pasep extrato
- Acórdãos nº 0247681-30.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1399120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de exigir contas. Cobrança de diferenças de valores de pasep. Suspensão do processo. Incidente de resolução de demandas repetitivas nº 71 do superior tribunal de justiça. Legitimidade. Banco do brasil. Competência da justiça estadual. Prescrição. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que julgou...
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. COBRANÇA ... DE DIFERENÇAS DE VALORES DE PASEP. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCIDENTE DE ... RESOLUÇÃO DE DEMANDAS ... conhecida quando obtido pelo demandante o extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, ... mesmo se adotada a data do ... -
Acordao N° 1290615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Indenização sobre diferenças de correção monetária, juros e outros encargos incidente sobre o pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida na ação de conhecimento que rejeitou a alegação de prescrição e a preliminar de...
... JUROS E OUTROS ENCARGOS INCIDENTE SOBRE O PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... extrato completo de sua conta PASEP. Note-se que, mesmo se adotada a data do saque ... -
Acordao N° 1320240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Direito civil. Processo civil. Dialeticidade. Pasep. Banco do brasil. Indenização por danos materiais. Operacionalização de recursos. Atualização monetária do saldo. Irregularidades. Subtração indevida de valores. Não comprovação. Ônus da prova. Recurso conhecido e desprovido. 1. Atendidos os requisitos previstos nos incisos ii e iii do art. 1. 010 do cpc, rejeita-se preliminar de não...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIALETICIDADE. PASEP. BANCO DO ... BRASIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... 8. O extrato emitido pelo Banco do Brasil S.A. relativo à conta individual PASEP ... -
Acórdão nº 2000.34.00.027223-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... de serviço deve ser feita pelas anotações na CTPS e não pelo extrato de conta do pasep ... 7. Aduz que o autor não conseguiu comprovar o ...
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Acórdão nº 2000.34.00.027223-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... de serviço deve ser feita pelas anotações na CTPS e não pelo extrato de conta do pasep ... 7. Aduz que o autor não conseguiu comprovar o ...
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Acórdão Nº 0000367-09.2019.8.10.0065 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... CONTA VINCULADA AO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ATRASO NA PRESTAO DE INFORMAES. DANO MORAL NO ... Banco do Brasil S/A, em fornecer documentos de microfilmagem e do extrato analtico da sua conta do PASEP, para fins de verificar se houve descontos ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... , considerando-se lquido e certo o saldo devedor apresentado no extrato ou demonstrativo da conta vinculada operao ... Pargrafo nico. Os ... Os contratos de repasse de recursos do Fundo de Participao PIS/PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, do Fundo de Defesa da Economia ...
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Acórdão Nº 0000375-83.2019.8.10.0065 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... que a entidade bancria est negando acesso a microfilmagem do extrato bancrio de sua conta destinada aos depsitos do PASEP, da porque pediu ...
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Acórdão Nº 0805053-57.2022.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 30-09-2023
... demanda relacionada a suposto desconto abusivo de verba alimentar (PASEP) em conta corrente. Na sentena foi determinado pagamento de indenizao por ... crdito PASEP na conta corrente do recorrido, conforme indicado no extrato da conta corrente anexado inicial. Ainda que a situao de inadimplncia do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, ...
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nº 1998.01.00.016655-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2002
... início razoável de prova material, consistente em cópia de extrato de conta PASEP, emitido pelo Banco do Brasil (fls. 10), da qual consta que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... PASEP; ... c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; ... üente ao da publicação, no Diário Oficial da União, de seu extrato ... § 3º Denunciado o convênio, por qualquer das partes, a ...
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Acordao N° 1261558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Preliminares. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1265087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Cerceamento de defesa. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... CERCEAMENTO DE DEFESA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO DECENAL ... 7. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retratam a evolução dos ... -
Acordao N° 1269901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ... DO BRASIL. RELAÇÃO DE TRATO ... 6. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070183720194058200), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0807018-37.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UILERMANDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTAS DE PIS/
... PASEP, declarou a ocorrência da prescrição quinquenal e julgou improcedente o ... direito, o que, no caso, no momento em que o autor teve acesso ao Extrato da movimentação de sua conta, ao realizar o saque e constatou o valor ... -
Acordao N° 1265687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Preliminares. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1265692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. RELAÇÃO DE TRATO ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... empregador, se tiver ... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO
... empregador, se tiver ... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observação: O número do PIS que consta na ...
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Ubat� - Vara c�vel
... (s), mencionada(s) na Inicial, para que forneça(m), em 10 dias, o extrato detalhado da conta (corrente/poupança/PIS-PASEP/FGTS/Consórcio) de ...
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Acordao N° 1259285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação civel. Ação de obrigação de fazer. Pasep. Suposta duplicidade de contas vinculadas ao mesmo cpf. Inviabilidade do saque em uma delas. Pedido de disponibilização dos valores. Sentença de procedência. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Razões parcialmente dissociadas. Conhecimento parcial do recurso. Incompetência da justiça estadual. Ilegitimidade passiva do banco. Existência
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASEP. SUPOSTA DUPLICIDADE ... DE CONTAS VINCULADAS AO MESMO CPF. INVIABILIDADE ... INVALIDEZ”, conforme verifica-se no extrato emitido pelo Banco do Brasil ... 9. Apelação parcialmente conhecida e, ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃ
... j) 1 (um) extrato do PIS/PASEP, se houver (observao: O nmero do PIS que consta na carteira ...