
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PASEP. CONTA ... VINCULADA AO PASEP. SALDO QUESTIONADO. PRELIMINARES ... seu direito subjetivo – obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor – afasta a ... incidência do ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... Parágrafo único. O extrato do regulamento a que se refere o caput deste artigo e o de suas ... poderão ser realizadas com suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da ...
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Acordao N° 1273020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Pasep. Conta vinculada. Ação indenizatória. Banco do brasil. Contrarrazões. Intempestividade. Não conhecimento. Supostos saques indevidos. Valores creditados em folha de pagamento. Índices e critérios de correção fixados pelo órgão gestor. Inobservância não comprovada. Ausência de ilícito. Improcedência dos pedidos. 1. Não se conhece dos argumentos declinados em...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASEP. CONTA VINCULADA. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL ... 2. O extrato da conta individualizada PASEP evidencia que os saques supostamente ... -
Acordao N° 1247576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Processo civil. Indenização. Danos materiais. Pasep. Conta vinculada ao pasep. Saldo questionado. Gratuidade de justiça. Pressupostos legais de concessão do benefício. Presentes. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Administração de recursos do pasep. Banco do brasil. Prescrição. Rejeitadas. Índices de atualização. Má-gestão não configurada. Ato ilícito não demonstrado. Sentença mantida.
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PASEP. CONTA ... VINCULADA AO PASEP. SALDO QUESTIONADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... da violação ao seu direito subjetivo – obtenção do extrato ... completo da conta PASEP ou saque do valor – afasta a incidência do ... -
Acórdão Nº 0000385-30.2019.8.10.0065 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... ALEGAO DE SOLICITAO ADMINISTRATIVA DE EXIBIO DE MICROFILMAGEM E EXTRATO DE CONTA DO PASEP. M PRESTAO DE SERVIO QUE NO GEROU DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0804154-65.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE ... EXTRATO DE MICROFILMAGENS RELACIONADOS A ... CONTA PASEP. PRELIMINAR DE ...
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Acordao N° 1267077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO BANCO DO BRASIL. RELAÇÃO DE TRATO ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... renda e proventos de qualquer natureza e as contribuições do PIS, Pasep e Finsocial ... § 1º Para os efeitos do art. 14 da Lei ... deverá apresentar ao devedor, caso este solicite formalmente, extrato demonstrativo da evolução da dívida conforme os critérios ...
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Acordao N° 1248581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos valores...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. RELAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. PRAZO DECENAL. ATO ILÍCITO. SAQUES ... 7. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1248560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Desnecessidade de produção de perícia contábil. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. RELAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. PRAZO DECENAL. ATO ILÍCITO. SAQUES ... 7. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1276318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos valores depositados...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO ... DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO DECENAL. ATO ... 7. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1267080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Cerceamento de defesa. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1276234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Preliminar. Dialeticidade recursal. Violação. Ausência. Reparação de dano material e de dano moral. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Rejeita-se a preliminar de violação à dialeticidade recursal quando a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi...
... AUSÊNCIA ... REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DE DANO MORAL. PASEP. RELAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. PRAZO DECENAL. ATO ILÍCITO. SAQUES ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, ... -
Acordao N° 1270515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Pasep. Má gestão do fundo. Banco do brasil s. A. Competência. Justiça estadual. Prescrição do fundo de direito. Rejeitada. Decisão mantida. Agravo interno prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou as questões preliminares concernentes à incompetência, à ilegitimidade passiva, formação do litisconsórcio
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PASEP. MÁ GESTÃO DO ... FUNDO. BANCO DO BRASIL S.A. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... teve conhecimento da violação ao seu direito – obtenção do extrato completo da ... conta PASEP ou saque do valor – afasta a incidência da ... -
Acordao N° 1276306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Preliminar. Dialeticidade recursal. Violação. Ausência. Reparação de dano material. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Rejeita-se a preliminar de violação à dialeticidade recursal quando a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada...
... VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA ... REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO ... DECENAL. ATO ILÍCITO. SAQUES ... mantida no Fundo PIS-PASEP ... 7. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, ... -
Decisão Monocrática N° 07091361020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
JANDIRA MARTINS DA SILVA interpôs apelação (id. 19565188) da r. sentença (id. 19565184) proferida na ação indenizatória por danos materiais e morais movida contra BANCO DO BRASIL S/A, que reconheceu a prescrição, julgou extinto o processo, com resolução do mérito, art. 487, inc. II, do CPC, e condenou a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1
... , considerado o termo inicial em 8/8/2019, quando teve acesso ao extrato de movimentao da sua conta individual do Pasep. Requer, ao final, o ... -
Acordao N° 1266847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil e processual civil. Pasep. Conta vinculada. Ação indenizatória. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Competência da justiça estadual. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Prescrição decenal. Termo a quo. Saque do benefício. Prejudicial afastada. Sentença cassada. Causa madura. Mérito julgado pelo tribunal. Supostos saques indevidos. Valores creditados em folha de pagamento....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASEP. CONTA VINCULADA. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ... Teoria da causa madura ... 7 – O extrato da conta individualizada PASEP evidencia que os saques supostamente ... -
Acordao N° 1264696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Pasep. Má gestão do fundo. Afastamento das normas consumeristas e impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de interesse recursal. Banco do brasil s. A. Competência. Justiça estadual. Prescrição do fundo de direito. Rejeitada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade de justiç
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PASEP. MÁ GESTÃO DO ... FUNDO. AFASTAMENTO DAS NORMAS CONSUMERISTAS E ... teve conhecimento da violação ao seu direito – obtenção do extrato completo da ... conta PASEP ou saque do valor – afasta a incidência da ... -
Acordao N° 1298702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Pasep. Má gestão do fundo. Banco do brasil. Competência. Justiça estadual. Prescrição do fundo de direito. Rejeitada. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em ação de conhecimento, rejeitou a preliminar de incompetência do juízo, bem como a prejudicial de prescrição. 2. A decisão agravada não...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PASEP. MÁ GESTÃO DO ... FUNDO. BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... teve conhecimento da violação ao seu direito – obtenção do extrato completo da ... conta PASEP ou saque do valor – afasta a incidência da ... -
Acordao N° 1272754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep da parte autora,...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. RELAÇÃO DE TRATO ... 7. A existência nos autos de extrato emitido pelo Banco do Brasil retrata a evolução dos depósitos, da ... -
Acórdão Nº 0001051-69.2017.8.10.0075 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AO DE COBRANA. CADASTRAMENTO NO PASEP. PAGAMENTO COMPROVADO. PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE A OVA JUNTADA DO PAGAMENTO. SENTENA REFORMADA. 1.Conforme se l do Extrato PASEP juntado com a Contestao, emitido em 17/09/2018 em nome da Apelada ...
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Acordao N° 1276285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE ... 7. A existência nos autos de extrato emitido pelo Banco do Brasil retrata a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1277765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Processo civil. Indenização. Danos materiais. Pasep. Conta vinculada ao pasep. Saldo questionado. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Administração de recursos do pasep. Banco do brasil. Inovação recursal. Prescrição. Rejeitadas. Índices de atualização. Má-gestão não configurada. Ato ilícito não demonstrado. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a pretensão ...
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PASEP. CONTA ... VINCULADA AO PASEP. SALDO QUESTIONADO. PRELIMINARES ... seu direito subjetivo – obtenção do extrato completo da conta PASEP ou saque do valor – afasta a ... incidência do ...