passageiros homônimos
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Acordao N° 1824023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Cancelamento injustificado de passagem aérea. Homônimos. Duplicidade de passageiros inexistente. Possibilidade de distinção pelo documento de identificação. Ausência de informação prévia. Defeito do serviço configurado. Dever de indenizar. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face de sentença
... CONSUMIDOR ... CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE PASSAGEM AÉREA. HOMÔNIMOS ... DUPLICIDADE DE PASSAGEIROS INEXISTENTE. POSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 5008570-04.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. ALEGADA PRÁTICA DE OVERBOOKING PELA COMPANHIA AÉREA. PLEITO DE DANO MORAL PELO NÃO FORNECIMENTO DE SUPORTE MATERIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. RECURSO EM QUE ALEGA PRÁTICA DE OVERBOOKING E NÃO PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE OVERBOOKING. ASSISTÊNCIA MATERIAL...
... Em verdade, o erro diante de passageiros homnimos plenamente justificvel e dotado de boa-f. Destarte, afasta-se a ... -
O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... ão legal, nesse caso, estaria justificada, na medida em que “passageiros sem cinto, bem como (moto)ciclistas sem ... Dom Helder Revista de ... Ainda que comumente os bens jurídicos sejam referidos como homônimos dos objetos (vida, patrimônio, liberdade, etc.), “sua essência ... -
Modelos de peças processuais
... homônimos, parônimos, tipologia textual, verbos jurídicos etc.), vamos registrar ... , situada na Avenida Vinte de Janeiro, s/n, Terminal de Passageiros n. 1, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Galeão, 2º andar, ...
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O Estatuto Naval
... utilizadas total ou parcialmente no transporte remunerado de passageiros ou cargas; e) as aeronaves durante a flutuação ou em vôo, desde que ... ditos, mas que possuem autonomia jurídica perante seus homônimos no Direito Civil e Comercial. Esse grupo temático engloba, ...
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Decisao Nº 8061576-73.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... infringiu as regras do contrato, dado que as reclamações de passageiros comprometem a credibilidade dos serviços prestados pelo aplicativo de ... real identidade dele, diante da possibilidade da existência de homônimos. Forçoso concluir que o agravado em nenhum momento cientificou o ...
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Decisao Nº 8000166-46.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... mediante a exposição da oferta dos seus serviços à rede de Passageiros da ferramenta.” ... Esclarece que o procedimento adotado pela 99 ao ... real identidade dele, diante da possibilidade da existência de homônimos. Forçoso concluir que o agravado em nenhum momento cientificou o ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos". É ... recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realiza\xC3" ... , ferrovias, hidrovias, terminais de transporte de cargas e passageiros) diversos ... modais, geração e transmissão de energia elétrica, ...
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Decisao Nº 8014542-37.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... de que é prestador de serviço de transporte particular de passageiros com intermediação digital do aplicativo UBER DRIVE, bem como dos ... real identidade dele, diante da possibilidade da existência de homônimos. Forçoso concluir que o agravado em nenhum momento cientificou o ...
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Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... caracterize o verdadeiro destinatário, serão convidados os homônimos, quando possível, a comparecer à unidade postal para a respectiva ... Passageiros e Cargas ... Art. 110 - Quando se tratar de condução em linha regular, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção de tributo em face de todas as empresas de transporte de passageiros por fretamento no Estado de São Paulo, circunstância apta a impactar, ... reais funções do patronímico é diminuir a possibilidade de homônimos e evitar prejuízos à identificação do sujeito a ponto de lhe causar ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... penalizado administrativamente por transporte irregular de passageiros e pretende, com a ação, anular o(s) auto(s) de infração tombado(s) sob ... do feito (ID 206854322), restou infrutífera por excesso de homônimos (ID 206854323). Foi proferido ato ordinatório para que o exequente ...
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Acórdão Nº 0021291-76.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. INDEVIDAS. Para a caracterização do cargo de confiança, é necessário que o empregado efetivamente esteja investido em atividade de direção, gerência ou fiscalização, com um grau de fidúcia superior àquele inerente ao contrato de trabalho, bem como que sua remuneração seja pelo menos superior a 40% ao salário básico,...
... Afirma que informou ao perito que acompanhava os passageiros até a aeronave de ônibus ou a pé; que não tinha envolvimento com o ... comunicação interna ou na comunicação com clientes, um dos homônimos adote o sobrenome como forma de identificação, ou ainda que adote o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001391-57.2015.5.06.0103), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AFRONTA AO DEVIDO PROCESO LEGAL. A todo evidente se verifica a nulidade do processo, por diversos vícios de procedimento, não tendo sido observado o devido processo legal e tendo havido o cerceamento do direito de defesa da recorrente. Reconhecida a nulidade do processo e determinado o retorno dos autos à Vara de Origem, para que seja reaberta...
... a busca; que havia encontrado alguns voos; que poderiam ter homônimos nos dados fornecidos, tendo juntado os documentos de IDs c21a8f8 e ... impõe que a companhia aérea realize o cadastro e arquivo de passageiros (Lei nº 11.182/2005 e Decreto nº 7168/2010) e que eles devem manter tais ... -
Decisao Nº 0017067-28.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-04-2022
... , em verdade o que houve foi um cuidado em relação aos passageiros, pois encontrado apontamento referente a processo criminal em Tribunal de ... a acionada comprovasse que se tratava de mesma pessoa e não homônimos, porém, esta não se desincumbiu de seu ônus. Ademais, entendo que o ...
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Modelos de petições iniciais
... homônimos, parônimos, tipologia textual, verbos jurídicos etc.), vamos registrar ... , situada na Avenida Vinte de Janeiro, s/n, Terminal de Passageiros n. 1, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Galeão, 2º andar, ...
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Modelos de petições iniciais
... homônimos, parônimos, tipologia textual, verbos jurídicos etc.), vamos registrar ... , situada na Avenida Vinte de Janeiro, s/n, Terminal de Passageiros n. 1, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Galeão, 2º andar, ...
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Sentença nº 1000739-91.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... caracterizado, no particular, efetivo caso de trabalhadores homônimos. Aliás, sabedora a ré desta ocorrência, vez que devidamente ... , a profissão de motorista profissional de cargas e de passageiros, respeitando os direitos sociais e as normas de proteção ao trabalhador ...
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Acórdão Nº 0306483-65.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
... denominado UBER para prestar servio de transporte de passageiros, objetivando complementar sua renda.Durante a atividade recebeu uma ...
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Decisão monocrática nº 1019253-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-09-2023
... que não poderia fornecer informações pessoais de seus passageiros sob pena de violação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como que, ... refinamento por CPF e RG, ocasionando o surgimento de inúmeros homônimos, mesmo assim, conseguiu extrair do referido documento que viajou, entre ...
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Acórdão nº 1019253-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-01-2024
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES – EMPRESAS AÉREAS – NEGATIVA – IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – DECISÃO REFORMADA – PROVIMENTO.Em vista de a prova requerida ser imprescindível para que a parte comprove as suas alegações, o seu...
... que não poderia fornecer informações pessoais de seus passageiros sob pena de violação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como que, ... refinamento por CPF e RG, ocasionando o surgimento de inúmeros homônimos, mesmo assim, conseguiu extrair do referido documento que viajou, entre ... -
Por trás do caos, um líder polêmico
... Devido lentido, motoristas e passageiros demoraram para chegar a seus destinos e perderam compromissos. Morador da ...
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Acórdão Nº 5003296-11.2020.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... /Motorista (devidamente registrado) fizesse contato com seus passageiros. Pelo transporte, o Autor recebia diretamente dos clientes a remunerao ...
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Acórdãos nº 1001187-21.2016.8.26.0663 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... de Especialização para Transporte Coletivo de Passageiros. Necessidade de apresentação de certidão negativa ... de seu nome -João Batista da Silva- , todos homônimos (fls. 31/35). Assim, munido desse documento, retornou ao ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057711-57.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE SIDNEY PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, I, IV E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DEFENSIVO DO APELANTE ALMIR SUSTENTANDO EM CARÁTER PRELIMINAR A NULIDADE DA SENTENÇA A FIM DE QUE SE DETERMINE A PRODUÇÃO DE PERÍCIA NOS TERMOS REQUERIDOS PELA DEFESA NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO; A
... transporte irregular de passageiros, aliciamento de agentes ... públicos, além de atividades próprias de ... erros por homônimos, diz que por vezes conjugam informações de ... parentes, etc., mas quem ...