pasep extrato

Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Pasep. Má gestão do fundo. Afastamento das normas consumeristas e impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de interesse recursal. Banco do brasil s. A. Competência. Justiça estadual. Prescrição. Rejeitada. Perícia contábil. Desnecessidade. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à...

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais. Diferença de depósitos em conta pasep. Indenização. Valores depositados na conta individual do pasep. Cdc. Não incidência. Ônus probatório da parte autora. Art. 373, i, do cpc. Parâmetros de correção monetária observados. Saques indevidos. Inexistência. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. 1. O programa de formação do patrimônio do...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. Sentença mantida. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep da autora, consubstanciado na incorreta atualização dos valores depositados pelos empregadores.

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos materiais. Diferença de depósitos em conta pasep. Indenização. Valores depositados na conta individual do pasep. Cdc. Não incidência. Ônus probatório da parte autora. Art. 373, i, do cpc. Parâmetros de correção monetária observados. Saques indevidos. Inexistência. Pedido julgado improcedente. Sentença mantida. 1. O programa de formação do patrimônio do...

Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Pasep. Má gestão do fundo. Banco do brasil. Competência. Justiça estadual. Prescrição do fundo de direito. Rejeitada. Inversão do ônus da prova. Incabível. Hipossuficiência do consumidor. Não verificada. Decisão parcialmente reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em ação de conhecimento, inverteu o ônus...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0000487-76.2018.8.17.2980 Apelante: Fundo Municipal de Saúde de Nazaré da Mata Apelada: Rosimaura Maria da Silva Rozendo Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE....

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373,

Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Causa madura. Julgamento imediato. Denunciação à lide da união. Preliminares. Interesse de agir. Inépcia da inicial. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Afastada a...

Processo nº 0218239-36.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Denise de Freitas Fernandes Thomaz Trata-se de ação onde a parte autora pretende seja determinado ao réu "... que apresentem respostas com documentos na forma requerida através dos Ofícios 407/2018 e 409/2018 expedidos em 05/02/2018, para a Secretaria Municipal de Educação ...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0724388-56.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: MARCOS FERRAZ DE OLIVEIRA DESPACHO O agravado propôs ação de reparação por danos morais em...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0728008-76.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: JOSE LIMA REINALDO DESPACHO O agravado propôs ação revisional c/c danos morais em virtude de...

Vistos, etc... Cuida-se de apelação interposta por CLARICE FERREIRA DIAS contra r. sentença que indeferiu a inicial e julgou o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC, por não ter havido emenda à inicial com escopo de apresentar o extrato simplificado e completo da conta Pasep. A Apelante requer a cassação da r. sentença, alegando ter apresentado os documentos...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Rejeitadas. Aplicabilidade do cdc. Impossibilidade. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato...

Vistos, etc... Cuida-se de apelação cível interposta contra r. sentença que, em ação de cobrança relacionada ao PASEP, reconheceu a prescrição e declarou extinto o processo, na forma do art. 487, II, do CPC. A parte Autora recorre, visando a reforma da r. sentença, sob o fundamento de que teve conhecimento do alegado desfalque na data em que obteve o extrato e as microfichas da conta relacionada...

Vistos, etc... Cuida-se de apelação cível interposta contra r. sentença que, em ação de cobrança relacionada ao PASEP, reconheceu a prescrição e declarou extinto o processo, na forma do art. 487, II, do CPC. A parte Autora recorre, visando a reforma da r. sentença, sob o fundamento de que teve conhecimento do alegado desfalque na data em que obteve o extrato e as microfichas da conta relacionada...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares suscitadas em contrarrazões. Gratuidade de justiça. Não conhecido. Ilegitimidade passiva. Dialeticidade. Competência. Rejeitadas. Interesse de agir. Presente. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha...

Apelação. Processo civil. Indenização. Danos materiais. Pasep. Conta vinculada ao pasep. Saldo questionado. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Legitimidade passiva. Administração de recursos do pasep. Banco do brasil. Legitimidade passiva reconhecida. Causa madura. Julgamento imediato do mérito. Prescrição. Rejeitadas. Índices de atualização. Má-gestão não configurada. Ato...

Vistos etc. Embargos de declaração opostos à seguinte Decisão: ?Cuida-se de apelação cível interposta contra r. sentença que, em ação de cobrança relacionada ao PASEP, reconheceu liminarmente a prescrição e declarou extinto o processo, na forma dos arts. 487, inciso II, e 332, § 1º, do CPC. A parte Autora recorre, visando a reforma da r. sentença, sob o fundamento de que teve conhecimento do...

Vistos, etc... Cuida-se de apelação cível interposta contra r. sentença que, em ação de cobrança relacionada ao PASEP, reconheceu liminarmente a prescrição e declarou extinto o processo, na forma dos arts. 487, inciso II, e 332, § 1º, do CPC. A parte Autora recorre, visando a reforma da r. sentença, sob o fundamento de que teve conhecimento do alegado desfalque na data em que obteve o extrato e...

Apelação. Processo civil. Indenização. Danos materiais. Pasep. Conta vinculada. Saldo questionado. Gratuidade de justiça. Pressupostos legais de concessão do benefício. Presentes. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Administração de recursos do pasep. Banco do brasil. Prescrição. Rejeitadas. Índices de atualização. Má-gestão não configurada. Ato ilícito não demonstrado. Prequestionamento. 1....

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de extinção. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inaplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. 1 - A decisão recorrida está em consonância com as Súmulas 366 e 449 (conversão da OJ nº 372), de seguinte teor: "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as...

Em seu apelo, GILSON MARCOS BARBOSA requer inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, alegando não ter condições de arcar com as despesas processuais. Foram acostados aos autos a declaração de hipossuficiência, cópia da carteira de trabalho e extrato do PASEP. Em contrarrazões, há pedido de não conhecimento do recurso por ausência de preparo (ID 37703573). No que se refere...